Execução Fiscal 5055339-12.2021.4.04.7100 - TRF4

Execução Fiscal 5055339-12.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: MAM - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EDITAL Nº 710014710854 Na presente execução, as diligências realizadas não obtiveram êxito na localização da parte executada para fins de citação, não tendo sido encontrados bens passíveis de penhora. Assim, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5055339-12.2021.4.04.7100/RS cite-se por edital nos seguintes termos: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz Federal (Substituto) da 16ª Vara Federal de Porto Alegre, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) movida(s) pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP contra o(s) devedor(es) abaixo nominado(s): Executado(s): MAM - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ: 10770636000176 Processo(s): 5055339-12.2021.4.04.7100, Valor: R$ 8.696,16, em 07/2021. N. da(s) CDA(s): 40150010642127 Referente: multa Data(s) da(s) inscrição(ões):30/07/2021 E que, estando o(s) devedor(es) em lugar(es) incerto(s) ou não sabido(s), fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), citado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) respectivo(s) débito(s) ou nomear(em) bens à penhora. E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital, que será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do TRF/4ª Região. DADO E PASSADO nesta cidade de Porto Alegre. Documento digitado por CLAUDINEI SALVADOR e conferido por Izabel Cristina Peres Almeida, Diretora de Secretaria. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte executada, mantenho suspensa a execução na forma do art. 40, caput, da L. 6.830/80. Cumpra-se, servindo o presente despacho como edital. Intime-se.

31/01/2022, 00:00

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Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA19F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAURO ANTONIO MOLOSSI)

Remetidos os Autos - RSPOA19 -> RSPOACECON

Juntado(a)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Juntado(a)

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(47)

legal