Agravo em Recurso Especial 5000764-69.2018.4.04.7032 - TRF4 | JusConsulta

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Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 11ª VF de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

EDENA VITORIO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/03/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 13/03/2023

13/03/2023, 14:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1121253/2022

02/12/2022, 18:41

Protocolizada Petição 1121253/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 02/12/2022

02/12/2022, 18:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1108540/2022

29/11/2022, 19:01

Protocolizada Petição 1108540/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2022

29/11/2022, 18:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2022

29/11/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/11/2022, 17:40

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

26/11/2022, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2022

26/11/2022, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/10/2022, 14:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/10/2022, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/10/2022, 13:07

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•02/12/2022, 18:41

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2022, 06:10

-

•18/10/2022, 13:07

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•18/10/2022, 13:07

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•18/10/2022, 13:06

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•18/10/2022, 13:06

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•18/10/2022, 13:06

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•18/10/2022, 13:06

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•18/10/2022, 13:06

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•18/10/2022, 13:06

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•18/10/2022, 13:06

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•18/10/2022, 13:06

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•18/10/2022, 13:06

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•18/10/2022, 13:05

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•18/10/2022, 13:05