Execução Fiscal 5034331-91.2012.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 249.811,93

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ACOS MAKRY LTDA

CNPJ

Reu

LOURENCO ARI AZEVEDO JUNIOR

CPF

Reu

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LEONARDO MUNARETO BAJERSKI

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LUIZ HENRIQUE CASETT HORN

CPF·Representa: Autor

MARCELO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ALEX SERRA PERINGER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1915,38 em 2/7/2025 Número de referência: 1348995

05/07/2025, 06:22

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RSPOA19F para RSPOA19S)

24/10/2023, 15:47

Apensamento - Apensado na EF: 50329050520164047100

24/10/2023, 15:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5032905-05.2016.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 143, 154, 162

24/10/2023, 15:44

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5032905-05.2016.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 99

24/10/2023, 15:42

Juntada de certidão

02/10/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

10/08/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

28/07/2023, 11:17

Juntada de certidão

25/07/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

13/06/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

09/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/05/2023, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

18/04/2023, 09:25

Todas as movimentações(169)

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1915,38 em 2/7/2025 Número de referência: 1348995

05/07/2025, 06:22

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RSPOA19F para RSPOA19S)

24/10/2023, 15:47

Apensamento - Apensado na EF: 50329050520164047100

24/10/2023, 15:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5032905-05.2016.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 143, 154, 162

24/10/2023, 15:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 14:40

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Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5032905-05.2016.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 99

24/10/2023, 15:42

Juntada de certidão

02/10/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

10/08/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

28/07/2023, 11:17

Juntada de certidão

25/07/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

13/06/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

09/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/05/2023, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

18/04/2023, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

18/04/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

27/02/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

24/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/02/2023, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

10/11/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

10/11/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/11/2022, 18:29

Expedição de ofício

04/11/2022, 18:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141

03/10/2022, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141

27/09/2022, 14:53

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

14/09/2022, 15:15

Juntada de certidão

07/07/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

05/07/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

27/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

20/06/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 17:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 123

18/05/2022, 11:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

06/05/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/03/2022, 03:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123

08/03/2022, 17:31

Intimação por Edital

31/01/2022, 11:42

Intimação por Edital

31/01/2022, 11:42

Intimação por Edital

31/01/2022, 11:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/05/2022

31/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AÇOS MAKRY LTDA EXECUTADO: LOURENCO ARI AZEVEDO JUNIOR EXECUTADO: REJANE SOULUE GRACIOLLI PERITO: JOYCE RIBEIRO EDITAL Nº 710014705339 INTIMAÇÃO - PRAZO 30 DIAS O Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL, Juiz Federal da 19ª VF de Porto Alegre, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, Porto Alegre, RS, tramita a Execução Fiscal, nº 50343319120124047100, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra AÇOS MAKRY LTDA, LOURENCO ARI AZEVEDO JUNIOR e REJANE SOULUE GRACIOLLI, referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponíveis para consulta no endereço eletrônico http://jef.jfrs.jus.br/eprocV2/, menus Consulta Pública, Rito Ordinário, mediante a informação do número e da chave do processo, ou na Secretaria da Vara. E que, estando a parte executada LOURENCO ARI AZEVEDO JUNIOR e REJANE SOULUE GRACIOLLI em lugar incerto e não sabido, fica, pelo presente Edital e nos termos do referido processo, intimada acerca: a) da penhora efetivada; b) da abertura do prazo legal de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01, restando inviabilizada, por ora, a providência de afixação no mural da vara tendo em vista as regras de isolamento social, decorrentes da pandemia COVID19, que impedem o acesso ao prédio da Justiça Federal. DADO E PASSADO, nesta cidade de Porto Alegre, na data constante da assinatura. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034331-91.2012.4.04.7100/RS

31/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2022

28/01/2022, 13:25

Expedição de Edital - intimação

27/01/2022, 18:46

Juntada de certidão

19/01/2022, 18:47

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

16/11/2021, 18:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 118

12/11/2021, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

11/11/2021, 01:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

03/11/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

01/11/2021, 11:28

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

27/10/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

27/10/2021, 14:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107

26/09/2021, 16:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106

23/09/2021, 10:13

Expedição de Termo/auto de Penhora

22/09/2021, 17:19

Juntado(a)

22/09/2021, 16:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108

20/09/2021, 23:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

08/09/2021, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

08/09/2021, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

08/09/2021, 16:22

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

08/09/2021, 13:47

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

08/09/2021, 13:47

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

08/09/2021, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2021, 16:46

Juntado(a)

30/08/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/08/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/08/2021, 16:28

Juntada de Petição

18/08/2021, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2021, 15:54

Expedição de ofício

16/08/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 14:40

Despacho

16/08/2021, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 15:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2021, 15:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5040326-07.2020.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 27 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 5, 6, 14

25/05/2021, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/04/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/03/2021, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/03/2021, 19:35

Decisão interlocutória

04/03/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2021, 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2021, 15:01

Juntada de Petição

05/01/2021, 20:21

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50403260720204047100/RS

18/12/2020, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/11/2020, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/11/2020, 11:16

Juntada de Petição

24/11/2020, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 19:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/11/2020, 19:15

Decisão interlocutória

28/10/2020, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2020, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/07/2020, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/07/2020, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2020, 11:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50403260720204047100

20/07/2020, 20:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

01/07/2020, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

24/06/2020, 16:10

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

23/06/2020, 15:27

Juntada de certidão

12/05/2020, 15:41

Decisão interlocutória

22/04/2020, 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2020, 16:59

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/03/2020, 16:59

Juntada de Petição

19/02/2020, 09:57

Arquivo - Art. 40 da Lei 6.830

29/11/2017, 19:12

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/11/2017, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/09/2016, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

16/09/2016, 15:24

Juntada de Petição

13/09/2016, 13:21

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

09/09/2016, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2016, 14:56

Juntado(a)

23/08/2016, 14:36

Lavrada Certidão

10/06/2016, 18:53

Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA19-2016/01493153

16/04/2016, 15:04

Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA19-2016/01493152

16/04/2016, 15:04

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA19-2016/01493152

11/04/2016, 10:51

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA19-2016/01493153

11/04/2016, 10:51

Expedido Mandado - RSPOA19-2016/01493153<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

07/04/2016, 14:48

Expedido Mandado - RSPOA19-2016/01493152<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

07/04/2016, 14:48

Lavrada Certidão

22/02/2016, 13:56

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/01/2016, 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2015, 19:21

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/10/2015, 19:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

22/09/2015, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/09/2015, 17:37

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

14/09/2015, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/09/2015, 18:16

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/08/2015, 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2015, 15:40

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/05/2015, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/04/2015, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

02/04/2015, 23:59

Juntada de Petição

24/03/2015, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2015, 15:05

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

23/03/2015, 15:05

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/03/2015, 18:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2015, 18:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

09/01/2015, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/01/2015, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2015, 17:51

Juntado - Mandado Não Cumprido - RSPOA19-2014/1101356 OBS: Negativa de Endereço

02/12/2014, 00:28

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA19-2014/01101356

25/11/2014, 10:52

Expedido Mandado - RSPOA19-2014/01101356<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

07/11/2014, 13:42

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/04/2014, 19:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2014, 17:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

31/12/2013, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/12/2013, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

23/11/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2013, 13:42

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

13/11/2013, 13:38

Lavrada Certidão

13/11/2013, 13:36

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/08/2013, 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2013, 18:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

03/05/2013, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/05/2013, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2013, 16:56

Lavrada Certidão

25/04/2013, 16:17

Disponibilização de Edital - Magistrado(a) ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

12/03/2013, 00:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no Diário Eletrônico no dia 12/03/2013

08/03/2013, 18:25

Expedido Edital - citação

08/03/2013, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

26/10/2012, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

25/10/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2012, 17:48

Juntado - Mandado Não Cumprido - RSPOAEF02-2012/395713 OBS: Negativa de Endereço

02/10/2012, 20:59

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOAEF02-2012/395713

16/07/2012, 14:31

Expedido Mandado - RSPOAEF02-2012/395713<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

10/07/2012, 19:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/06/2012, 17:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2012, 14:29

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

15/06/2012, 19:45

SENTENÇA

•25/05/2021, 15:44

ACÓRDÃO

•25/05/2021, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2020, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2016, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2015, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2015, 18:45

DESPACHO

•10/04/2014, 19:17

DESPACHO

•30/08/2013, 18:07

DESPACHO

•29/06/2012, 17:53