Conflito de Competência 5006324-73.2022.4.04.9999 - TRF4

Conflito de Competência 5006324-73.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 11:18

Transitado em Julgado em 14/10/2022

14/10/2022, 11:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 703377/2022

19/08/2022, 17:16

Protocolizada Petição 703377/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2022

19/08/2022, 17:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2022

19/08/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2022, 18:32

Expedição de Ofício nº 010817/2022-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020221789384 - cópia juntada).

18/08/2022, 17:52

Expedição de Ofício nº 010814/2022-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30020221789266 - cópia juntada).

18/08/2022, 16:27

Declarado competente o TRF 4ª Região. Anulada sentença do TJSC.

18/08/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2022

18/08/2022, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

16/08/2022, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 688295/2022

16/08/2022, 18:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/08/2022, 17:59

Protocolizada Petição 688295/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/08/2022