Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006247-68.2012.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 3.481,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

AIR LUIZ ZAMBOM

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISADORA COSTA MORAES

OAB/RS 043166·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2023, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

03/07/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

26/06/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

22/06/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

22/06/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 162

21/06/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

21/06/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

21/06/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

20/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

27/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 13:47

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

09/08/2023, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

03/07/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

26/06/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 14:44

22/06/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

22/06/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 162

21/06/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

21/06/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

21/06/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

20/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

27/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

05/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

28/03/2023, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5022827-67.2023.4.04.9666/TRF (AIR LUIZ ZAMBOM)

22/03/2023, 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5022828-52.2023.4.04.9666/TRF (ESCRITÓRIO DE DIREITO SOCIAL)

22/03/2023, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/02/2023, 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710086469 processada no TRF4 com o no. 50228276720234049666/TRF (AIR LUIZ ZAMBOM)

18/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710086469 processada no TRF4 com o no. 50228276720234049666/TRF (ESCRITÓRIO DE DIREITO SOCIAL)

18/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710086469 processada no TRF4 com o no. 50228285220234049666/TRF (ESCRITÓRIO DE DIREITO SOCIAL)

18/02/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710086469

17/02/2023, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

17/02/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

10/02/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

09/02/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

09/02/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/02/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/02/2023, 13:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710086469

08/02/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

07/10/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

13/09/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

29/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

19/08/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 18:21

Juntada de certidão

18/08/2022, 18:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/08/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/08/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

12/07/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

12/07/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 18:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSPOA10

30/06/2022, 14:51

Transitado em Julgado

30/06/2022, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

29/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

06/06/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/06/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

02/06/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:26

Sentença confirmada - por unanimidade

30/05/2022, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: AIR LUIZ ZAMBOM ADVOGADO: ISADORA COSTA MORAES (OAB RS043166) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5006247-68.2012.4.04.7104/RS (Pauta: 930) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 930

04/05/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Conclusos para julgamento de retratação

29/03/2022, 08:04

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05C

29/03/2022, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

29/03/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/03/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/03/2022, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/03/2022, 21:31

Despacho

03/03/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2022, 18:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2022, 18:19

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

06/06/2016, 17:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

04/06/2016, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/05/2016, 00:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

08/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

04/05/2016, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2016, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2016, 17:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/04/2016, 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2016, 14:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

01/03/2016, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

23/02/2016, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/02/2016, 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

19/02/2016, 09:37

Ato Ordinatório

16/02/2016, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/02/2016, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/02/2016, 16:19

Recebimento - TNU

16/02/2016, 16:17

Remessa Externa para a TNU

12/12/2014, 16:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

27/11/2014, 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/11/2014, 18:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

22/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

20/11/2014, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2014, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2014, 13:32

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/11/2014, 13:11

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo

05/11/2014, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/10/2014, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

15/10/2014, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

08/10/2014, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/10/2014, 22:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2014, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2014, 18:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/10/2014, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

22/08/2014, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

21/08/2014, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/08/2014, 21:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/08/2014, 17:51

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

18/08/2014, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/08/2014, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

07/08/2014, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

01/08/2014, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/08/2014, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/07/2014, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/07/2014, 15:29

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

29/07/2014, 19:56

Julgamento - Reformada a Sentença - em 23/07/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

29/07/2014, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

08/07/2014, 14:35

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 23/07/2014 SEQ.: 977

08/07/2014, 14:20

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATR02C para RSPOATR05C)

20/12/2013, 16:42

Autos com Juiz para Relatório/Voto

19/11/2013, 12:16

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR02C

18/11/2013, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/11/2013, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

30/10/2013, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/10/2013, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/10/2013, 22:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

15/10/2013, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

10/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

03/10/2013, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/09/2013, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/09/2013, 12:27

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

27/09/2013, 17:02

Autos com Juiz para Sentença

05/09/2013, 13:57

Remessa Interna - RSPOACONT -> RSPOAJC01

04/09/2013, 17:22

Remessa Interna - RSPOAJC01 -> RSPOACONT

27/05/2013, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/05/2013, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

17/05/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2013, 13:55

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

06/05/2013, 16:18

Autos com Juiz para Sentença

26/04/2013, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/04/2013, 17:55

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

16/03/2013, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2013, 14:38

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPFU01S para RSPOAJC01S)

04/03/2013, 14:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

01/03/2013, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

17/02/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2013, 17:39

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/02/2013, 16:55

Juntada de Petição

28/01/2013, 11:38

Juntada de Petição

21/01/2013, 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2013, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/12/2012, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

12/12/2012, 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2012, 16:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/12/2012, 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2012, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/11/2012, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

19/11/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2012, 15:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/11/2012, 12:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/10/2012, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/10/2012, 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/09/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2012, 18:22

Despacho/Decisão - de Expediente

14/09/2012, 13:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2012, 10:39

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

17/08/2012, 10:02

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/08/2022, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 18:00

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:26

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2016, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2016, 16:19

DECISÃO

•16/02/2016, 16:17

DECISÃO

•11/11/2014, 13:11

DECISÃO

•06/10/2014, 17:37

DECISÃO STJ/STF

•18/08/2014, 10:47

DECISÃO STJ/STF

•18/08/2014, 10:47

DECISÃO STJ/STF

•18/08/2014, 10:47

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 14:44

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/08/2022, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 18:00

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:26

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2016, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2016, 16:19

DECISÃO

•16/02/2016, 16:17

DECISÃO

•11/11/2014, 13:11

DECISÃO

•06/10/2014, 17:37

DECISÃO STJ/STF

•18/08/2014, 10:47

DECISÃO STJ/STF

•18/08/2014, 10:47

DECISÃO STJ/STF

•18/08/2014, 10:47

DECISÃO STJ/STF

•18/08/2014, 10:47

ACÓRDÃO

•29/07/2014, 19:56

EXTRATO DE ATA

•29/07/2014, 11:13

SENTENÇA

•27/09/2013, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2013, 16:18

DESPACHO

•07/02/2013, 16:55

DESPACHO

•07/12/2012, 15:04

DESPACHO

•09/11/2012, 12:48

DESPACHO

•14/09/2012, 13:21