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Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Apelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 17.964,00

Órgão julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CLENIR DE FATIMA FORNARI DA COSTA

CPF

Reu

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 170

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 170

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2026<br>Período da sessão: <b>22/04/2026 00:00 a 29/04/2026 16:00</b>

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2026 00:00 a 29/04/2026 16:00</b><br>Sequencial: 250

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

Todas as movimentações(174)

Todos os documentos(16)