Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003205-52.2020.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 54.603,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª UAA em São Leopoldo

Partes do Processo

NATACHA ROSA

CPF

Autor

BRUNA CARLA ROSA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DALMARA SILVERIO FRANCISCO

OAB/RS 105662·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA04F para RSSLEUA04F)

29/05/2024, 15:50

Baixa Definitiva

07/02/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 151

07/02/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

23/12/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

23/12/2022, 15:09

Decisão interlocutória

13/12/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

13/12/2022, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141

06/12/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:38

Todas as movimentações(156)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA04F para RSSLEUA04F)

29/05/2024, 15:50

Baixa Definitiva

07/02/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 151

07/02/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 16:38

09/01/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

23/12/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

23/12/2022, 15:09

Decisão interlocutória

13/12/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

13/12/2022, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141

06/12/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 16:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5229680-45.2022.4.04.9666/TRF (BRUNA CARLA ROSA DA SILVA)

23/11/2022, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/11/2022, 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710081090 processada no TRF4 com o no. 52296804520224049666/TRF (BRUNA CARLA ROSA DA SILVA)

29/10/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710081090 processada no TRF4 com o no. 52296804520224049666/TRF (DALMARA SILVERIO FRANCISCO)

29/10/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710081090

14/10/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126

13/10/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

11/10/2022, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 129

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

30/09/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

30/09/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2022, 15:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710081090

27/09/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2022, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

27/09/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117

26/09/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

18/09/2022, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 13:36

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSSLEUA04

06/09/2022, 13:15

Realizado Cálculo de Liquidação

06/09/2022, 13:15

Juntada de Petição

16/08/2022, 14:22

Remetidos os Autos - RSSLEUA04 -> RSPOANCJ

16/08/2022, 12:58

Juntada de Petição

16/08/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/08/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

27/07/2022, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

27/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/06/2022, 13:29

Decisão interlocutória

15/06/2022, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 13:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/06/2022, 13:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02C -> RSSLEUA04

14/06/2022, 13:17

Transitado em Julgado

14/06/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/06/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/06/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/06/2022, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/06/2022, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/06/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

01/06/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

01/06/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2022, 14:49

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/05/2022, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NATACHA ROSA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: DALMARA SILVERIO FRANCISCO (OAB RS105662) RECORRENTE: BRUNA CARLA ROSA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: DALMARA SILVERIO FRANCISCO (OAB RS105662) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 maio de 2022 e encerramento no dia 30 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003205-52.2020.4.04.7129/RS (Pauta: 923) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 923

04/05/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 14:11

Conclusos para julgamento de retratação

12/04/2022, 16:40

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR02C

12/04/2022, 16:39

Recebidos os autos - TNU - 50032055220204047129

12/04/2022, 15:18

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

08/03/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71

14/02/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

14/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/01/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/01/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/01/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/01/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/01/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/01/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/01/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/01/2022, 14:12

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

04/01/2022, 14:12

Conclusos para decisão de admissibilidade

15/12/2021, 09:35

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR02C -> RSPOATRPR2

13/12/2021, 09:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

07/12/2021, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

13/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/10/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/09/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/09/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/09/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/09/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54

27/09/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 09:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2021, 09:23

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/09/2021, 15:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2021<br>Período da sessão: <b>15/09/2021 00:00 a 23/09/2021 14:00</b>

03/09/2021, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

02/09/2021, 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 859

31/08/2021, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/08/2021, 16:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/07/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/07/2021, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/07/2021, 15:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02C

13/07/2021, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/07/2021, 00:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/07/2021, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2021, 19:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29

08/07/2021, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

24/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/06/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/06/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/06/2021, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/06/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2021, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2021, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2021, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2021, 13:00

Julgado improcedente o pedido

14/06/2021, 08:29

Conclusos para julgamento

15/03/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/03/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/03/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/03/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20

10/03/2021, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

15/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

05/02/2021, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

28/12/2020, 23:59

Juntada de Petição

18/12/2020, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

18/12/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 13:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/11/2020, 23:59

Juntado(a)

23/10/2020, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/10/2020, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/10/2020, 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

22/10/2020, 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/10/2020, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 15:04

Juntado(a)

09/10/2020, 13:24

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 09:15

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2022, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 13:29

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 14:49

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/01/2022, 14:12

ACÓRDÃO

•27/09/2021, 09:23

EXTRATO DE ATA

•23/09/2021, 15:16

SENTENÇA

•14/06/2021, 08:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2020, 15:04