Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013800-13.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 50.556,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Canoas

Partes do Processo

ADAIR DUARTE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

NILCE LOURDES KAPPES

OAB/RS 012141·CPF·Representa: Autor

JAINE MARIA SALES LIRA

OAB/RS 105891·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:13

Baixa Definitiva

29/01/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

26/01/2024, 09:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

10/01/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 12:52

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5001490-80.2023.4.04.9388/TRF (ADAIR DUARTE)

28/12/2023, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/03/2023, 17:26

Juntada de Petição

10/03/2023, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

08/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

28/02/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 11:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5012864-35.2023.4.04.9666/TRF (NILCE LOURDES KAPPES)

26/02/2023, 21:44

Todas as movimentações(237)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:13

Baixa Definitiva

29/01/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

26/01/2024, 09:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 11:16

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/01/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 12:52

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5001490-80.2023.4.04.9388/TRF (ADAIR DUARTE)

28/12/2023, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/03/2023, 17:26

Juntada de Petição

10/03/2023, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

08/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

28/02/2023, 08:26

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 11:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5012864-35.2023.4.04.9666/TRF (NILCE LOURDES KAPPES)

26/02/2023, 21:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/02/2023, 11:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710003798 processada no TRF4 com o no. 50014908020234049388/TRF (ADAIR DUARTE)

01/02/2023, 10:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710003798 processada no TRF4 com o no. 50128643520234049666/TRF (NILCE LOURDES KAPPES)

01/02/2023, 10:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710003798

31/01/2023, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

31/01/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

23/01/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

23/01/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

20/01/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/01/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/01/2023, 16:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710003798

19/01/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

19/01/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

19/01/2023, 13:45

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAN03

18/01/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

14/12/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

13/12/2022, 08:19

Remetidos os Autos - RSCAN03 -> RSPOANCJ

12/12/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 13:42

Juntada de Petição

10/12/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

10/12/2022, 09:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/10/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

19/10/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

18/10/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 00:32

Juntada de Petição

29/09/2022, 22:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

28/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

09/09/2022, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

31/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

16/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

06/07/2022, 15:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/07/2022, 15:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02B -> RSCAN03

05/07/2022, 05:00

Transitado em Julgado

05/07/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

05/07/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

24/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

01/06/2022, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2022, 14:31

Sentença confirmada - por unanimidade

30/05/2022, 15:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ADAIR DUARTE (AUTOR) ADVOGADO: JAINE MARIA SALES LIRA (OAB RS105891) ADVOGADO: NILCE LOURDES KAPPES (OAB RS012141) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 maio de 2022 e encerramento no dia 30 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5013800-13.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 480) RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 480

04/05/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 14:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/04/2022, 16:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

25/04/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

22/04/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

05/04/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

04/04/2022, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

21/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

21/03/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

14/03/2022, 08:30

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

11/03/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2022, 11:17

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

07/03/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

02/03/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

23/02/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

19/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

15/02/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

11/02/2022, 08:32

Embargos de Declaração Acolhidos

09/02/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2022, 09:10

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

23/01/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

07/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

03/12/2021, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

03/12/2021, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

01/12/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

29/11/2021, 08:21

Julgado procedente em parte o pedido

27/11/2021, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2021, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2021, 22:41

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

06/10/2021, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

01/10/2021, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2021, 13:11

Decisão interlocutória

21/08/2021, 07:04

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

13/07/2021, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/07/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/07/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

12/07/2021, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 13:46

Juntada de certidão

09/07/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

02/07/2021, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

14/06/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/06/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/06/2021, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 15:17

Juntada de certidão

09/06/2021, 15:16

Juntada de certidão

28/05/2021, 16:10

Juntada de certidão

30/04/2021, 17:01

Decisão interlocutória

19/04/2021, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

13/03/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

05/03/2021, 20:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/03/2021, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/03/2021, 08:25

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 18:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/03/2021, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/03/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/02/2021, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 12:27

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/02/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 01:14

Decisão interlocutória

27/01/2021, 01:14

Juntada de Petição

25/01/2021, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2021, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/01/2021, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/10/2020, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 18:03

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

03/09/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/07/2020, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/07/2020, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

08/07/2020, 11:37

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

07/07/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

28/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/05/2020, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

18/05/2020, 18:25

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 21:12

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/05/2020, 03:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

13/05/2020, 01:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

11/05/2020, 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/05/2020, 23:46

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

11/05/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

11/05/2020, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2020, 22:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2020, 22:58

Decisão interlocutória

08/05/2020, 22:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2020, 18:33

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/05/2020, 03:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

16/04/2020, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/04/2020, 20:56

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

14/04/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

14/04/2020, 08:33

Decisão interlocutória

14/04/2020, 02:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 02:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 02:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/04/2020, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/04/2020, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/04/2020, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/04/2020, 23:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

30/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 19:05

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 19:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

19/03/2020, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/03/2020, 10:36

Decisão interlocutória

11/03/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2020, 14:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

11/03/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

20/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 12:21

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 12:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

06/02/2020, 01:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

28/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/12/2019, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2019, 19:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2019, 16:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

11/12/2019, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

25/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 17:15

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/11/2019, 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/11/2019, 14:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

08/11/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

20/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2019, 10:11

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/10/2019, 10:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2019, 16:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

09/10/2019, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

23/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/09/2019, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2019, 19:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2019, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/09/2019, 16:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

03/08/2019, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

29/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/07/2019, 15:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/07/2019, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/07/2019, 07:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2019, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSNHM06F para RSCAN03S)

17/07/2019, 23:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2019, 23:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/07/2019, 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2019, 10:01

Distribuído por sorteio

16/07/2019, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 15:39

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 14:31

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 15:32

SENTENÇA

•11/03/2022, 11:17

SENTENÇA

•09/02/2022, 09:10

SENTENÇA

•27/11/2021, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2021, 07:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2021, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 01:14

Todos os documentos(30)

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 15:39

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 14:31

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 15:32

SENTENÇA

•11/03/2022, 11:17

SENTENÇA

•09/02/2022, 09:10

SENTENÇA

•27/11/2021, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2021, 07:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2021, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 01:14

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2020, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2020, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2020, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2020, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2020, 22:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 02:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2020, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2020, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2020, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2019, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2019, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2019, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2019, 15:52