Recurso de Medida Cautelar Cível 5020603-31.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Sem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 2.247,36

Órgão julgador

5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PAULO CESAR ALVES BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

ALANA MENEZES BATISTA

OAB/RS 123869·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/06/2022, 18:31

Transitado em Julgado

08/06/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/06/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/06/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/06/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/06/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/06/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/06/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/05/2022, 14:31

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001069-47.2022.4.04.7118/RS - ref. ao(s) evento(s): 49

30/05/2022, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

08/06/2022, 18:31

Transitado em Julgado

08/06/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/06/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/06/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

Documentos

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:27

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:31

02/06/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/06/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/06/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/06/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 14:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/05/2022, 14:31

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001069-47.2022.4.04.7118/RS - ref. ao(s) evento(s): 49

30/05/2022, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: PAULO CESAR ALVES BATISTA ADVOGADO: ALANA MENEZES BATISTA (OAB RS123869) INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR: VICTOR HERZER DA SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CARAZINHO/RS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/05/2022 e encerramento no dia 30/05/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5020603-31.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 1047) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1047

04/05/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 13:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/05/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/05/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/05/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/05/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/05/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2022, 15:58

Não Concedida a Medida Liminar

29/04/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 16:06

Distribuído por dependência - Número: 50010694720224047118/RS

25/04/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 15:32