Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000175-06.2020.4.04.7130 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 53.295,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em Frederico Westphalen

Partes do Processo

LAURINDO FISCHER PINHEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA PIOVESAN LAZARETTI

OAB/RS 115993·CPF·Representa: Autor

DANIELA REGINA RIBOLI

OAB/RS 084163·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA RIBOLI

OAB/RS 102685·CPF·Representa: Autor

CESAR RIBOLI

OAB/RS 072283·CPF·Representa: Autor

ERIVELTON SAGGIN

OAB/RS 069627·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

FERNANDA PIOVESAN LAZARETTI

OAB/RS 115993·CPF·Representa: Autor

DANIELA REGINA RIBOLI

OAB/RS 084163·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA RIBOLI

OAB/RS 102685·CPF·Representa: Autor

CESAR RIBOLI

OAB/RS 072283·CPF·Representa: Autor

ERIVELTON SAGGIN

OAB/RS 069627·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSFWNUA01S para RSFWNUA01S)

31/05/2024, 14:50

Baixa Definitiva

10/10/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

07/10/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

06/10/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

30/09/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 14:34

Despacho

30/09/2022, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

27/09/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

27/09/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5163097-78.2022.4.04.9666/TRF (LAURINDO FISCHER PINHEIRO)

26/09/2022, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5163098-63.2022.4.04.9666/TRF (Riboli Advogados Associados)

26/09/2022, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710057560 processada no TRF4 com o no. 51630977820224049666/TRF (LAURINDO FISCHER PINHEIRO)

02/08/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710057560 processada no TRF4 com o no. 51630986320224049666/TRF (Riboli Advogados Associados)

02/08/2022, 09:46

Todas as movimentações(145)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSFWNUA01S para RSFWNUA01S)

31/05/2024, 14:50

Baixa Definitiva

10/10/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

07/10/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

06/10/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 11:23

30/09/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 14:34

Despacho

30/09/2022, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

27/09/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

27/09/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5163097-78.2022.4.04.9666/TRF (LAURINDO FISCHER PINHEIRO)

26/09/2022, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5163098-63.2022.4.04.9666/TRF (Riboli Advogados Associados)

26/09/2022, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710057560 processada no TRF4 com o no. 51630977820224049666/TRF (LAURINDO FISCHER PINHEIRO)

02/08/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710057560 processada no TRF4 com o no. 51630986320224049666/TRF (Riboli Advogados Associados)

02/08/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710057560

01/08/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/07/2022, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

14/07/2022, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

14/07/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/07/2022, 17:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710057560

13/07/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/07/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/07/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/07/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/07/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/07/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/07/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 11:23

Despacho

06/07/2022, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/07/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/06/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/06/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 13:12

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSFWNUA01

08/06/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/06/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/06/2022, 14:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/06/2022, 09:55

Remetidos os Autos - RSFWNUA01 -> RSPOANCJ

07/06/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 09:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02B -> RSFWNUA01

06/06/2022, 11:00

Transitado em Julgado

06/06/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/06/2022, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/06/2022, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

31/05/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

31/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2022, 14:31

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

30/05/2022, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: LAURINDO FISCHER PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA PIOVESAN LAZARETTI (OAB RS115993) ADVOGADO: DANIELA REGINA RIBOLI (OAB RS084163) ADVOGADO: ALESSANDRA RIBOLI (OAB RS102685) ADVOGADO: CESAR RIBOLI (OAB RS072283) ADVOGADO: ERIVELTON SAGGIN (OAB RS069627) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 maio de 2022 e encerramento no dia 30 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000175-06.2020.4.04.7130/RS (Pauta: 443) RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 443

04/05/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 14:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/04/2022, 10:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

05/04/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/03/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

31/03/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/03/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/02/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/02/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/02/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 76

02/02/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

01/02/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/02/2022, 11:15

Embargos de Declaração Acolhidos

26/01/2022, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2022, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2022, 22:22

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/11/2021, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/11/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/11/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 11:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 57

09/11/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/10/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/10/2021, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/10/2021, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/10/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/10/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

07/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/09/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/09/2021, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/09/2021, 09:34

Julgado procedente em parte o pedido

24/09/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 18:11

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/07/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/07/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/07/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 13:27

Juntado(a)

05/07/2021, 13:26

Convertido o Julgamento em Diligência

02/07/2021, 19:11

Conclusos para julgamento

24/05/2021, 14:11

Despacho

08/05/2021, 00:29

Juntado(a)

06/05/2021, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/03/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/03/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/02/2021, 18:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/11/2020, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/11/2020, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

07/10/2020, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/10/2020, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 11:05

Juntada de Petição

24/07/2020, 04:28

Juntada de Petição

24/07/2020, 04:28

Juntada de Petição

24/07/2020, 04:27

Juntada de Petição

24/07/2020, 04:26

Juntada de Petição

24/07/2020, 04:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/07/2020, 04:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

12/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

02/06/2020, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/05/2020, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/05/2020, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 20:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

08/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

28/04/2020, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 13:53

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 13:53

Juntado(a)

28/04/2020, 13:45

Juntada de Petição

17/03/2020, 15:24

Distribuído por sorteio

16/03/2020, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 09:55

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 14:31

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 15:32

SENTENÇA

•26/01/2022, 22:22

SENTENÇA

•24/09/2021, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2021, 00:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2020, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2020, 13:53

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•16/03/2020, 16:41

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•16/03/2020, 16:41