Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002072-92.2021.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 57.319,56

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

WILLIAM EZEQUIEL NOVAIS MARQUARDT

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL/RS

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILSON MATHIAS LEHMEN

OAB/RS 093836·CPF·Representa: Autor

GUILHERME POSSAMAE BRAGA

CPF·Representa: Autor

TAIANE MARIEL BALD

OAB/RS 125899·CPF·Representa: Autor

LETICIA SACCOL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CLAYSON MORIMOTO

OAB/RS 90580·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(17)

NILSON MATHIAS LEHMEN

OAB/RS 093836·CPF·Representa: Autor

GUILHERME POSSAMAE BRAGA

CPF·Representa: Autor

TAIANE MARIEL BALD

OAB/RS 125899·CPF·Representa: Autor

LETICIA SACCOL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CLAYSON MORIMOTO

OAB/RS 90580·CPF·Representa: Réu

TRICIA SCHAIDHAUER

CPF·Representa: Réu

RICARDO SCHERER

OAB/RS 063646·CPF·Representa: Réu

EDUARDO RECH

CPF·Representa: Réu

MARIANA FILCHTINER FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JOSE HENRIQUE ANSCHAU

CPF·Representa: Réu

ELISA BERTON EIDT

CPF·Representa: Réu

JOANESSA TASCA DEUD JOSE

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BARROS MELGACO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

LUCIANE BUAES DORNELES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

09/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

16/02/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

16/02/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 229

08/02/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

08/02/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

08/02/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5260672-52.2023.4.04.9666/TRF (GUILHERME POSSAMAE BRAGA)

24/01/2024, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710033150 processada no TRF4 com o no. 52606725220234049666/TRF (GUILHERME POSSAMAE BRAGA)

12/12/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710033150

08/12/2023, 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

18/10/2023, 16:25

Todas as movimentações(237)

Baixa Definitiva

02/04/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

09/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 14:38

16/02/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

16/02/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 229

08/02/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

08/02/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

08/02/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5260672-52.2023.4.04.9666/TRF (GUILHERME POSSAMAE BRAGA)

24/01/2024, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710033150 processada no TRF4 com o no. 52606725220234049666/TRF (GUILHERME POSSAMAE BRAGA)

12/12/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710033150

08/12/2023, 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

18/10/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

27/09/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

27/09/2023, 09:34

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 26/09/2023

27/09/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

21/09/2023, 14:38

Decisão interlocutória

21/09/2023, 14:38

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

20/09/2023, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

01/09/2023, 16:53

Juntada de Petição

31/08/2023, 16:12

Juntada de Petição

31/08/2023, 13:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL <br>R$6.644,50 em 22/08/2023 (ID 050000011492307134)

24/08/2023, 08:19

Juntada de Petição

22/06/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

30/05/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 198

22/05/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

08/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

08/05/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

08/05/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 22:47

Expedição de ofício

03/05/2023, 22:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710033150

28/04/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/04/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/04/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

30/03/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

30/03/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

27/03/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184 e 185

24/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

15/03/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

15/03/2023, 15:36

Juntada de Petição

14/03/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 09:04

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSSCR01

06/03/2023, 18:43

Remetidos os Autos - RSSCR01 -> RSPOANCJ

06/03/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

27/01/2023, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

25/01/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

22/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

13/01/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

13/01/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 09:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/01/2023, 09:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSSCR01

10/01/2023, 10:24

Transitado em Julgado

10/01/2023, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

17/12/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

09/12/2022, 10:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

28/11/2022, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 155

17/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

09/11/2022, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

09/11/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

08/11/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

08/11/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 13:13

Homologada a Desistência do Recurso

07/11/2022, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

07/10/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

03/10/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 139

01/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

23/09/2022, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

23/09/2022, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

22/09/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

22/09/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

21/09/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

21/09/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 08:39

Despacho

21/09/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 08:39

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/08/2022, 07:17

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

09/08/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

08/08/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2022, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

05/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

04/07/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 119

10/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

07/06/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/06/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/06/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

02/06/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

01/06/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

01/06/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:31

Juntada de Petição

31/05/2022, 09:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:26

Sentença confirmada - por unanimidade

30/05/2022, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: WILLIAM EZEQUIEL NOVAIS MARQUARDT (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIONOR LOPES FILHO (OAB RS119105) ADVOGADO: NILSON MATHIAS LEHMEN (OAB RS093836) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: TelessaúdeRS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL/RS (RÉU) PROCURADOR: RICARDO SCHERER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002072-92.2021.4.04.7111/RS (Pauta: 921) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 921

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Juntada de Petição

19/04/2022, 10:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/03/2022, 14:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

18/03/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/03/2022, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

27/01/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/01/2022, 11:05

Juntada de Petição

25/01/2022, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

25/01/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 88

18/01/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

09/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

06/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/12/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/12/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/11/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/11/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/11/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/11/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/11/2021, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/11/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2021, 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2021, 17:02

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/11/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/11/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

05/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/10/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/10/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/10/2021, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/10/2021, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/10/2021, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/10/2021, 20:21

Julgado procedente o pedido

26/10/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/10/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/10/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 16:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/10/2021, 16:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50374270220214047100/RS

13/10/2021, 14:02

Conclusos para julgamento

12/10/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/10/2021, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 00:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50374270220214047100/RS

03/09/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/08/2021, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/08/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/08/2021, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/08/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/08/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/08/2021, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/08/2021, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/08/2021, 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/08/2021, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

03/08/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/07/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/07/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/07/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/07/2021, 08:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 33

17/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/07/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/07/2021, 19:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/07/2021, 19:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/07/2021, 19:07

Decisão interlocutória

07/07/2021, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 22:19

Juntada de Petição

05/07/2021, 17:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/06/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50374270220214047100/RS

11/06/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/06/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/06/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/06/2021, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/06/2021, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/06/2021, 18:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50374270220214047100

06/06/2021, 18:22

Juntada de Petição

04/06/2021, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/06/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/06/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/06/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/06/2021, 14:10

Concedida a tutela provisória

02/06/2021, 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/06/2021, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2021, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/05/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/04/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/04/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

26/04/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 15:59

Decisão interlocutória

26/04/2021, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 19:00

Distribuído por sorteio

23/04/2021, 18:33

PETIÇÃO

•09/12/2022, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 08:39

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:26

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:30

SENTENÇA

•26/11/2021, 17:02

SENTENÇA

•26/10/2021, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2021, 12:34

PETIÇÃO

•19/07/2021, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 15:59