Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001510-16.2018.4.04.7135 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA em São Jerônimo

Partes do Processo

AMADEU LUIS INACIO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CELSO JOSÉ INDIO DINIZ

OAB/RS 026463·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSJOUA01F para RSSJOUA01F)

08/06/2024, 21:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 169

09/01/2023, 21:07

Baixa Definitiva

21/11/2022, 12:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/11/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

18/11/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

20/10/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

20/10/2022, 10:31

Juntado(a)

20/10/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

10/10/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

10/10/2022, 15:20

Juntado(a)

10/10/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 13:28

Todas as movimentações(173)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSJOUA01F para RSSJOUA01F)

08/06/2024, 21:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 169

09/01/2023, 21:07

Baixa Definitiva

21/11/2022, 12:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/11/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 17:40

18/11/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

20/10/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

20/10/2022, 10:31

Juntado(a)

20/10/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

10/10/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

10/10/2022, 15:20

Juntado(a)

10/10/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

26/09/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

26/09/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5175040-92.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2022, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5175039-10.2022.4.04.9666/TRF (AMADEU LUIS INACIO DA SILVA)

26/09/2022, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/08/2022, 21:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710070782 processada no TRF4 com o no. 51750409220224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

27/08/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710070782 processada no TRF4 com o no. 51750391020224049666/TRF (AMADEU LUIS INACIO DA SILVA)

27/08/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710070782

26/08/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

26/08/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

26/08/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

25/08/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

25/08/2022, 14:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710070782

25/08/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2022, 13:58

Realizado Cálculo de Liquidação

25/08/2022, 13:57

Juntada de certidão

25/08/2022, 12:52

Juntada de Petição

18/08/2022, 23:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

17/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

06/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

27/07/2022, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

27/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

01/06/2022, 17:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/06/2022, 17:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02A -> RSSJOUA01

01/06/2022, 17:00

Transitado em Julgado

01/06/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

01/06/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

01/06/2022, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

01/06/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/06/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2022, 14:16

Sentença confirmada - por unanimidade

30/05/2022, 15:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: AMADEU LUIS INACIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ CELSO JOSÉ INDIO DINIZ (OAB RS026463) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: FERNANDA BAUER GROHS DE AVILA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 maio de 2022 e encerramento no dia 30 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001510-16.2018.4.04.7135/RS (Pauta: 183) RELATOR: Juiz Federal JOSÉ FRANCISCO ANDREOTTI SPIZZIRRI

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 183

04/05/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 14:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/02/2022, 19:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

21/02/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/02/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/02/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

21/02/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/02/2022, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/02/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/02/2022, 15:16

Julgado procedente em parte o pedido

08/02/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2022, 20:28

Juntado(a)

08/02/2022, 19:41

Conclusos para julgamento

23/01/2022, 10:00

Juntada de Petição

01/11/2021, 15:08

Juntada de Petição

29/10/2021, 09:48

Juntada de Petição

19/10/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/10/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2021, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/09/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/04/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/04/2021, 14:46

Despacho

20/04/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/02/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/02/2021, 23:59

Decisão interlocutória

06/02/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2021, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2021, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/08/2020, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/08/2020, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/08/2020, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/08/2020, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2020, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2020, 15:11

Despacho

04/08/2020, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2020, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/04/2020, 20:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

13/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/03/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

07/03/2020, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/03/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

04/03/2020, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/03/2020, 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/03/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/03/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 13:54

Convertido o Julgamento em Diligência

29/02/2020, 23:29

Autos com Juiz para Sentença

09/11/2019, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

17/09/2019, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/09/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 19:19

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26F para RSSJOUA01F)

06/08/2019, 14:28

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

06/08/2019, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/07/2019, 22:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

22/06/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2019, 15:21

Despacho/Decisão - de Expediente

12/06/2019, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/06/2019, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/05/2019, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

26/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

17/05/2019, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/05/2019, 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2019, 16:49

Despacho/Decisão - de Expediente

16/05/2019, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2019, 15:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

09/05/2019, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 21:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

03/05/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

23/04/2019, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/04/2019, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2019, 14:54

Juntada de Petição

10/04/2019, 15:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

09/04/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

29/03/2019, 23:59

Juntada de certidão

19/03/2019, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/03/2019, 13:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

08/03/2019, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

24/02/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/02/2019, 15:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

13/02/2019, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

02/02/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/01/2019, 15:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

22/01/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

07/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

27/11/2018, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/11/2018, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2018, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

27/11/2018, 12:35

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: AMADEU LUIS INACIO DA SILVA <br/> Data: 18/12/2018 às 11:40. <br/> Local: SALA 1 - São Jerônimo - UAA - SÃO JERÔNIMO - Rua João Daison, nº 280 - Bairro Centro - São Jerônimo - CEP 96.700-000 - Fone: 3651-5453 <br/> Perito: FERNANDA BAUER GROHS DE AVILA

27/11/2018, 12:34

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 13:18

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSSJOUA01F para RSPOA26F)

31/10/2018, 09:59

Despacho/Decisão - de Expediente

30/10/2018, 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2018, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/10/2018, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

08/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/09/2018, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/09/2018, 18:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

30/08/2018, 23:59

Juntado(a)

23/08/2018, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/08/2018, 11:40

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

13/08/2018, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/08/2018, 14:28

Ato ordinatório praticado

13/08/2018, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2018, 13:32

Distribuído por sorteio

13/08/2018, 10:02

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 14:16

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 15:31

SENTENÇA

•08/02/2022, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2021, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2020, 23:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2019, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2019, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2019, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2019, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2019, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2019, 15:38

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2022, 17:40

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 14:16

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 15:31

SENTENÇA

•08/02/2022, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2021, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2020, 23:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2019, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2019, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2019, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2019, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2019, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2019, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2018, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2018, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2018, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2018, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2018, 13:32