Apelação Cível 5000905-72.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 19.336,72

Órgão julgador

GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

FATIMA VIEIRA BENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA TESTONI DESTRO

OAB/SC 036027·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

02/05/2023, 16:04

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

02/05/2023, 16:02

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023

02/05/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/05/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/04/2023, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/04/2023, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/04/2023, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/04/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 19:14

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/04/2023, 19:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> ST9

19/04/2023, 14:53

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/04/2023, 08:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Período da sessão: <b>11/04/2023 00:00 a 18/04/2023 16:00</b>

28/03/2023, 02:00

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

02/05/2023, 16:04

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

02/05/2023, 16:02

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023

02/05/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/05/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Documentos

ACÓRDÃO

•19/04/2023, 14:53

EXTRATO DE ATA

•19/04/2023, 08:55

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/04/2023, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/04/2023, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/04/2023, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/04/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 19:14

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/04/2023, 19:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> ST9

19/04/2023, 14:53

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/04/2023, 08:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Período da sessão: <b>11/04/2023 00:00 a 18/04/2023 16:00</b>

28/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 165

27/03/2023, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/03/2023, 15:33

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 31/01/2022

31/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: FATIMA VIEIRA BENTO ADVOGADO: Samara Testoni Destro APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Procuradoria Federal De Santa Catarina APELADO: OS MESMOS ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000905-72.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 50171431220198240064/SC) RELATOR: PAULO AFONSO BRUM VAZ

31/01/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/01/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2022

28/01/2022, 14:52

Distribuído por sorteio

28/01/2022, 14:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4 - Movimentado por: FERNANDA DE PAULA ALBANIT RIBEIRO - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL

28/01/2022, 14:43

Alterado o assunto processual - Movimentado por: FERNANDA DE PAULA ALBANIT RIBEIRO - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL

28/01/2022, 14:43

Juntada de peças digitalizadas - Movimentado por: FERNANDA DE PAULA ALBANIT RIBEIRO - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL

28/01/2022, 14:34

Juntada de Petição - Movimentado por: Patrícia Zanotto - PROCURADOR

05/01/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 - Movimentado por: MARCO AURELIO DE CAMPOS GOMES - PROCURADOR

28/12/2021, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 58 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

28/12/2021, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. - Movimentado por: SIRLEY ELISABETH CORREA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

19/11/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

18/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Movimentado por: MARCO AURELIO DE CAMPOS GOMES - PROCURADOR

18/11/2021, 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 - Movimentado por: MARCO AURELIO DE CAMPOS GOMES - PROCURADOR

18/11/2021, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Movimentado por: VALERIA CRISTINA NORONHA KASPER - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

12/11/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: VALERIA CRISTINA NORONHA KASPER - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL

12/11/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 - Movimentado por: SAMARA TESTONI DESTRO - ADVOGADO

11/11/2021, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 50 Justiça gratuita: Deferida - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

11/11/2021, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Movimentado por: SAMARA TESTONI DESTRO - ADVOGADO

09/11/2021, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento: 46 - Movimentado por: SERGIO ROBERTO RAMTHUM - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

08/11/2021, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - Refer. ao Evento: 46 - Movimentado por: SERGIO ROBERTO RAMTHUM - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: FATIMA VIEIRA BENTO (AUTOR)

08/11/2021, 22:28

Julgado improcedente o pedido - Movimentado por: IASODARA FIN NISHI - MAGISTRADO - Responsável: Iasodara Fin Nishi

05/11/2021, 15:19

Conclusos para julgamento - Movimentado por: JOAO EDUARDO XAVIER NEIS - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Responsável: OTAVIO JOSE MINATTO

08/06/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 - Movimentado por: SAMARA TESTONI DESTRO - ADVOGADO

08/06/2021, 14:21

Juntada de Petição - Movimentado por: LUCIANO DE MELLO - PERITO

27/05/2021, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Movimentado por: SAMARA TESTONI DESTRO - ADVOGADO

16/05/2021, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Movimentado por: RICARDO KAZUYUKI ARAI - PROCURADOR

11/05/2021, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 - Movimentado por: RICARDO KAZUYUKI ARAI - PROCURADOR

11/05/2021, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Movimentado por: SERGIO ROBERTO RAMTHUM - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: FATIMA VIEIRA BENTO (AUTOR)

07/05/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Movimentado por: SERGIO ROBERTO RAMTHUM - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

07/05/2021, 17:45

Audiência de Instrução realizada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 07/05/2021 09:30. Refer. Evento 25 - Movimentado por: GUILHERME LANZINI SCATOLIN - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Responsável: OTAVIO JOSE MINATTO

07/05/2021, 11:35

Juntada de Petição - Movimentado por: SAMARA TESTONI DESTRO - ADVOGADO

03/05/2021, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA

27/03/2021, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 - Movimentado por: SAMARA TESTONI DESTRO - ADVOGADO

22/03/2021, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Movimentado por: LUCIANO DE MELLO - PERITO

10/03/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Movimentado por: SAMARA TESTONI DESTRO - ADVOGADO

10/03/2021, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Movimentado por: MARCO AURELIO DE CAMPOS GOMES - PROCURADOR

05/03/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 - Movimentado por: MARCO AURELIO DE CAMPOS GOMES - PROCURADOR

05/03/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - - Movimentado por: GUSTAVO PAOLUCCI CASCAPERA COSTA PINTO - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: LUCIANO DE MELLO (PERITO)

04/03/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: GUSTAVO PAOLUCCI CASCAPERA COSTA PINTO - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

04/03/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Movimentado por: GUSTAVO PAOLUCCI CASCAPERA COSTA PINTO - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL AVANÇADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: FATIMA VIEIRA BENTO (AUTOR)

04/03/2021, 17:44

Decisão interlocutória - Movimentado por: OTAVIO JOSE MINATTO - MAGISTRADO - Responsável: OTAVIO JOSE MINATTO

05/02/2021, 17:55

Audiência de Instrução realizada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 07/05/2021 09:30 - Movimentado por: GUILHERME LANZINI SCATOLIN - SERVIDOR UNIDADE JUDICIAL - Responsável: OTAVIO JOSE MINATTO

05/02/2021, 16:34

Juntada de Petição - Movimentado por: SAMARA TESTONI DESTRO - ADVOGADO

28/10/2020, 13:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: JOAO EDUARDO XAVIER NEIS - ESTAGIÁRIO - Responsável: OTAVIO JOSE MINATTO

18/03/2020, 15:07

Juntada de Petição - Movimentado por: REIMBERTO PEDRO DA ROSA JUNIOR - ANALISTA PROCURADORIA

17/02/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19 - Movimentado por: WS AGU-PGF/RS - USUÁRIO DE INTEGRAÇÃO - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

10/02/2020, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 - Movimentado por: WS AGU-PGF/RS - USUÁRIO DE INTEGRAÇÃO - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

10/02/2020, 23:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 18 - Movimentado por: NILVO AIRTON RODRIGUES JUNIOR - ESTAGIÁRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

07/02/2020, 12:44

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: NILVO AIRTON RODRIGUES JUNIOR - ESTAGIÁRIO

07/02/2020, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: SAMARA TESTONI DESTRO - ADVOGADO

07/02/2020, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: WS AGU-PGF/RS - USUÁRIO DE INTEGRAÇÃO - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

03/01/2020, 22:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

27/12/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado - Movimentado por: KAYREE DA SILVA TEIXEIRA - ESTAGIÁRIO

17/12/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 13 - Movimentado por: KAYREE DA SILVA TEIXEIRA - ESTAGIÁRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: FATIMA VIEIRA BENTO (AUTOR)

17/12/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

16/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: WS AGU-PGF/RS - USUÁRIO DE INTEGRAÇÃO - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

16/12/2019, 22:14

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: WS AGU-PGF/RS - USUÁRIO DE INTEGRAÇÃO - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO

16/12/2019, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: SAMARA TESTONI DESTRO - ADVOGADO

16/12/2019, 08:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: SAMARA TESTONI DESTRO - ADVOGADO

16/12/2019, 08:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: NILVO AIRTON RODRIGUES JUNIOR - ESTAGIÁRIO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: FATIMA VIEIRA BENTO (AUTOR)

06/12/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: NILVO AIRTON RODRIGUES JUNIOR - ESTAGIÁRIO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

06/12/2019, 15:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: OTAVIO JOSE MINATTO - MAGISTRADO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

06/12/2019, 07:31

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida - Movimentado por: OTAVIO JOSE MINATTO - MAGISTRADO - Responsável: OTAVIO JOSE MINATTO

06/12/2019, 07:31

Juntada de Petição - Movimentado por: SAMARA TESTONI DESTRO - ADVOGADO

03/12/2019, 14:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: NILVO AIRTON RODRIGUES JUNIOR - ESTAGIÁRIO - Responsável: OTAVIO JOSE MINATTO

29/11/2019, 12:19

Distribuído por sorteio - Movimentado por: SAMARA TESTONI DESTRO - ADVOGADO

29/11/2019, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2022, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2021, 17:07

OUTROS

•05/11/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2020, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2019, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2019, 07:31

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2019, 11:20