Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000037-81.2021.4.04.7137 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2024

Valor da Causa

R$ 30.628,23

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA em Camaquã

Partes do Processo

ARI REHBEIN KRUGER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAM MORAES CORRÊA

OAB/RS 035871·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSCAMUA01F para RSCAMUA01F)

08/06/2024, 19:21

Baixa Definitiva

28/07/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/07/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/07/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/07/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 112

11/07/2023, 16:04

Juntada de Petição

10/07/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 111

07/07/2023, 12:37

Juntada de Petição

07/07/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 109

29/06/2023, 21:42

Juntada de Petição

29/06/2023, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/06/2023, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/06/2023, 21:38

Todas as movimentações(122)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSCAMUA01F para RSCAMUA01F)

08/06/2024, 19:21

Baixa Definitiva

28/07/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/07/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 08:54

12/07/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/07/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 112

11/07/2023, 16:04

Juntada de Petição

10/07/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 111

07/07/2023, 12:37

Juntada de Petição

07/07/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 109

29/06/2023, 21:42

Juntada de Petição

29/06/2023, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/06/2023, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/06/2023, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/06/2023, 18:45

Juntada de certidão

28/06/2023, 18:44

Juntada de Petição

26/06/2023, 20:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5101422-80.2023.4.04.9666/TRF (ARI REHBEIN KRUGER)

22/06/2023, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5101424-50.2023.4.04.9666/TRF (MIRIAM MORAES CORRÊA)

22/06/2023, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/06/2023, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710035589 processada no TRF4 com o no. 51014228020234049666/TRF (MIRIAM MORAES CORRÊA)

01/06/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710035589 processada no TRF4 com o no. 51014245020234049666/TRF (MIRIAM MORAES CORRÊA)

01/06/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710035589 processada no TRF4 com o no. 51014228020234049666/TRF (ARI REHBEIN KRUGER)

01/06/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710035589

31/05/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/05/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/05/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/05/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/05/2023, 18:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710035589

16/05/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/05/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/05/2023, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/05/2023, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/05/2023, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/05/2023, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 16:54

Decisão interlocutória

08/05/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 14:42

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAMUA01

27/04/2023, 08:14

Remetidos os Autos - RSCAMUA01 -> RSPOANCJ

18/04/2023, 13:34

Juntada de Petição

22/02/2023, 17:48

Juntada de Petição

08/11/2022, 18:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/11/2022, 17:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSCAMUA01

04/11/2022, 17:26

Transitado em Julgado

04/11/2022, 17:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

26/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

03/10/2022, 23:59

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

23/09/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 08:54

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/08/2022, 07:00

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR02A -> RSPOATRPR2

09/08/2022, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

04/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/07/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2022, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

05/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/06/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/06/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2022, 14:14

Sentença confirmada - por unanimidade

30/05/2022, 15:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ARI REHBEIN KRUGER (AUTOR) ADVOGADO: MIRIAM MORAES CORRÊA (OAB RS035871) PERITO: LUCIANE BOHN ROBAINA PERITO: SOFIA HELENA KUCKARTZ CESAR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 maio de 2022 e encerramento no dia 30 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000037-81.2021.4.04.7137/RS (Pauta: 79) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 79

04/05/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 14:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/02/2022, 12:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

21/02/2022, 00:54

Juntada de Petição

14/02/2022, 10:09

Juntada de Petição

14/02/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/02/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/02/2022, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

08/02/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/01/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/01/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

30/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/12/2021, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/12/2021, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/12/2021, 19:44

Julgado procedente em parte o pedido

20/12/2021, 17:18

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 20:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSCAMUA01F)

09/11/2021, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/11/2021, 10:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/09/2021, 23:59

Despacho

14/09/2021, 20:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/09/2021, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 10:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/08/2021, 15:36

Juntada de Petição

21/08/2021, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/08/2021, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/08/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

20/08/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/08/2021, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

24/07/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/07/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2021, 20:13

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ARI REHBEIN KRUGER <br/> Data: 09/08/2021 às 08:20. <br/> Local: Consultório Dra SOFIA HELENA KUCKARTZ CESAR - Rua: Prof. Annes Dias 154/404, Centro Histórico - Porto Alegre/RS Tel: 3212-9841 <br/> Perito: SOFIA HELENA KUCKARTZ CESAR

19/07/2021, 20:12

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/07/2021, 07:58

Juntada de Petição

09/07/2021, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

09/07/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

04/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/06/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ARI REHBEIN KRUGER <br/> Data: 14/07/2021 às 08:00. <br/> Local: TELEPERÍCIA DRA LUCIANE BOHN ROBAINA - TELEPERÍCIA <br/> Perito: LUCIANE BOHN ROBAINA

24/06/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 16:22

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSCAMUA01F para RSPOA26S)

22/03/2021, 18:43

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 18:43

Juntada de Petição

23/02/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/02/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/02/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

23/02/2021, 12:31

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 12:30

Juntada de Petição

04/02/2021, 21:11

Distribuído por sorteio

04/02/2021, 16:49

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 14:14

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 15:31

SENTENÇA

•20/12/2021, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2021, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2021, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2021, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2021, 12:30