Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009221-69.2012.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2012

Valor da Causa

R$ 32.584,99

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

NILSON STAFFEN

CPF

Autor

ARACI STAFFEN

CPF

Autor

CEDENIR ANDRE STAFFEN

CPF

Autor

VALMIR LUIS STAFFEN

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU

OAB/RS 073190·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/09/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202, 200, 201 e 203

13/09/2023, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 201 e 203

01/09/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

01/09/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

25/08/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

25/08/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

21/08/2023, 15:21

Decisão interlocutória

21/08/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 18:00

Todas as movimentações(210)

Baixa Definitiva

28/09/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202, 200, 201 e 203

13/09/2023, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 201 e 203

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 18:24

01/09/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

01/09/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

25/08/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

25/08/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

21/08/2023, 15:21

Decisão interlocutória

21/08/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190, 188, 189 e 191

03/08/2023, 16:04

Juntada de Petição

03/08/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190 e 191

27/07/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

19/07/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

19/07/2023, 13:15

Juntada de Petição

12/07/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 183

12/07/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178, 180, 179 e 181

12/07/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180 e 181

28/06/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5088338-12.2023.4.04.9666/TRF (CEDENIR ANDRE STAFFEN)

22/06/2023, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5088339-94.2023.4.04.9666/TRF (VALMIR LUIS STAFFEN)

22/06/2023, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5088340-79.2023.4.04.9666/TRF (ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU)

22/06/2023, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5088337-27.2023.4.04.9666/TRF (ARACI STAFFEN)

22/06/2023, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/06/2023, 09:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710033132 processada no TRF4 com o no. 50883381220234049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

12/05/2023, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710033132 processada no TRF4 com o no. 50883399420234049666/TRF (VALMIR LUIS STAFFEN)

12/05/2023, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710033132 processada no TRF4 com o no. 50883399420234049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

12/05/2023, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710033132 processada no TRF4 com o no. 50883407920234049666/TRF (ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU)

12/05/2023, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710033132 processada no TRF4 com o no. 50883372720234049666/TRF (ARACI STAFFEN)

12/05/2023, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710033132 processada no TRF4 com o no. 50883372720234049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

12/05/2023, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710033132 processada no TRF4 com o no. 50883381220234049666/TRF (CEDENIR ANDRE STAFFEN)

12/05/2023, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710033132

10/05/2023, 23:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158

03/05/2023, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158

02/05/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

28/04/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

28/04/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/04/2023, 17:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710033132

28/04/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/04/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/04/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/04/2023, 17:24

Decisão interlocutória

24/03/2023, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

24/01/2023, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

14/11/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 17:25

Decisão interlocutória

11/11/2022, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

14/09/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

23/08/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2022, 13:21

Decisão interlocutória

20/08/2022, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

13/07/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

08/07/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

08/07/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

06/07/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 16:12

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSSCR01

01/07/2022, 13:36

Remetidos os Autos - RSSCR01 -> RSPOANCJ

27/06/2022, 17:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/06/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

27/06/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/06/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

13/06/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/06/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 16:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSSCR01

09/06/2022, 17:05

Transitado em Julgado

09/06/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

08/06/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/06/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

02/06/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/06/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:26

Sentença confirmada - por unanimidade

30/05/2022, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: NILSON STAFFEN ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5009221-69.2012.4.04.7107/RS (Pauta: 933) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 933

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Conclusos para julgamento de retratação

26/04/2022, 08:16

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05C

26/04/2022, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

20/04/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/04/2022, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/04/2022, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

13/04/2022, 21:42

Despacho

12/04/2022, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 22:48

Juntada de Petição

14/02/2022, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2022, 18:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2022, 18:19

Juntada de Petição

11/02/2022, 11:30

Juntada de Petição

10/02/2022, 15:59

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (RSSCR02F para RSSCR01F)

22/05/2019, 15:56

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

04/04/2016, 15:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

15/03/2016, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/03/2016, 23:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

11/03/2016, 23:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

03/03/2016, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2016, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2016, 16:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/02/2016, 16:16

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - do órgão julgador de origem (RSPOATR03A para RSPOATR05C)

07/12/2015, 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

20/08/2015, 12:38

Juntada de Petição

21/07/2015, 18:34

Recebimento

16/07/2015, 14:20

Recebimento - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50092216920124047107

15/07/2015, 17:17

Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

06/05/2014, 11:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/05/2014, 15:40

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo

25/04/2014, 12:51

Juntada de Petição

26/03/2014, 13:52

Juntada de Petição

26/03/2014, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/03/2014, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

20/03/2014, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/03/2014, 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

18/03/2014, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2014, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2014, 12:23

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

04/03/2014, 23:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

17/02/2014, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/02/2014, 00:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

15/02/2014, 00:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/02/2014, 15:57

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR03A -> RSPOATRPR5

13/02/2014, 14:01

Juntada de Petição

14/01/2014, 13:53

Juntada de Petição

14/01/2014, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/01/2014, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

06/01/2014, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/12/2013, 08:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

28/12/2013, 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/12/2013, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/12/2013, 11:26

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

20/12/2013, 07:57

Julgamento do Incidente Improvido - em 17/12/2013 - A 3ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

19/12/2013, 17:12

Autos com Juiz para Relatório/Voto

26/11/2013, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

12/11/2013, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/11/2013, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/11/2013, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

05/11/2013, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/11/2013, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/11/2013, 10:47

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

04/11/2013, 18:02

Julgamento - Reformada a Sentença - em 25/10/2013 - A 3ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

04/11/2013, 15:23

Juntada de Petição

18/10/2013, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

10/10/2013, 14:33

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 25/10/2013 SEQ.: 379

10/10/2013, 10:27

Autos com Juiz para Relatório/Voto

29/04/2013, 08:16

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR03A

26/04/2013, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/04/2013, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

16/04/2013, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/04/2013, 14:26

Despacho/Decisão - de Expediente

10/04/2013, 14:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2013, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/03/2013, 08:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

05/03/2013, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

01/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

20/02/2013, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/02/2013, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/02/2013, 15:55

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

18/02/2013, 17:33

Autos com Juiz para Sentença

08/02/2013, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/12/2012, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

08/12/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/12/2012, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

29/11/2012, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/11/2012, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/11/2012, 13:28

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

26/11/2012, 15:34

Autos com Juiz para Sentença

29/10/2012, 15:58

Recebimento

19/10/2012, 16:22

Remessa Interna - RSSCRCONT -> RSSCRJC01

16/10/2012, 15:41

Atos da Contadoria-Cálculo

16/10/2012, 15:40

Remessa Interna - RSSCRJC01 -> RSSCRCONT

19/09/2012, 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

31/08/2012, 16:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

05/08/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2012, 15:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2012, 15:44

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/07/2012, 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2012, 17:58

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSCAXJC01F para RSSCRJC01F)

10/07/2012, 13:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

10/07/2012, 01:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/07/2012, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2012, 16:03

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

02/07/2012, 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2012, 14:55

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

27/06/2012, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2022, 13:21

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:26

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2016, 16:16

DECISÃO

•05/05/2014, 15:40

DECISÃO

•04/03/2014, 23:49

ACÓRDÃO

•20/12/2013, 07:57

EXTRATO DE ATA

•19/12/2013, 17:12

ACÓRDÃO

•04/11/2013, 18:02

EXTRATO DE ATA

•04/11/2013, 15:23

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2022, 13:21

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:26

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2016, 16:16

DECISÃO

•05/05/2014, 15:40

DECISÃO

•04/03/2014, 23:49

ACÓRDÃO

•20/12/2013, 07:57

EXTRATO DE ATA

•19/12/2013, 17:12

ACÓRDÃO

•04/11/2013, 18:02

EXTRATO DE ATA

•04/11/2013, 15:23

INFORMAÇÃO

•26/04/2013, 11:37

INFORMAÇÃO

•26/04/2013, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2013, 14:55

SENTENÇA

•18/02/2013, 17:33

SENTENÇA

•26/11/2012, 15:34

DESPACHO

•26/07/2012, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2012, 14:08