Apelação Cível 5012998-76.2014.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2018

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Canoas 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Canoas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

LUIZ CARLOS HENRIQUE LINCK

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

22/06/2023, 18:59

Recebidos os autos do STJ

22/06/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/04/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/04/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/04/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/04/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/03/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/03/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 07:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/03/2023, 15:37

Recurso Especial Admitido

24/03/2023, 15:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/02/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/02/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/12/2022, 23:59

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

22/06/2023, 18:59

Recebidos os autos do STJ

22/06/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/04/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/04/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 15:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/03/2023, 15:01

10/04/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

05/04/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/03/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/03/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 07:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/03/2023, 15:37

Recurso Especial Admitido

24/03/2023, 15:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/02/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/02/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2022, 15:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

14/12/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/12/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/12/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/12/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/12/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 15:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB64 -> ST6

02/12/2022, 13:38

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

30/11/2022, 19:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Período da sessão: <b>23/11/2022 00:00 a 30/11/2022 14:00</b>

11/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 916

10/11/2022, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/11/2022, 17:25

Devolvidos os autos - SREC -> GAB64

27/10/2022, 16:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/10/2022, 18:49

Despacho

26/10/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

21/10/2022, 15:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

11/10/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/10/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/09/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/09/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2022, 18:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB64 -> ST6

29/09/2022, 17:28

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

28/09/2022, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2022<br>Período da sessão: <b>21/09/2022 00:00 a 28/09/2022 14:00</b>

09/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 848

08/09/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/09/2022, 13:23

Conclusos para julgamento de retratação

28/04/2022, 17:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/04/2022, 12:34

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

28/04/2022, 10:25

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

07/04/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/04/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2022, 09:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

09/03/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/03/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/02/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/02/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/02/2022, 15:57

Juntado(a)

19/02/2022, 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB64 -> ST6

19/02/2022, 17:21

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/02/2022, 13:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

28/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1116

27/01/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2022, 16:27

Juntada de Petição

15/12/2021, 09:50

Conclusos para julgamento de retratação

16/06/2021, 09:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/06/2021, 17:48

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

15/06/2021, 17:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/03/2021, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/03/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2021, 15:31

Juntada de Petição

28/01/2021, 20:36

Juntada de Petição

28/01/2021, 20:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

28/01/2021, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/01/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/12/2020, 19:22

Juntada de Petição

28/12/2020, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

04/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2020, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2020, 19:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2020, 08:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB64 -> ST6

22/11/2020, 08:28

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/11/2020, 19:55

Juntada de Petição

17/11/2020, 18:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2020<br>Data da sessão: <b>18/11/2020 14:00:00</b>

09/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 805

05/11/2020, 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/11/2020, 20:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2020, 20:38

Processo Reativado por decisão judicial

04/11/2020, 20:37

Juntada de Petição

10/06/2020, 22:27

Remessa Interna - ST6 -> GAB64

16/10/2019, 11:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

16/10/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/09/2019, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

02/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2019, 14:17

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/08/2019, 14:16

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB64 -> ST6

23/08/2019, 14:16

Juntada de Petição

25/03/2019, 12:10

Distribuído por sorteio

16/08/2018, 03:21

ACÓRDÃO

•02/12/2022, 13:38

EXTRATO DE ATA

•30/11/2022, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 16:55

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 17:28

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 10:25

ACÓRDÃO

•19/02/2022, 17:21

EXTRATO DE ATA

•17/02/2022, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 17:45

OUTROS

•28/12/2020, 19:21

ACÓRDÃO

•22/11/2020, 08:28

EXTRATO DE ATA

•18/11/2020, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2019, 14:16