Procedimento Comum Cível 5000315-34.2015.4.04.7124 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.414,78

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Lajeado

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

NELSON RICARDO NUNES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO HENRIQUE SCHUSTER

OAB/RS 080210·CPF·Representa: Autor

ISMAEL FELIPE WUTTKE

OAB/RS 063160·CPF·Representa: Autor

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSMGOUA01F para RSLAJ02F) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

24/02/2026, 16:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA15 -> TRF4

19/12/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

12/12/2023, 17:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSMGOUA01F para RSMGOUA01F)

11/12/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

20/11/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2023, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

10/11/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

20/10/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

20/10/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

16/10/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2023, 16:24

Embargos de Declaração Acolhidos

11/10/2023, 16:24

Juntado(a)

11/10/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 18:46

Todas as movimentações(190)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSMGOUA01F para RSLAJ02F) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026

24/02/2026, 16:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA15 -> TRF4

19/12/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

12/12/2023, 17:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSMGOUA01F para RSMGOUA01F)

11/12/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

Documentos

SENTENÇA

•11/10/2023, 16:24

SENTENÇA

•05/08/2023, 10:07

20/11/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2023, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

10/11/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

20/10/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

20/10/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

16/10/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2023, 16:24

Embargos de Declaração Acolhidos

11/10/2023, 16:24

Juntado(a)

11/10/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

13/09/2023, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

21/08/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

15/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

14/08/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2023, 10:07

Julgado procedente em parte o pedido

05/08/2023, 10:07

Juntado(a)

03/08/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

29/05/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

29/05/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

19/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

15/05/2023, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

08/05/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

08/05/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:22

Despacho

05/05/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

03/05/2023, 19:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/04/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

14/04/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

14/04/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

10/04/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 15:05

Juntada de Petição

06/04/2023, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

28/03/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

20/03/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

16/03/2023, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

16/03/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 22:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

14/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

06/03/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

03/03/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

03/03/2023, 11:45

Juntada de Petição

02/03/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

28/02/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

28/02/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

10/02/2023, 09:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50467869620224040000/TRF

11/01/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/12/2022, 08:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50467869620224040000/TRF

15/12/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 22:35

Decisão interlocutória

10/12/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 15:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50467869620224040000/TRF

10/11/2022, 09:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 115 Número: 50467869620224040000/TRF

09/11/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

31/10/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

31/10/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

31/10/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 17:37

Decisão interlocutória

27/10/2022, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/09/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/09/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/09/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/09/2022, 16:37

Juntada de Petição

22/09/2022, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 11:53

Decisão interlocutória

15/09/2022, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 17:33

Juntado(a)

15/09/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/09/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/09/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 16:08

Despacho

26/08/2022, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 14:59

Audiência de Instrução realizada - Local Audiência Virtual - Zoom - 10/08/2022 15:20. Refer. Evento 88

15/08/2022, 18:40

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

15/08/2022, 18:39

Juntada de Petição

08/08/2022, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

20/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/07/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/07/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/07/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

14/07/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

14/07/2022, 15:25

Audiência de Instrução designada - Local UAA - Audiência Virtual - Zoom - 10/08/2022 15:20

14/07/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/05/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

09/05/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/05/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/05/2022, 09:53

Decisão interlocutória

29/04/2022, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 07:04

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/04/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/04/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/04/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/04/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 18:02

Despacho

12/04/2022, 08:51

Juntado(a)

11/04/2022, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2022, 10:18

Juntada de Petição

22/03/2022, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

22/03/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/03/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/03/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/03/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 10:54

Recebidos os autos - TRF4 -> RSMGOUA01 Número: 50003153420154047124

04/03/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NELSON RICARDO NUNES (AUTOR) ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE SCHUSTER (OAB RS080210) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000315-34.2015.4.04.7124/RS (Pauta: 1195) RELATOR: Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER

28/01/2022, 00:00

Remessa Externa - RSMGOUA01 -> TRF4

11/11/2016, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/11/2016, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/11/2016, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

15/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

14/10/2016, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/10/2016, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/10/2016, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/09/2016, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/09/2016, 22:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

20/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

19/08/2016, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/08/2016, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/08/2016, 13:20

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

10/08/2016, 13:20

Juntado(a)

29/07/2016, 18:50

Juntado(a)

29/07/2016, 18:45

Autos com Juiz para Sentença

11/07/2016, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/06/2016, 00:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

22/06/2016, 00:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2016, 13:21

Juntada de Petição

07/06/2016, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/06/2016, 09:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

27/05/2016, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2016, 17:00

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/05/2016, 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/05/2016, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/04/2016, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

01/04/2016, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

29/03/2016, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/03/2016, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2016, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2016, 12:47

Juntada de Petição

23/02/2016, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/01/2016, 16:25

Juntada de Petição

28/12/2015, 13:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

19/12/2015, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

13/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

07/12/2015, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2015, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/12/2015, 17:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/12/2015, 12:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2015, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/11/2015, 15:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

05/11/2015, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

30/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

23/10/2015, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2015, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/10/2015, 18:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/10/2015, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/10/2015, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/09/2015, 15:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/09/2015 até 15/09/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - problemas de acesso externo

16/09/2015, 00:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/07/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/07/2015, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/07/2015, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/07/2015, 12:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2015, 12:49

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/07/2015, 13:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2015, 15:19

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

14/04/2015, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 07:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 08:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2022, 10:54

SENTENÇA

•10/08/2016, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2016, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2015, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2015, 15:28

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•11/10/2023, 16:24

SENTENÇA

•05/08/2023, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 07:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 08:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2022, 10:54

SENTENÇA

•10/08/2016, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2016, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2015, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2015, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2015, 13:31