Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017914-27.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 26.271,65

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Caxias do Sul 2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-PR4 (Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI)JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Caxias do Sul TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade do Rio Grande do Sul TRU · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-PR4 (Juíza Federal IVANISE CORRÊA RODRIGUES PEROTONI)

Partes do Processo

MARIA APARECIDA FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA FORTUNA FONTANA

OAB/RS 120398·CPF·Representa: Autor

JANAINA SANTOS CARDOSO

CPF·Representa: Autor

ELISIANE FORTUNA DE SOUZA

OAB/RS 084461·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GABRIELA FORTUNA FONTANA

OAB/RS 120398·CPF·Representa: Autor

JANAINA SANTOS CARDOSO

CPF·Representa: Autor

ELISIANE FORTUNA DE SOUZA

OAB/RS 084461·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

24/10/2025, 18:02

Baixa Definitiva

20/10/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

18/10/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

15/10/2025, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

15/10/2025, 22:54

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 152

15/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 152

14/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 152

13/10/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

12/10/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

18/09/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/09/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

08/09/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 14:44

Todas as movimentações(161)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

24/10/2025, 18:02

Baixa Definitiva

20/10/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

18/10/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

15/10/2025, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 14:36

EXTRATO DE ATA

•25/03/2024, 15:54

15/10/2025, 22:54

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 152

15/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 152

14/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 152

13/10/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

12/10/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

18/09/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/09/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

08/09/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 14:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSCAX01

08/09/2025, 14:31

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50179142720214047107/TRF

05/09/2025, 13:44

Juntada de Petição

04/06/2025, 11:20

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RSPOATRPR -> TRF4

02/07/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

25/06/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

25/06/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

25/06/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

25/06/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:36

Despacho

24/06/2024, 14:36

Conclusos para decisão de admissibilidade

23/05/2024, 14:44

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR02A -> RSPOATRPR2

23/05/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

26/04/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

29/03/2024, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/03/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2024, 16:06

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

25/03/2024, 15:54

Juntada de Petição

13/03/2024, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2024<br>Período da sessão: <b>18/03/2024 00:00 a 25/03/2024 14:00</b>

07/03/2024, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/03/2024, 10:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2024 00:00 a 25/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 71

06/03/2024, 10:10

Conclusos para decisão com Agravo

05/02/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/02/2024, 10:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

28/11/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/11/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 11:37

Indeferido o pedido

24/11/2023, 16:42

Conclusos para decisão com Petição

23/11/2023, 18:54

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR02A

23/11/2023, 18:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Conclusos para decisão com Petição - 23/11/2023 18:48:31)

23/11/2023, 18:52

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50179142720214047107

14/11/2023, 15:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

22/09/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/09/2023, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

20/09/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/09/2023, 01:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/09/2023, 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 14:52

Decisão interlocutória

14/09/2023, 14:52

Conclusos para decisão de admissibilidade

11/07/2023, 14:40

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR02A -> RSPOATRPR2

10/07/2023, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

08/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2023, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

06/06/2023, 01:04

Juntada de Petição

05/06/2023, 14:23

Juntada de Petição

05/06/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/06/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2023, 13:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 15:21

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/04/2023, 21:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Período da sessão: <b>17/04/2023 00:00 a 25/04/2023 14:00</b>

03/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 70

31/03/2023, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2023, 08:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/01/2023, 15:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

05/01/2023, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/01/2023, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/11/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/11/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/11/2022, 15:27

Julgado procedente em parte o pedido

26/10/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2022, 18:21

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/10/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/10/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/10/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:32

Juntada de certidão

26/09/2022, 13:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/09/2022, 13:26

Juntada de Petição

25/09/2022, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

23/09/2022, 01:01

Juntada de Petição

09/09/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/07/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/07/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/07/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/07/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/07/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/07/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/07/2022, 08:55

Determinada a intimação

07/07/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/07/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 13:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSCAX01

07/06/2022, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/06/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/06/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/06/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/06/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2022, 14:14

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

30/05/2022, 15:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARIA APARECIDA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIELA FORTUNA FONTANA (OAB RS120398) ADVOGADO: ELISIANE FORTUNA DE SOUZA (OAB RS084461) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 maio de 2022 e encerramento no dia 30 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5017914-27.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 84) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 84

04/05/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 14:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/03/2022, 16:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

02/03/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/03/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/02/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/01/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/01/2022, 09:07

Julgado procedente em parte o pedido

11/01/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2022, 19:25

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/12/2021, 19:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/12/2021, 18:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

19/11/2021, 21:51

Juntada de Petição

19/11/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/11/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

25/10/2021, 23:59

Despacho

15/10/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2021, 23:35

Alterado o assunto processual

14/10/2021, 23:34

Distribuído por sorteio

13/10/2021, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 14:52

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 21:22

SENTENÇA

•26/10/2022, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 20:09

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 13:26

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 14:14

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 15:31

SENTENÇA

•11/01/2022, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 18:20