Cumprimento de sentença 5005800-33.2019.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 96.198,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

MARCELO OLIVEIRA DOS REIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANGELO/RS

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Autor

SHEILA DIAS AMORIM

CPF·Representa: Autor

ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/RS 082560·CPF·Representa: Réu

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 011985·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCÃO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Autor

SHEILA DIAS AMORIM

CPF·Representa: Autor

ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/RS 082560·CPF·Representa: Réu

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 011985·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCÃO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

CAIO TUY DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

SAMIR BRAZ ABDALLA

OAB/PR 031374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 01/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 0504/005/86400055-4

02/12/2025, 08:31

Baixa Definitiva

01/12/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

01/12/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

01/12/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/11/2025, 17:07

Despacho

28/11/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232 e 237

25/11/2025, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 237

24/11/2025, 02:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/11/2025, 14:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 237

21/11/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2025, 09:39

Despacho

20/11/2025, 09:39

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 232

17/11/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 232

14/11/2025, 02:12

Todas as movimentações(249)

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 01/12/2025<br> Ag./Op./Conta: 0504/005/86400055-4

02/12/2025, 08:31

Baixa Definitiva

01/12/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

01/12/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

01/12/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 18:24

28/11/2025, 17:07

Despacho

28/11/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232 e 237

25/11/2025, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 237

24/11/2025, 02:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/11/2025, 14:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 237

21/11/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2025, 09:39

Despacho

20/11/2025, 09:39

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 232

17/11/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 232

14/11/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 232

13/11/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 17:37

Juntada de Petição

13/11/2025, 10:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$7.631,94 em 12/11/2025 (ID 050000010982511112) <br>Ag./Op./Conta: 0504/005/86400055-4

13/11/2025, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

07/11/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 15:48

Juntado(a)

06/11/2025, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 223

16/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 223

15/10/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 223

14/10/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

13/10/2025, 18:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/10/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

13/10/2025, 12:15

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215

29/09/2025, 02:43

Juntada de Petição - (C140076 - ALINE MENEGUZZO para PR031374 - SAMIR BRAZ ABDALLA)

26/09/2025, 15:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215

26/09/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215

25/09/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 18:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSSAN01

25/09/2025, 16:24

Transitado em Julgado

25/09/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

24/09/2025, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

23/09/2025, 17:40

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

03/09/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

02/09/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2025, 16:56

Sentença confirmada - por unanimidade

29/08/2025, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2025<br>Data da sessão: <b>28/08/2025 14:00</b>

19/08/2025, 02:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2025 14:00 - Sala de Sessões das Turmas Recursais - SJRS, 9º andar, ala leste - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1546

18/08/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

18/08/2025, 13:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

23/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05C

18/06/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

17/06/2025, 21:22

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193

27/05/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193

26/05/2025, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

22/05/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

22/05/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 10:17

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

20/05/2025, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/05/2025, 14:51

Juntado(a)

09/05/2025, 14:51

Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para PR031374 - SAMIR BRAZ ABDALLA)

26/08/2024, 13:35

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para BA034009 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

14/04/2024, 11:48

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para RS082560 - ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA)

05/01/2024, 16:57

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PR035463 - TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH)

26/12/2023, 10:40

Juntada de Petição

25/10/2023, 15:23

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para ES025809 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)

26/09/2023, 07:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/08/2023, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

23/08/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

22/08/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

29/07/2023, 23:59

Juntado(a)

20/07/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/07/2023, 17:29

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

18/07/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

15/06/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

14/06/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 167

05/06/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

05/06/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:05

Despacho

05/06/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 18:51

Juntado(a)

29/05/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

08/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

08/05/2023, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

03/05/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 18:24

Despacho

28/04/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

01/03/2023, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

06/02/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

05/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

30/01/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

27/01/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/01/2023, 13:27

Despacho

25/01/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 13:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2023, 13:21

Juntada de Petição

10/01/2023, 16:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003788-41.2022.4.04.7105/RS - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 7, 9, 13, 16

14/11/2022, 15:34

Juntada de Petição - (c088662 - ANDRE LUIZ SCHENATO para RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

26/10/2022, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/10/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

10/10/2022, 14:57

Juntada de Petição - (CEPVA092365 - LETICIA LEWANDOWSKI para RS099221A - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA)

06/10/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

21/09/2022, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

18/09/2022, 23:59

Decisão interlocutória

08/09/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 11:36

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/08/2022, 07:09

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

03/08/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

01/08/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

01/07/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

30/06/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:27

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

30/05/2022, 14:31

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS067386 - LEONARDO REICH)

09/05/2022, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCELO OLIVEIRA DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO PERITO: JOAO DA JORNADA FORTES FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005800-33.2019.4.04.7105/RS (Pauta: 994) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 994

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/04/2022, 16:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

06/04/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/04/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

17/03/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/03/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

03/03/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

21/02/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 15:38

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 14:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/01/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/01/2022, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/01/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

26/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

16/11/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

16/11/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

16/11/2021, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

07/10/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/10/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/09/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/09/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

20/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/08/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/08/2021, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/08/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/06/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/06/2021, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/06/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/06/2021, 10:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

18/03/2021, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/03/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/02/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/02/2021, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

29/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 13:05

Determinada a intimação

19/01/2021, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2021, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/01/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2020, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/12/2020, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 13:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/10/2020, 17:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO/RS - EXCLUÍDA

16/10/2020, 17:06

Despacho

16/10/2020, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2020, 13:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

16/10/2020, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/10/2020, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/10/2020, 17:11

Decisão interlocutória

06/10/2020, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2020, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2020, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/08/2020, 17:31

Alterado o assunto processual

07/07/2020, 19:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

14/04/2020, 15:21

Determinada a intimação

07/04/2020, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 18:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2020, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/04/2020, 09:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/03/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

09/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

09/03/2020, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/03/2020, 20:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

05/03/2020, 10:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 14

28/02/2020, 17:44

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local CEJUSCON - 09/03/2020 14:30. Refer. Evento 7

28/02/2020, 17:44

Decisão interlocutória

28/02/2020, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

28/02/2020, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

28/02/2020, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

28/02/2020, 13:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2020, 17:08

Juntada de Petição

27/01/2020, 17:08

Juntada de mandado cumprido - RSSAN01-2019/02413736<br/>(PREFEITURA DE SANTO ANGELO)

23/01/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 8

21/01/2020, 08:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 20:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - RSSAN01-2019/02413736

17/01/2020, 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9

10/01/2020, 15:43

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

23/12/2019, 00:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

22/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/12/2019, 23:59

Expedição de mandado de citação - art. 334 CPC - RSSAN01-2019/02413736<br/>Central de Mandados de Destino: RSSANCEMAN

20/12/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

17/12/2019, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

17/12/2019, 09:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/12/2019, 09:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

12/12/2019, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/12/2019, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

12/12/2019, 14:19

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local CEJUSCON - 09/03/2020 14:30

12/12/2019, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/12/2019, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/12/2019, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/12/2019, 19:18

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

05/12/2019, 13:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2019, 16:57

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 11:36

DECISÃO STJ/STF

•01/07/2022, 18:02

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:27

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:31

SENTENÇA

•21/02/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2020, 13:39

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 11:36

DECISÃO STJ/STF

•01/07/2022, 18:02

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:27

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:31

SENTENÇA

•21/02/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2020, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2019, 13:36