Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017626-79.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 47.289,44

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

JANETE APARECIDA RAMOS HOFMAN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PRISCILA RODRIGUES BEZZI

OAB/RS 087091·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/01/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

23/12/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/12/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 14:13

Juntada de Petição

16/12/2022, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

15/12/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/11/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/11/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 104

30/11/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 18:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5234809-31.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/11/2022, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5234808-46.2022.4.04.9666/TRF (JANETE APARECIDA RAMOS HOFMAN)

23/11/2022, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/11/2022, 13:46

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

02/01/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

23/12/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/12/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 14:13

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 18:58

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legal

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16/12/2022, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

15/12/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

30/11/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/11/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 104

30/11/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 18:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5234809-31.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/11/2022, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5234808-46.2022.4.04.9666/TRF (JANETE APARECIDA RAMOS HOFMAN)

23/11/2022, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/11/2022, 13:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710089558 processada no TRF4 com o no. 52348093120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

30/10/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710089558 processada no TRF4 com o no. 52348084620224049666/TRF (JANETE APARECIDA RAMOS HOFMAN)

30/10/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710089558 processada no TRF4 com o no. 52348084620224049666/TRF (PRISCILA RODRIGUES BEZZI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/10/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710089558

28/10/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/10/2022, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/10/2022, 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/10/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/10/2022, 15:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710089558

25/10/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/10/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/10/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/10/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:34

Realizado Cálculo de Liquidação

07/10/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 18:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/10/2022, 18:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSCAX02

04/10/2022, 17:22

Transitado em Julgado

04/10/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/09/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/09/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/09/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/09/2022, 11:24

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

23/09/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 09:11

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/08/2022, 15:43

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR02B -> RSPOATRPR2

18/08/2022, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

13/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/07/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/06/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/06/2022, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2022, 14:32

Sentença confirmada - por unanimidade

30/05/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/05/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/05/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 10:06

Decisão interlocutória

18/05/2022, 09:06

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/05/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/05/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2022, 16:41

Decisão interlocutória

09/05/2022, 15:48

Juntada de Petição

05/05/2022, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JANETE APARECIDA RAMOS HOFMAN (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILA RODRIGUES BEZZI (OAB RS087091) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: DARBY LIRA TISATTO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 maio de 2022 e encerramento no dia 30 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5017626-79.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 547) RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 547

04/05/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 14:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/04/2022, 16:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

20/04/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/04/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/04/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/04/2022, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/04/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/03/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/03/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/03/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

14/03/2022, 17:18

Julgado procedente o pedido

14/03/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 17:18

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/03/2022, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/01/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

23/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/01/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 17:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/12/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/12/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

03/12/2021, 09:47

Juntada de Petição

02/12/2021, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/11/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/11/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

26/11/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/11/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JANETE APARECIDA RAMOS HOFMAN <br/> Data: 07/12/2021 às 09:00. <br/> Local: Dr. Darby Lira Tisatto - CENTRAL - Rua Vinte de Setembro, n. 2353 (ao lado do Hospital Saúde), Caxias do Sul/RS <br/> Perito: DARBY LIRA TISATTO

26/11/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/11/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

11/11/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/11/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/11/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

11/11/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 14:50

Juntado(a)

19/10/2021, 17:55

Juntado(a)

08/10/2021, 17:54

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 09:11

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 14:32

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 15:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/04/2022, 17:49

SENTENÇA

•14/03/2022, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2021, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 14:50