Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000829-64.2018.4.04.7032 - TRF4 | JusConsulta

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—

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARLI GARDA

CPF

Autor

MARCELINO DE SOUZA VERLINDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLON JIVAGO FIGURSKI LEAL

OAB/PR 052809·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE ANDREA RODAKIEWCZ

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 14:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2026, 14:47

Juntada de Petição

20/02/2026, 14:14

Juntada de Petição

19/02/2026, 14:53

Juntada de Petição

19/02/2026, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 212, 213

22/01/2026, 03:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 212, 213

21/01/2026, 02:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/01/2026, 03:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26700000635 processada no TRF4 com o no. 50006056120264049388/TRF (MARLI GARDA)

15/01/2026, 09:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26700000635 processada no TRF4 com o no. 50006047620264049388/TRF (MARCELINO DE SOUZA VERLINDES)

15/01/2026, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26700000635

14/01/2026, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

13/01/2026, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

13/01/2026, 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 212

13/01/2026, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

13/01/2026, 09:40

Todas as movimentações(228)

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 14:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2026, 14:47

Juntada de Petição

20/02/2026, 14:14

Juntada de Petição

19/02/2026, 14:53

Juntada de Petição

19/02/2026, 14:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 11:30

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 212, 213

22/01/2026, 03:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 212, 213

21/01/2026, 02:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/01/2026, 03:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26700000635 processada no TRF4 com o no. 50006056120264049388/TRF (MARLI GARDA)

15/01/2026, 09:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26700000635 processada no TRF4 com o no. 50006047620264049388/TRF (MARCELINO DE SOUZA VERLINDES)

15/01/2026, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26700000635

14/01/2026, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

13/01/2026, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

13/01/2026, 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 212

13/01/2026, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

13/01/2026, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

13/01/2026, 09:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 212, 213

09/01/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/01/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/01/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/01/2026, 17:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26700000635

09/01/2026, 17:06

Juntada de Petição

09/12/2025, 10:32

Juntada de Petição

09/12/2025, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

08/12/2025, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 199

17/11/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200

03/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200

30/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200

29/10/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 11:03

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCTB11

29/10/2025, 11:03

Remetidos os Autos - PRCTB11 -> PRCTBDCJ

06/10/2025, 17:17

Despacho

06/10/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

25/05/2025, 21:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 188

12/05/2025, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria

25/04/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:33

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCTB11

03/04/2025, 15:33

Remetidos os Autos - PRCTB11 -> PRCTBDCJ

26/03/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

26/03/2025, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

26/03/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

26/03/2025, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

26/03/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 18:18

Determinada a intimação

25/03/2025, 18:18

Juntada de Petição

27/12/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

19/11/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

08/10/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 168

07/10/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:39

Despacho

04/09/2024, 18:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50074995820244040000/TRF

27/08/2024, 02:05

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161

05/07/2024, 10:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50074995820244040000/TRF

03/07/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 10:01

Juntada de certidão

04/06/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 142, 149 e 150

03/06/2024, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

23/05/2024, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 13:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

10/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 0581550 de 09/05/2024

10/05/2024, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Corregedoria Regional da Justiça Federal - 05/05/2024

05/05/2024, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 13:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5032410-26.2024.4.04.9445/TRF (MARLON JIVAGO FIGURSKI LEAL)

29/04/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

18/04/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50074995820244040000/TRF

09/04/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 19:02

Despacho

08/04/2024, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 15:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2024, 15:52

Juntada de Petição

28/03/2024, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/03/2024, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700013902 processada no TRF4 com o no. 50324102620244049445/TRF (MARLON JIVAGO FIGURSKI LEAL)

20/03/2024, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700013902

18/03/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/03/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/03/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127

18/03/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

18/03/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

18/03/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2024, 14:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700013902

15/03/2024, 14:52

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RPV 1 - Evento 89 - Juntado(a) - 22/03/2023 17:52:30

12/03/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

12/03/2024, 15:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50074995820244040000/TRF

12/03/2024, 15:06

Juntada de Petição

19/02/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/01/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/01/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115

22/01/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 18:29

Despacho

16/01/2024, 18:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/01/2024 18:28:23)

16/01/2024, 18:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/01/2024 18:28:22)

16/01/2024, 18:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/01/2024 18:28:22)

16/01/2024, 18:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Despacho - 16/01/2024 18:28:21)

16/01/2024, 18:28

Juntada de Petição

11/09/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 14:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/03/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/03/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98

28/03/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/03/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/03/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/03/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/03/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90

23/03/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2023, 17:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700013902

22/03/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2023, 17:52

Juntada de Petição

06/03/2023, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/03/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/03/2023, 09:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

27/02/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 17:21

Despacho

10/02/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 18:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/02/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

08/02/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

20/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/01/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/01/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:51

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB11 Número: 50008296420184047032

10/01/2023, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: MARCELINO DE SOUZA VERLINDES (AUTOR) ADVOGADO: MARLON JIVAGO FIGURSKI LEAL (OAB PR052809) APELADO: MARLI GARDA (AUTOR) ADVOGADO: MARLON JIVAGO FIGURSKI LEAL (OAB PR052809) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000829-64.2018.4.04.7032/PR (Pauta: 455) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

05/05/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB11 -> TRF4

17/03/2020, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/03/2020, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

29/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/02/2020, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/02/2020, 09:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59

13/01/2020, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

08/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/11/2019, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/11/2019, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/11/2019, 11:40

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

28/11/2019, 11:40

Autos com Juiz para Sentença

13/08/2019, 14:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

10/08/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/08/2019, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 53

26/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2019, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/07/2019, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/07/2019, 09:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

13/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2019, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2019, 15:07

Despacho/Decisão - de Expediente

03/07/2019, 14:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2019, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/06/2019, 23:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

10/06/2019, 23:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2019, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/06/2019, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/04/2019, 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 35, 31 e 34

26/04/2019, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35 e 36

22/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/04/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/04/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/04/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/04/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/04/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/04/2019, 15:39

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/04/2019, 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2019, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRPIG01F para PRCTB11F)

19/02/2019, 16:15

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/02/2019, 16:14

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50368196620184040000/TRF

19/02/2019, 14:31

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50368196620184040000/TRF

12/02/2019, 15:47

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50368196620184040000/TRF

17/10/2018, 16:57

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

02/10/2018, 17:34

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50368196620184040000/TRF

01/10/2018, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

26/09/2018, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

26/09/2018, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

26/09/2018, 17:00

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50368196620184040000/TRF

26/09/2018, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

21/09/2018, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/09/2018, 08:43

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

19/09/2018, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2018, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2018, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2018, 17:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2018, 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7

19/09/2018, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

27/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2018, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2018, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/08/2018, 03:30

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/07/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2018, 16:45

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/06/2018, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/06/2018, 11:59

Distribuído por sorteio

16/06/2018, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 17:17

IMPUGNAÇÃO

•25/05/2025, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 18:39

DESPACHO

•23/05/2024, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 19:02

DESPACHO

•28/03/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 18:28

DESPACHO

•06/03/2023, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 17:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/02/2023, 15:22

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2026, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 17:17

IMPUGNAÇÃO

•25/05/2025, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 18:39

DESPACHO

•23/05/2024, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 19:02

DESPACHO

•28/03/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 18:28

DESPACHO

•06/03/2023, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 17:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/02/2023, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 14:51

SENTENÇA

•28/11/2019, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2019, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2019, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2018, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2018, 16:10

OUTROS

•16/06/2018, 16:31