Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000390-10.2019.4.04.7132 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA em Itaqui

Partes do Processo

ROSEMERI DOS SANTOS BORGES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MIGUEL MACHADO DE ALMEIDA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO GUIMARÃES PETRINI

OAB/RS 028728·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSIQIUA01F para RSIQIUA01F)

31/05/2024, 16:16

Baixa Definitiva

31/01/2023, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

26/01/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

05/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/12/2022, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

23/12/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/12/2022, 21:06

Decisão interlocutória

09/12/2022, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

07/12/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

07/12/2022, 10:06

Decisão interlocutória

06/12/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 15:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50419918720224047100/RS

02/12/2022, 12:58

Todas as movimentações(224)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSIQIUA01F para RSIQIUA01F)

31/05/2024, 16:16

Baixa Definitiva

31/01/2023, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

26/01/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

05/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 15:51

26/12/2022, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

23/12/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/12/2022, 21:06

Decisão interlocutória

09/12/2022, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

07/12/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

07/12/2022, 10:06

Decisão interlocutória

06/12/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 15:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50419918720224047100/RS

02/12/2022, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 13:00

Juntada de Petição

29/11/2022, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

23/11/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

16/11/2022, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

16/11/2022, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

13/11/2022, 21:26

Decisão interlocutória

12/11/2022, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2022, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2022, 23:46

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

04/11/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

04/11/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5202754-27.2022.4.04.9666/TRF (ROSEMERI DOS SANTOS BORGES)

24/10/2022, 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5202755-12.2022.4.04.9666/TRF (MARCELO GUIMARÃES PETRINI)

24/10/2022, 14:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50419918720224047100/RS

18/10/2022, 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710071289 processada no TRF4 com o no. 52027542720224049666/TRF (MARCELO GUIMARÃES PETRINI)

29/09/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710071289 processada no TRF4 com o no. 52027551220224049666/TRF (MARCELO GUIMARÃES PETRINI)

29/09/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710071289 processada no TRF4 com o no. 52027542720224049666/TRF (ROSEMERI DOS SANTOS BORGES)

29/09/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710071289

27/09/2022, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

02/09/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

02/09/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

26/08/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

26/08/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/08/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/08/2022, 14:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710071289

26/08/2022, 14:38

Juntada de Petição

16/08/2022, 16:22

Despacho

15/08/2022, 19:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50419918720224047100/RS

15/08/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

12/08/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

12/08/2022, 10:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50419918720224047100

12/08/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

09/08/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

09/08/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 15:57

Decisão interlocutória de Mérito

08/08/2022, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 17:19

Juntada de Petição

22/07/2022, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

20/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

12/07/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

06/07/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

01/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

29/06/2022, 01:04

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

21/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 15:23

Realizado Cálculo de Liquidação

21/06/2022, 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - Realizado Cálculo de Liquidação - 21/06/2022 15:11:37)

21/06/2022, 15:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/06/2022, 18:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02C -> RSIQIUA01

08/06/2022, 13:36

Transitado em Julgado

08/06/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

03/06/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

03/06/2022, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

02/06/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

02/06/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2022, 14:50

Sentença confirmada - por unanimidade

30/05/2022, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Período da sessão: <b>23/05/2022 00:00 a 30/05/2022 14:00</b>

05/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ROSEMERI DOS SANTOS BORGES (AUTOR) ADVOGADO: MARCELO GUIMARÃES PETRINI (OAB RS028728) INTERESSADO: MIGUEL MACHADO DE ALMEIDA JUNIOR (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23 maio de 2022 e encerramento no dia 30 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000390-10.2019.4.04.7132/RS (Pauta: 974) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

05/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 974

04/05/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 14:11

Juntada de Petição

02/05/2022, 10:43

Juntada de Petição

02/05/2022, 10:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/04/2022, 19:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02C

29/04/2022, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

29/04/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

13/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

29/03/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

24/03/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

24/03/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

16/03/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/03/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/03/2022, 15:45

Julgado procedente o pedido

14/03/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 18:58

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/01/2022, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

24/01/2022, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2022, 19:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116

01/12/2021, 15:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114

29/11/2021, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114

29/11/2021, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116

29/11/2021, 14:44

Expedição de mandado - RSURUCEMAN

19/11/2021, 13:52

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 114 - Expedição de mandado - 19/11/2021 13:49:17

19/11/2021, 13:49

Expedição de mandado - RSURUCEMAN

19/11/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/11/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 110

18/11/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/11/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 15:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99

12/11/2021, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 21:27

Juntada de Petição

11/11/2021, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

10/11/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/10/2021, 10:29

Despacho

26/10/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2021, 16:03

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 99

07/10/2021, 09:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

20/09/2021, 13:47

Expedição de mandado - RSURUCEMAN

19/09/2021, 21:30

Convertido o Julgamento em Diligência

17/09/2021, 14:48

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

10/08/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/08/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/07/2021, 09:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/06/2021, 10:38

Juntada de Petição

08/06/2021, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/05/2021, 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/05/2021, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

07/05/2021, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/05/2021, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/05/2021, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/05/2021, 15:19

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

15/04/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/04/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/04/2021, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/04/2021, 11:23

Decisão interlocutória

05/04/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/03/2021, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/12/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

02/12/2020, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

01/12/2020, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/11/2020, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/11/2020, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/11/2020, 16:03

Despacho

24/11/2020, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2020, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2020, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2020, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/11/2020, 07:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: RECESSO

04/11/2020, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2021

04/11/2020, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2021

04/11/2020, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2021

04/11/2020, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2021

04/11/2020, 19:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2021

04/11/2020, 19:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021

04/11/2020, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/12/2020

04/11/2020, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2020

04/11/2020, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2020

04/11/2020, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2020

04/11/2020, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2020

04/11/2020, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020

04/11/2020, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 25/12/2020

04/11/2020, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 24/12/2020

04/11/2020, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2020

04/11/2020, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020

04/11/2020, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020

04/11/2020, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020 até 06/01/2021

04/11/2020, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

30/09/2020, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/09/2020, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/09/2020, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 21:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

28/08/2020, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/08/2020, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 15:10

Juntada de certidão

19/08/2020, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

10/07/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

02/07/2020, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/06/2020, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/05/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

25/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

15/05/2020, 01:54

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 17:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

13/05/2020, 01:59

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

30/04/2020, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/04/2020, 23:17

Juntada de Petição

29/04/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

29/04/2020, 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2020, 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

01/04/2020, 03:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

28/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/02/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/02/2020, 14:37

Decisão interlocutória

18/02/2020, 11:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2020, 18:56

Juntada de Petição

11/02/2020, 14:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

11/02/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

19/12/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/12/2019, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/11/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2019, 13:03

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/11/2019, 18:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/10/2019, 11:26

Distribuído por sorteio

29/10/2019, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2022, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 18:28

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 14:50

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 15:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/05/2022, 10:43

SENTENÇA

•14/03/2022, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2020, 17:46

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2022, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 18:28

ACÓRDÃO

•31/05/2022, 14:50

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 15:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/05/2022, 10:43

SENTENÇA

•14/03/2022, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2020, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2020, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2020, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2019, 18:35