Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002329-66.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 59.161,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Bagé

Partes do Processo

GILMAR LUIZ DE ABREU

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA CARLETTI

OAB/RS 080508·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/01/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/12/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/12/2022, 11:26

Despacho

28/11/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 16:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5225183-85.2022.4.04.9666/TRF (GILMAR LUIZ DE ABREU)

23/11/2022, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/10/2022, 17:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710089951 processada no TRF4 com o no. 52251838520224049666/TRF (GILMAR LUIZ DE ABREU)

28/10/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710089951

27/10/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/10/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/10/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/10/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/10/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2022, 10:00

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

25/01/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/12/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/12/2022, 11:26

Despacho

28/11/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 15:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 15:57

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 16:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5225183-85.2022.4.04.9666/TRF (GILMAR LUIZ DE ABREU)

23/11/2022, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/10/2022, 17:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710089951 processada no TRF4 com o no. 52251838520224049666/TRF (GILMAR LUIZ DE ABREU)

28/10/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710089951

27/10/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/10/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/10/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

26/10/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/10/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2022, 10:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710089951

24/10/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/10/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/09/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/09/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 15:03

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBAG01

22/09/2022, 11:10

Remetidos os Autos - RSBAG01 -> RSPOANCJ

06/09/2022, 10:44

Juntada de Petição

10/08/2022, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/08/2022, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/07/2022, 10:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/07/2022, 10:39

Transitado em Julgado

05/07/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02C -> RSBAG01

05/07/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

05/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/06/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/06/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2022, 14:46

Sentença confirmada - por unanimidade

30/05/2022, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GILMAR LUIZ DE ABREU (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA CARLETTI (OAB RS080508) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 maio de 2022 e encerramento no dia 30 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002329-66.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 793) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 793

04/05/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 14:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/05/2022, 10:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02C

02/05/2022, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

30/04/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/04/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/04/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/04/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/04/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

26/03/2022, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2022, 12:24

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/03/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/03/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/03/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/02/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/02/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

21/02/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

11/02/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 13:38

Juntado(a)

09/02/2022, 15:41

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 14:33

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

18/08/2021, 17:25

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiências Vara Federal - 17/08/2021 14:20. Refer. Evento 33

17/08/2021, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

30/07/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/07/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/07/2021, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/07/2021, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

21/07/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

21/07/2021, 17:39

Juntado(a)

21/07/2021, 17:39

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências Vara Federal - 17/08/2021 14:20

21/07/2021, 17:34

Decisão interlocutória

14/07/2021, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/07/2021, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/07/2021, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/06/2021, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

16/06/2021, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/06/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/06/2021, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/06/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

06/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/05/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/05/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

27/05/2021, 12:24

Decisão interlocutória

27/05/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/02/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 15:49

Decisão interlocutória

18/01/2021, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/10/2020, 08:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/08/2020, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/04/2020, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 10:24

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 10:24

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAX01F para RSBAG01F)

06/03/2020, 15:37

Distribuído por sorteio

06/03/2020, 15:37

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 15:34

SENTENÇA

•16/03/2022, 12:24

SENTENÇA

•11/02/2022, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2020, 10:24