Recurso Especial 5000874-52.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 22.096,72

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

VALDIR RICARDO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DARCISIO ANTONIO MULLER

OAB/SC 017504·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

29/05/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025

27/03/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 01:16

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido em parte

25/03/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2025

25/03/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

12/12/2024, 14:17

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

12/12/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

11/12/2024, 13:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2025, 17:00

Acórdão

•11/12/2024, 13:29

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/12/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 13:29

Decisão

•11/12/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 13:29

Certidão

•11/12/2024, 13:29

Acórdão

•11/12/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 13:29

Decisão

•11/12/2024, 13:29

Decisão

•11/12/2024, 13:29

Decisão

•11/12/2024, 13:29

Decisão

•11/12/2024, 13:29

Decisão

•11/12/2024, 13:29

Decisão

•11/12/2024, 13:29

Todos os documentos(35)

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2025, 17:00

Acórdão

•11/12/2024, 13:29

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/12/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 13:29

Decisão

•11/12/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 13:29

Certidão

•11/12/2024, 13:29

Acórdão

•11/12/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 13:29

Decisão

•11/12/2024, 13:29

Decisão

•11/12/2024, 13:29

Decisão

•11/12/2024, 13:29

Decisão

•11/12/2024, 13:29

Decisão

•11/12/2024, 13:29

Decisão

•11/12/2024, 13:29

Decisão

•11/12/2024, 13:29

Decisão

•11/12/2024, 13:29

Decisão

•11/12/2024, 13:29

Decisão

•11/12/2024, 13:29

Decisão

•11/12/2024, 13:29

Sentença

•11/12/2024, 13:29

Decisão

•11/12/2024, 13:29

Decisão

•11/12/2024, 13:29

Decisão

•11/12/2024, 13:29

Decisão

•11/12/2024, 13:29

Decisão

•11/12/2024, 13:29

Decisão

•11/12/2024, 13:29

Decisão

•11/12/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 13:28

Decisão

•11/12/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 13:28

Decisão

•11/12/2024, 13:28

Decisão

•11/12/2024, 13:28

Decisão

•11/12/2024, 13:28

Decisão

•11/12/2024, 13:28