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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.950,00

Órgão julgador

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(14)

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480 e 481

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 458

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(486)

Todos os documentos(28)