Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000246-72.2020.4.04.7141 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2024

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª UAA em Nova Prata

Partes do Processo

FLAVIO FRIBEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ROBINSON NARDI

OAB/RS 069415·CPF·Representa: Autor

RAFAELA GASPARETTO

OAB/RS 103852·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSNPTUA02F para RSNPTUA02F)

08/06/2024, 20:20

Baixa Definitiva

09/12/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/12/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/12/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/12/2022, 09:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/10/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/10/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

05/10/2022, 18:16

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSNPTUA02F para RSNPTUA02F)

08/06/2024, 20:20

Baixa Definitiva

09/12/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/12/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/12/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 09:02

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/12/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/12/2022, 09:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/10/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/10/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

05/10/2022, 18:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSNPTUA02

04/10/2022, 17:22

Transitado em Julgado

04/10/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/09/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/09/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/09/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/09/2022, 09:08

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

23/09/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 09:02

Conclusos para decisão de admissibilidade

16/08/2022, 07:02

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR02A -> RSPOATRPR2

15/08/2022, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

09/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/07/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/06/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2022, 14:14

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/05/2022, 15:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: FLAVIO FRIBEL (AUTOR) ADVOGADO: RAFAELA GASPARETTO (OAB RS103852) ADVOGADO: ROBINSON NARDI (OAB RS069415) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 maio de 2022 e encerramento no dia 30 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000246-72.2020.4.04.7141/RS (Pauta: 119) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 119

04/05/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 14:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/04/2022, 16:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

12/04/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/04/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/04/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/04/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/03/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/03/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/03/2022, 08:24

Julgado procedente em parte o pedido

24/03/2022, 08:23

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 13:30

Juntada de Petição

14/02/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/01/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2022, 13:07

Despacho

12/01/2022, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2022, 09:51

Juntada de Petição

05/11/2021, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/11/2021, 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/11/2021, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/09/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/09/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

15/09/2021, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2021, 11:09

Conclusos para julgamento

02/04/2021, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/01/2021, 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/01/2021, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/12/2020, 10:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/11/2020, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

01/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/10/2020, 14:55

Despacho

22/10/2020, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2020, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/09/2020, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/09/2020, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 12:54

Juntada de Petição

31/08/2020, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

22/08/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

04/08/2020, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

31/07/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

15/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

05/06/2020, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/05/2020, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

04/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/03/2020, 22:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

31/03/2020, 22:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/03/2020, 12:27

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 12:27

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 08:48

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 14:14

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 15:31

SENTENÇA

•24/03/2022, 08:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2020, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2020, 12:27