Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008756-76.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2020

Valor da Causa

R$ 17.765,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

JANETE FACCIN DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO LUIS DA SILVA

OAB/RS 026828·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2023, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

07/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

19/06/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 141

06/06/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/06/2023, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

06/06/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5070260-67.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/05/2023, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5070258-97.2023.4.04.9666/TRF (JANETE FACCIN DA SILVA)

29/05/2023, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5070259-82.2023.4.04.9666/TRF (SERGIO LUIS SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI)

29/05/2023, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/04/2023, 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710026366 processada no TRF4 com o no. 50702598220234049666/TRF (SERGIO LUIS SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI)

19/04/2023, 09:36

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

07/07/2023, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

07/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 09:22

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 14:14

19/06/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 141

06/06/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/06/2023, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

06/06/2023, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5070260-67.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/05/2023, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5070258-97.2023.4.04.9666/TRF (JANETE FACCIN DA SILVA)

29/05/2023, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5070259-82.2023.4.04.9666/TRF (SERGIO LUIS SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI)

29/05/2023, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/04/2023, 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710026366 processada no TRF4 com o no. 50702598220234049666/TRF (SERGIO LUIS SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI)

19/04/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710026366 processada no TRF4 com o no. 50702606720234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

19/04/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710026366 processada no TRF4 com o no. 50702589720234049666/TRF (JANETE FACCIN DA SILVA)

19/04/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710026366 processada no TRF4 com o no. 50702589720234049666/TRF (SERGIO LUIS SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI)

19/04/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710026366

14/04/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/04/2023, 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/04/2023, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/04/2023, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/04/2023, 02:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120

03/04/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/04/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/04/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 10:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710026366

31/03/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2023, 10:35

Realizado Cálculo de Liquidação

30/03/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 09:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/03/2023, 13:16

Juntada de Petição

20/03/2023, 16:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/10/2022, 16:28

Baixa Definitiva

02/08/2022, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

02/08/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/07/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/07/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:13

Juntada de Petição

18/07/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

13/07/2022, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

13/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/06/2022, 17:44

Transitado em Julgado

02/06/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSNHM06

02/06/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/06/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/06/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/06/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/06/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2022, 14:14

Sentença confirmada - por unanimidade

30/05/2022, 15:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JANETE FACCIN DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: SERGIO LUIS DA SILVA (OAB RS026828) PERITO: DANIEL STEIGLEDER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 maio de 2022 e encerramento no dia 30 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5008756-76.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 78) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 78

04/05/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 14:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/02/2022, 12:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

16/02/2022, 20:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/02/2022, 20:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

12/02/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2022, 19:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

14/12/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/12/2021, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

26/11/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

16/11/2021, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 07:27

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/09/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/09/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/08/2021, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/08/2021, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2021, 00:19

Decisão interlocutória

19/08/2021, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 15:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/05/2021, 11:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/02/2021, 21:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/11/2020, 11:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2020, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2020, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/10/2020, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/10/2020, 17:27

Juntada de Petição

23/10/2020, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/10/2020, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/10/2020, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2020, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2020, 19:29

Decisão interlocutória

19/10/2020, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2020, 16:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2020, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/09/2020, 09:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2020, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

13/08/2020, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/07/2020, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/07/2020, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/07/2020, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2020, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2020, 10:10

Determinada a intimação

17/07/2020, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2020, 09:41

Juntada de Petição

17/07/2020, 00:13

Juntada de Petição

17/07/2020, 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/07/2020, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/07/2020, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2020, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

16/07/2020, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

14/07/2020, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

02/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/07/2020, 21:35

Juntada de Petição

02/07/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

02/07/2020, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/07/2020, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 02:51

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

27/06/2020, 23:59

Decisão interlocutória

24/06/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

23/06/2020, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/06/2020, 00:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

22/06/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JANETE FACCIN DA SILVA <br/> Data: 25/06/2020 às 10:30. <br/> Local: CONSULTÓRIO DR. DANIEL STEIGLEDER - RUA SÃO JOÃO 1052, SÃO LEOPOLDO <br/> Perito: DANIEL STEIGLEDER

22/06/2020, 15:01

Juntada de Petição

19/06/2020, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/06/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

19/06/2020, 15:11

Decisão interlocutória

17/06/2020, 17:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 14:16

Juntada de Petição

09/06/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/06/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

09/06/2020, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

09/06/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 15:00

Distribuído por sorteio

09/06/2020, 14:50

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 15:31

SENTENÇA

•16/11/2021, 07:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2020, 15:00