Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000537-12.2019.4.04.7140 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 49.591,58

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª UAA Integrada em Gramado e Canela

Partes do Processo

VALMIR JOSE KLEIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MARIOSI BOHRER

OAB/RS 049362·CPF·Representa: Autor

DEBORA CRISTINA SILVA RODRIGUES

OAB/RS 092826·CPF·Representa: Autor

CINTIA PINTO TEIXEIRA

OAB/RS 097839·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DANIELA MARIOSI BOHRER

OAB/RS 049362·CPF·Representa: Autor

DEBORA CRISTINA SILVA RODRIGUES

OAB/RS 092826·CPF·Representa: Autor

CINTIA PINTO TEIXEIRA

OAB/RS 097839·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

18/06/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

28/05/2024, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

28/05/2024, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

18/05/2024, 08:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

30/04/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

29/04/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

11/04/2024, 16:12

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

18/06/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

18/06/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/05/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 16:12

29/05/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

28/05/2024, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

28/05/2024, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

18/05/2024, 08:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

30/04/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

29/04/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

11/04/2024, 16:12

Decisão interlocutória

11/04/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 11:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/04/2024, 11:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSGDOUA07

10/04/2024, 20:39

Transitado em Julgado

10/04/2024, 20:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

05/04/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/03/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2024, 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2024, 09:41

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/02/2024, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2024<br>Período da sessão: <b>19/02/2024 00:00 a 26/02/2024 14:00</b>

06/02/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/02/2024 00:00 a 26/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 73

05/02/2024, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/02/2024, 13:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/08/2023, 14:34

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RSPOATR02A

16/08/2023, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

29/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/06/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/04/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

14/03/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 15:46

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSGDOUA07

08/03/2023, 17:08

Convertido o Julgamento em Diligência

08/03/2023, 16:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/02/2023, 17:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

07/02/2023, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

07/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2022, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

14/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:25

Juntada de Petição

02/12/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/11/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/11/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2022, 14:58

Julgado procedente em parte o pedido

09/11/2022, 13:47

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 13:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSGDOUA07

11/07/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/07/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/06/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/06/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2022, 14:14

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

30/05/2022, 15:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VALMIR JOSE KLEIN (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA MARIOSI BOHRER (OAB RS049362) ADVOGADO: CINTIA PINTO TEIXEIRA (OAB RS097839) ADVOGADO: DEBORA CRISTINA SILVA RODRIGUES (OAB RS092826) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 maio de 2022 e encerramento no dia 30 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000537-12.2019.4.04.7140/RS (Pauta: 88) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 88

04/05/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 14:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/03/2022, 14:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

16/03/2022, 08:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

16/03/2022, 01:01

Juntada de Petição

14/03/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 07:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

15/02/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/01/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

29/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2022, 13:08

Julgado procedente em parte o pedido

19/01/2022, 11:56

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 09:29

Juntado(a)

21/07/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/07/2021, 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/07/2021, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/06/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 10:39

Convertido o Julgamento em Diligência

01/05/2021, 20:37

Conclusos para julgamento

06/11/2020, 11:00

Juntado(a)

28/10/2020, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/10/2020, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/10/2020, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/10/2020, 10:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2020, 14:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2020, 14:37

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

18/06/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

19/03/2020, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/03/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

18/03/2020, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/03/2020, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/03/2020, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

17/03/2020, 12:25

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local 2ª VARA FEDERAL DE NOVO HAMBURGO/RS - 26/03/2020 14:30. Refer. Evento 23

17/03/2020, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/02/2020, 10:32

Juntada de Petição

10/02/2020, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

03/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

27/01/2020, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/01/2020, 23:06

Audiência Designada - Instrução - Local 2ª VARA FEDERAL DE NOVO HAMBURGO/RS - 26/03/2020 14:30

24/01/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

24/01/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

24/01/2020, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/01/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/01/2020, 12:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

28/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 10:19

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/10/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

19/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2019, 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

05/09/2019, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/09/2019, 11:53

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

03/09/2019, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/09/2019, 15:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2019, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/08/2019, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/08/2019, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/08/2019, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2019, 12:54

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 12:53

Juntado(a)

08/08/2019, 11:39

Juntada de Petição

06/08/2019, 10:52

Distribuído por sorteio

05/08/2019, 15:33

EXTRATO DE ATA

•26/02/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 16:35

SENTENÇA

•09/11/2022, 13:47

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 14:14

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 15:31

SENTENÇA

•19/01/2022, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2021, 20:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2020, 14:40

CERTIDÃO

•18/06/2020, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2019, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2019, 12:53