Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003607-22.2013.4.04.7116 - TRF4 | JusConsulta

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Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 558.915,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Carazinho

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Carazinho 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MARTA IONARA FIUZA VENDRUSCULO

CPF

Autor

ADERLEI VENDRUSCOLO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX MARQUESE

OAB/RS 049289·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

06/05/2026, 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 648 e 649

06/05/2026, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

05/05/2026, 03:54

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 648, 649

27/04/2026, 03:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 648, 649

24/04/2026, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 15:56

Determinada a intimação

23/04/2026, 15:56

Juntada de Petição

20/04/2026, 14:42

Juntado(a)

20/04/2026, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 635

16/04/2026, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 635 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 633, 634

09/03/2026, 03:06

Todas as movimentações(644)

Juntado(a)

06/05/2026, 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 648 e 649

06/05/2026, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

05/05/2026, 03:54

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 648, 649

27/04/2026, 03:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 648, 649

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 10:39

24/04/2026, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 15:56

Determinada a intimação

23/04/2026, 15:56

Juntada de Petição

20/04/2026, 14:42

Juntado(a)

20/04/2026, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 635

16/04/2026, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 635 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 633, 634

09/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 633

06/03/2026, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 634

06/03/2026, 08:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 633 e 634

06/03/2026, 08:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 633, 634

06/03/2026, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 17:54

Embargos de declaração acolhidos

05/03/2026, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2026, 13:58

Juntada de Petição

27/02/2026, 16:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50343928620244040000/TRF

24/02/2026, 16:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50343928620244040000/TRF

25/11/2025, 16:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50343928620244040000/TRF

25/11/2025, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/11/2025, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/07/2025, 10:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

13/03/2025, 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2025, 03:00

Juntada de Petição

24/02/2025, 09:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/12/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 613

09/12/2024, 20:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 02:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 613

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 13:33

Determinada a intimação

08/10/2024, 13:33

Juntado(a)

04/10/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 607

01/10/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 607

01/10/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 08:15

Decisão interlocutória

01/10/2024, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 601

01/10/2024, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 601

01/10/2024, 07:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50343928620244040000/TRF

27/09/2024, 17:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50343928620244040000/TRF

27/09/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 16:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 587

27/09/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 590

27/09/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 586

27/09/2024, 11:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50343928620244040000/TRF

27/09/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 590

26/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 586

22/09/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 587

17/09/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 585

17/09/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 585

17/09/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 584

16/09/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 584

16/09/2024, 10:08

Expedição de mandado - RSCALCEMAN

12/09/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 11:14

Despacho

12/09/2024, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 567

06/09/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 567

30/08/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 573

29/08/2024, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 573

27/08/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 569 e 572

27/08/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 569

27/08/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 572

27/08/2024, 13:51

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 20/08/2024<br> Ag./Op./Conta: 0467/005/2465-2

21/08/2024, 10:43

Expedição de mandado - Prioridade - 30/08/2024 - RSCALCEMAN

21/08/2024, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 568

20/08/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 568

20/08/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2024, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/08/2024, 08:14

Determinada a intimação

20/08/2024, 08:14

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

15/08/2024, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 13:32

Juntada de Petição

30/07/2024, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 551

30/07/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 549

15/07/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 549 e 551

13/07/2024, 23:59

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSCAR01

12/07/2024, 10:10

Despacho

10/07/2024, 11:22

Remetidos os Autos - RSCAR01 -> RSPOADCJ

10/07/2024, 11:22

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/07/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 14:06

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSCAR01

09/07/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 548

04/07/2024, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 548

04/07/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/07/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 10:39

Remetidos os Autos - RSCAR01 -> RSPOADCJ

03/07/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2024, 10:39

Decisão interlocutória

03/07/2024, 10:39

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

02/07/2024, 09:45

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 501

06/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 538

28/05/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 538

28/05/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 537 e 536

27/05/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 537

27/05/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 536

27/05/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2024, 16:27

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSCAR01

24/05/2024, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

18/05/2024, 07:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 11:50

Remetidos os Autos - RSCAR01 -> RSPOADCJ

23/04/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 525

23/04/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 524

23/04/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 525 e 524

23/04/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 501

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 521

19/04/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 521

19/04/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 14:53

Classe Processual alterada - DE: DESAPROPRIAÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/04/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 516

17/04/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 515

17/04/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 516 e 515

17/04/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 512

17/04/2024, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 512

17/04/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/04/2024, 11:02

Despacho

16/04/2024, 11:02

Juntada de Petição

15/04/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 506

12/04/2024, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 506

12/04/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 499

10/04/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 499

10/04/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 500

10/04/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 500

10/04/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/04/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 17:54

Decisão interlocutória

09/04/2024, 17:54

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/04/2024, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 482

05/04/2024, 01:10

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 14:18

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAL01F para RSCAR01S) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 482

11/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 483

04/03/2024, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 483

04/03/2024, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 484

04/03/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 484

04/03/2024, 19:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 481 e 480

04/03/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 481

04/03/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 480

04/03/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 14:40

Juntada de Petição

16/02/2024, 14:56

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAL01 Número: 50036072220134047116/TRF

15/02/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: ADERLEI VENDRUSCOLO (RÉU) ADVOGADO: ALEX MARQUESE (OAB RS049289) APELADO: MARTA IONARA FIUZA VENDRUSCULO (RÉU) ADVOGADO: ALEX MARQUESE (OAB RS049289) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARLISE FISCHER GEHRES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003607-22.2013.4.04.7116/RS (Pauta: 443) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

05/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAL01 -> TRF4

16/10/2020, 10:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 472 e 471

29/09/2020, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 472

29/09/2020, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 471

29/09/2020, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2020, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/09/2020, 18:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 460 e 459

15/09/2020, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 462

02/09/2020, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 459, 460 e 462

22/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 461

20/08/2020, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 461

20/08/2020, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 463

19/08/2020, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 463

19/08/2020, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2020, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2020, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2020, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2020, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2020, 16:42

Julgado procedente o pedido

11/08/2020, 14:48

Autos com Juiz para Sentença

26/05/2020, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 449

25/05/2020, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:43

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 446 e 447

13/05/2020, 01:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 448

04/05/2020, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 450

04/05/2020, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 446, 447, 448, 449 e 450

02/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 08:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 443

02/04/2020, 01:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 443

23/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

13/03/2020, 17:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 429 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 13/03/2020 13:33:26)

13/03/2020, 17:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 430 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 13/03/2020 13:33:26)

13/03/2020, 17:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 431 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 13/03/2020 13:33:28)

13/03/2020, 17:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 432 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 13/03/2020 13:33:28)

13/03/2020, 17:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 433 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 13/03/2020 13:33:29)

13/03/2020, 17:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 434 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar - 13/03/2020 16:59:52)

13/03/2020, 17:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 435 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar - 13/03/2020 16:59:52)

13/03/2020, 17:00

Decisão interlocutória

13/03/2020, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 425

02/03/2020, 19:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 425

01/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/02/2020, 14:25

Expedido Alvará

20/02/2020, 13:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2020, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 420

10/02/2020, 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 420

07/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

28/01/2020, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 413

27/01/2020, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412

06/01/2020, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 412 e 413

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 410

20/12/2019, 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 411

20/12/2019, 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 410 e 411

20/12/2019, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 407

18/12/2019, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407

18/12/2019, 18:11

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/12/2019, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399

16/12/2019, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398

04/12/2019, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400

02/12/2019, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 396 e 397

02/12/2019, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 396, 397, 398, 399 e 400

30/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 17:01

Juntada de Petição

20/11/2019, 01:04

Juntada de certidão

11/11/2019, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 391

13/10/2019, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 391

13/10/2019, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/10/2019, 10:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 378

11/10/2019, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378

11/10/2019, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 374

08/10/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 376

08/10/2019, 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 374 e 376

08/10/2019, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377

04/10/2019, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 375

03/10/2019, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

03/10/2019, 23:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 379

03/10/2019, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379

03/10/2019, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 377

03/10/2019, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/10/2019, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/10/2019, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/10/2019, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/10/2019, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/10/2019, 18:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/10/2019, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/10/2019, 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2019, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 369

30/09/2019, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

30/09/2019, 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2019, 17:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 366

25/09/2019, 01:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 366

22/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/09/2019, 16:32

Expedido Alvará

12/09/2019, 16:32

Juntado(a)

05/09/2019, 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 358 e 359

05/09/2019, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 358 e 359

01/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

26/08/2019, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 348

23/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2019, 14:42

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2019, 14:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 351 - Ato ordinatório praticado - 22/08/2019 14:25:59)

22/08/2019, 14:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 352 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - 22/08/2019 14:27:17)

22/08/2019, 14:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 353 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 22/08/2019 14:28:06)

22/08/2019, 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 345 e 344

22/08/2019, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 344 e 345

17/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2019, 14:53

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

13/08/2019, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2019, 14:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/08/2019, 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2019, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333

06/08/2019, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329

05/08/2019, 22:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 329, 331 e 333

04/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 328

29/07/2019, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 330

29/07/2019, 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 328 e 330

29/07/2019, 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 332

26/07/2019, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

26/07/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2019, 17:29

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/07/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2019, 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2019, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

19/07/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 312

14/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 310

11/07/2019, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310

11/07/2019, 22:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 309

10/07/2019, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 311

10/07/2019, 10:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 309 e 311

10/07/2019, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 314

09/07/2019, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

09/07/2019, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 313

05/07/2019, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313

05/07/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019, 13:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/07/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2019, 13:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2019, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

07/06/2019, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 298

31/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 299

23/05/2019, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

23/05/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 296

21/05/2019, 23:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 297

21/05/2019, 23:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 296 e 297

21/05/2019, 23:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2019, 15:32

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 292

20/05/2019, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

20/05/2019, 15:15

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2019, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

17/05/2019, 08:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 284

10/05/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 283 e 282

07/05/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 283

07/05/2019, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 282

07/05/2019, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

30/04/2019, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2019, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2019, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2019, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 269

28/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 267

25/04/2019, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

25/04/2019, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 271

23/04/2019, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

23/04/2019, 08:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 270

22/04/2019, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

22/04/2019, 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 268 e 266

21/04/2019, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 268

21/04/2019, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 266

21/04/2019, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2019, 14:00

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/04/2019, 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2019, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

12/03/2019, 19:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 261

03/03/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2019, 13:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 258 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 13/02/2019 16:02:10)

21/02/2019, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

13/02/2019, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

11/02/2019, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 250 e 251

04/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 249

04/02/2019, 23:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 248

04/02/2019, 23:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 249 e 248

04/02/2019, 23:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2019, 16:17

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/01/2019, 16:00

Juntado(a)

25/01/2019, 15:58

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

07/11/2018, 13:53

Juntado(a)

07/11/2018, 13:53

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/11/2018, 03:00

Juntado(a)

08/10/2018, 14:17

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

02/10/2018, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

01/10/2018, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 238

22/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2018, 19:11

Juntado(a)

12/09/2018, 19:09

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

10/08/2018, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

06/08/2018, 09:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 230 e 231

01/08/2018, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 230, 231 e 232

30/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2018, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2018, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2018, 15:49

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/07/2018, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2018, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 225

14/06/2018, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

14/06/2018, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/06/2018, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

06/06/2018, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 222

10/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2018, 15:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/04/2018, 11:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/04/2018, 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216 e 215

05/04/2018, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 216

05/04/2018, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 215

05/04/2018, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2018, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2018, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

26/03/2018, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 212

04/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2018, 10:54

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

22/02/2018, 10:53

Juntado(a)

09/02/2018, 16:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 188

03/02/2018, 01:01

Juntado(a)

14/12/2017, 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204 e 205

12/12/2017, 09:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 204 e 205

11/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2017, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2017, 14:12

Juntado(a)

01/12/2017, 14:11

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

28/11/2017, 18:28

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 17:39

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 12:39

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 188

17/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 189

16/11/2017, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

16/11/2017, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 190

13/11/2017, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

13/11/2017, 21:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 186

07/11/2017, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 187

07/11/2017, 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 187

07/11/2017, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2017, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2017, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2017, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2017, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2017, 09:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/11/2017, 09:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2017, 16:36

Juntada de Petição

17/09/2017, 20:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 179

15/09/2017, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 179 e 180

14/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2017, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2017, 11:01

Expedido Alvará

01/09/2017, 13:18

Juntado(a)

30/08/2017, 15:08

Juntada de Petição

17/08/2017, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

16/08/2017, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

16/08/2017, 16:39

Juntado(a)

16/08/2017, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 170 e 171

06/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2017, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2017, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 166

26/07/2017, 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 166

26/07/2017, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 165

26/07/2017, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2017, 18:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/07/2017, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2017, 18:12

Juntada de Petição

20/07/2017, 17:57

Juntado(a)

14/07/2017, 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2017, 16:06

Juntada de Petição

27/06/2017, 14:11

Disponibilização de Edital - no dia 09/06/2017

09/06/2017, 00:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 09/06/2017

07/06/2017, 16:44

Expedido Edital

29/05/2017, 17:07

Juntada - Peças Digitalizadas

05/05/2017, 14:53

Juntada de Petição

18/04/2017, 10:12

Juntado(a)

09/03/2017, 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 145

02/03/2017, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

02/03/2017, 09:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147

27/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

24/02/2017, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

24/02/2017, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2017, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2017, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2017, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2017, 16:52

Juntado(a)

14/02/2017, 17:03

Juntada de Petição

09/02/2017, 09:12

Lavrada Certidão

08/02/2017, 14:07

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

11/01/2017, 21:33

Juntada de Petição

23/09/2016, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

16/08/2016, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

11/08/2016, 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130

10/08/2016, 09:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131 e 132

04/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

27/07/2016, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

27/07/2016, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2016, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2016, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2016, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2016, 14:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/07/2016, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2016, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2016, 15:12

Redistribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - (de RSCAL01S para RSCAL01F)

24/06/2016, 15:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

21/06/2016, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/06/2016, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 117

27/05/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/05/2016, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

20/05/2016, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

18/05/2016, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/05/2016, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2016, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2016, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2016, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2016, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2016, 16:20

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

17/05/2016, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2016, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/05/2016, 16:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 05/05/2016 até 06/05/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 548, 04/05/2016 DF de Porto Alegre Mudança da sede para outro local.

04/05/2016, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/05/2016, 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99

26/04/2016, 09:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

25/04/2016, 21:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102

23/04/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/04/2016, 20:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

14/04/2016, 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2016, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2016, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2016, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2016, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2016, 10:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/04/2016, 10:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2016, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

03/03/2016, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/03/2016, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2016, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/02/2016, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

23/02/2016, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

08/02/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

02/02/2016, 03:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2016, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2016, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2016, 13:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/01/2016, 16:40

Juntada de Petição

14/12/2015, 14:50

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50272850620154040000/TRF

02/12/2015, 16:52

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50272850620154040000/TRF

04/11/2015, 19:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2015, 10:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

22/10/2015, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/10/2015, 21:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2015, 13:12

Ato Ordinatório

20/10/2015, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/10/2015, 09:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

19/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2015, 14:34

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

09/09/2015, 14:33

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/09/2015, 14:31

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

04/08/2015, 14:29

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50272850620154040000/TRF

29/07/2015, 17:29

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50272850620154040000/TRF

21/07/2015, 17:43

Juntada de Petição

21/07/2015, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/07/2015, 18:47

Juntada - Peças Digitalizadas

03/07/2015, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

28/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2015, 15:12

Expedido Ofício

18/06/2015, 14:53

Despacho/Decisão - de Expediente

17/06/2015, 13:21

Juntada de Petição

25/05/2015, 01:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2015, 14:06

Juntada de Petição

14/05/2015, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/03/2015, 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

23/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2015, 15:38

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

13/03/2015, 15:37

Juntada - Peças Digitalizadas

12/03/2015, 17:02

Juntada - Peças Digitalizadas

09/12/2014, 14:02

Juntada - Peças Digitalizadas

26/11/2014, 16:07

Juntado(a)

10/11/2014, 19:00

Expedido Ofício

04/11/2014, 16:11

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

22/10/2014, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/09/2014, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/09/2014, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43

07/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

31/08/2014, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/08/2014, 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2014, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2014, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2014, 13:19

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

27/08/2014, 19:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2014, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/08/2014, 12:16

Juntada de Petição

21/07/2014, 19:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

06/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2014, 13:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/06/2014, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2014, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/06/2014, 22:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

09/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2014, 17:18

Ato Ordinatório

28/05/2014, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/05/2014, 21:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2014, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

08/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2014, 16:24

Ato Ordinatório

17/04/2014, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/03/2014, 21:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

16/03/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/03/2014, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2014, 14:15

Ato Ordinatório

05/03/2014, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/02/2014, 22:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

17/02/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2014, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2014, 18:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/02/2014, 17:29

Lavrada Certidão

04/02/2014, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2014, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/01/2014, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

24/01/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/01/2014, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/01/2014, 20:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/01/2014, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/01/2014, 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2014, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2014, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2014, 17:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/01/2014, 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2014, 14:17

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

20/12/2013, 18:27

IMPUGNAÇÃO

•19/04/2024, 14:32

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/04/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 11:02

IMPUGNAÇÃO

•12/04/2024, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 14:40

SENTENÇA

•11/08/2020, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2020, 13:33

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•20/02/2020, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2019, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2019, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2019, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2019, 14:25

Todos os documentos(41)

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 10:39

IMPUGNAÇÃO

•19/04/2024, 14:32

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/04/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 11:02

IMPUGNAÇÃO

•12/04/2024, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 14:40

SENTENÇA

•11/08/2020, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2020, 13:33

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•20/02/2020, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2019, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2019, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2019, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2019, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2019, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2019, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2019, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2019, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2019, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2019, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2019, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2019, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2018, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2018, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2017, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2017, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2016, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2016, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2016, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2016, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2015, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2015, 13:21

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•27/08/2014, 19:01

DESPACHO

•25/06/2014, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2014, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2014, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2014, 17:19

DESPACHO

•05/02/2014, 17:29

DESPACHO

•10/01/2014, 15:59

DESPACHO

•20/12/2013, 18:27