Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005279-49.2014.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2014

Valor da Causa

R$ 40.943,56

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Uruguaiana

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO LOUZADA ROTTER

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ISADORA COSTA MORAES

OAB/RS 043166·CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

FABIOLA DE AVILA TAVARES

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2023, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

04/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

10/03/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

10/03/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

09/03/2023, 07:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

09/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

04/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/02/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 157

22/02/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

07/02/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

27/01/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/01/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 16:54

Todas as movimentações(168)

Baixa Definitiva

05/04/2023, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

04/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 10:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/03/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

10/03/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

09/03/2023, 07:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

09/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

04/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/02/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 157

22/02/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

07/02/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

27/01/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/01/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 16:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5269413-18.2022.4.04.9666/TRF (ESCRITÓRIO DE DIREITO SOCIAL)

24/01/2023, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5269412-33.2022.4.04.9666/TRF (CARLOS ALBERTO LOUZADA ROTTER)

24/01/2023, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/12/2022, 10:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710101802 processada no TRF4 com o no. 52694131820224049666/TRF (ESCRITÓRIO DE DIREITO SOCIAL)

20/12/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710101802 processada no TRF4 com o no. 52694123320224049666/TRF (CARLOS ALBERTO LOUZADA ROTTER)

20/12/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710101802

16/12/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

15/12/2022, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

09/12/2022, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

06/12/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

06/12/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/12/2022, 10:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710101802

05/12/2022, 10:46

Despacho

23/11/2022, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

25/10/2022, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

03/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

27/09/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

27/09/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:44

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSURU02

23/09/2022, 10:27

Remetidos os Autos - RSURU02 -> RSPOANCJ

22/09/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

21/09/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

05/09/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

31/08/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

01/08/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/07/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 10:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/07/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 10:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSURU02

30/06/2022, 14:51

Transitado em Julgado

30/06/2022, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

29/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/06/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

02/06/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/06/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:26

Sentença confirmada - por unanimidade

30/05/2022, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: CARLOS ALBERTO LOUZADA ROTTER ADVOGADO: ISADORA COSTA MORAES (OAB RS043166) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005279-49.2014.4.04.7110/RS (Pauta: 932) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 932

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Conclusos para julgamento de retratação

30/03/2022, 08:20

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05C

30/03/2022, 08:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

29/03/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/03/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/03/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/03/2022, 17:40

Despacho

04/03/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2022, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 18:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2022, 18:37

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (RSPEL01F para RSURU02F)

23/05/2019, 12:03

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

06/11/2015, 15:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

06/11/2015, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/10/2015, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 87 e 88

24/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2015, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2015, 15:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/10/2015, 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

27/05/2015, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/05/2015, 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

26/05/2015, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/05/2015, 13:51

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

22/05/2015, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/05/2015, 15:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2015, 20:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

06/05/2015, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/05/2015, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

05/05/2015, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/05/2015, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/05/2015, 16:32

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

02/05/2015, 21:03

Julgamento - Reformada a Sentença - em 30/04/2015 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

01/05/2015, 22:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

15/04/2015, 13:16

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 30/04/2015 SEQ.: 1270

15/04/2015, 13:04

Autos com Juiz para Relatório/Voto

20/03/2015, 13:52

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

19/03/2015, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/03/2015, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

09/03/2015, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2015, 07:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

06/03/2015, 01:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

23/02/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/02/2015, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

18/02/2015, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/02/2015, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/02/2015, 11:39

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

13/02/2015, 11:39

Autos com Juiz para Sentença

13/02/2015, 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

13/02/2015, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/02/2015, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2015, 14:45

Despacho/Decisão - de Expediente

12/02/2015, 10:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2015, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/02/2015, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

31/01/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2015, 13:20

Despacho/Decisão - de Expediente

21/01/2015, 13:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2015, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/01/2015, 07:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

21/01/2015, 07:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/01/2015, 17:06

Despacho/Decisão - de Expediente

20/01/2015, 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/01/2015, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/01/2015, 16:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

26/12/2014, 13:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/12/2014 até 06/01/2015 Motivo: RECESSO

21/11/2014, 19:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

24/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2014, 15:12

Despacho/Decisão - de Expediente

13/10/2014, 13:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/10/2014, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/10/2014, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

02/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2014, 14:35

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/09/2014, 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2014, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/09/2014, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

10/09/2014, 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2014, 09:51

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/09/2014, 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2014, 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

05/09/2014, 10:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

22/08/2014, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

11/08/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

08/08/2014, 09:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2014, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2014, 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2014, 09:00

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/07/2014, 18:26

Juntada de Petição

24/07/2014, 09:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2014, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/07/2014, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

26/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2014, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/06/2014, 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

04/06/2014, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2014, 14:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/05/2014, 09:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/05/2014, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/05/2014, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2014, 15:23

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/05/2014, 08:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/04/2014, 13:14

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

30/04/2014, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 15:47

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/08/2022, 10:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2022, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 10:41

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:26

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2015, 15:49

ACÓRDÃO

•02/05/2015, 21:03

EXTRATO DE ATA

•01/05/2015, 22:07

SENTENÇA

•13/02/2015, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2015, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2015, 13:19

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 15:47

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/08/2022, 10:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2022, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2022, 10:41

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:26

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2015, 15:49

ACÓRDÃO

•02/05/2015, 21:03

EXTRATO DE ATA

•01/05/2015, 22:07

SENTENÇA

•13/02/2015, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2015, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2015, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2015, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2014, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2014, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2014, 14:11

DESPACHO

•29/07/2014, 18:26

DESPACHO

•27/05/2014, 09:32

DESPACHO

•06/05/2014, 08:12