Ação Civil Pública 5001203-79.2019.4.04.7118 - TRF4 | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILAção Civil Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 228.206,34

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Carazinho

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI

CNPJ

Autor

ANTONIO OLIVEIRA DO PRADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

TONI COSMI MUZA ROSA

OAB/RS 034884·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

02/04/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

02/04/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

01/04/2024, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

01/04/2024, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 13:02

Despacho

01/04/2024, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 17:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 211

25/03/2024, 21:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 213

22/03/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 12:48

Juntado(a)

22/03/2024, 12:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/02/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

15/02/2024, 13:51

Todas as movimentações(224)

Baixa Definitiva

04/04/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

02/04/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

02/04/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

01/04/2024, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 12:46

01/04/2024, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 13:02

Despacho

01/04/2024, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 17:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 211

25/03/2024, 21:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 213

22/03/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 12:48

Juntado(a)

22/03/2024, 12:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/02/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

15/02/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

15/02/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

07/02/2024, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

26/01/2024, 09:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/12/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

07/12/2023, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

07/12/2023, 09:22

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 29/11/2023

01/12/2023, 09:10

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 29/11/2023

01/12/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/11/2023, 12:46

Despacho

28/11/2023, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2023, 15:04

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

24/11/2023, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/11/2023, 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/10/2023, 15:22

Juntado(a)

17/10/2023, 13:52

Juntado(a)

21/09/2023, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/09/2023, 15:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

15/08/2023, 16:55

Juntado(a)

15/08/2023, 16:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/07/2023, 18:23

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

24/07/2023, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

19/07/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

19/07/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:46

Juntada de ofício cumprido

14/07/2023, 16:21

Juntada de certidão

11/07/2023, 16:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/06/2023, 15:15

Despacho

06/06/2023, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

11/05/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

11/05/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

03/05/2023, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

25/03/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI <br>R$121.523,98 em 15/03/2023 (ID 050000017802303092)

16/03/2023, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 11:22

Despacho

15/03/2023, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

13/03/2023, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 15:42

Transitado em Julgado - Data: 26/01/2023

08/02/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

26/01/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

26/01/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

25/01/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

25/01/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

24/01/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

24/01/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2023, 16:14

Julgado procedente o pedido

24/01/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

22/11/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

22/11/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

22/11/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

22/11/2022, 10:47

Despacho

21/11/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

07/11/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

14/09/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

14/09/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

08/09/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

08/09/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 11:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/07/2022, 03:00

Despacho

06/07/2022, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

01/07/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

01/07/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 14:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2022

06/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI RÉU: ANTONIO OLIVEIRA DO PRADO EDITAL Nº 710015324707 CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias DIOGO EDELE PIMENTEL, Juiz(a) Federal Substituto(a), da 1ª Vara Federal de Carazinho, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, com endereço à Rua Bento Gonçalves, nº. 214, nesta mesma cidade, com expediente externo das 13 às 18 horas, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este juízo, tramita a ação de AÇÃO CIVIL PÚBLICA nº.5001203-79.2019.4.04.7118, movida por FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, CNPJ: 00059311000126 em desfavor de ANTONIO OLIVEIRA DO PRADO, CPF: 20125240015. Por estar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA ANTONIO OLIVEIRA DO PRADO de todos os termos da ação em epígrafe para, querendo, contestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, CPC), sob pena de não o fazendo serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344, CPC). O presente edital será afixado e publicado na forma da lei, para que chegue ao conhecimento de todos. Edital 80 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5001203-79.2019.4.04.7118/RS

06/05/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/05/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2022

05/05/2022, 12:11

Expedição de Edital - citação

04/05/2022, 16:47

Juntada de ofício cumprido

03/05/2022, 14:06

Juntada de ofício cumprido

03/05/2022, 14:04

Expedição de ofício

07/04/2022, 15:25

Despacho

23/03/2022, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/03/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

21/03/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 11:43

Despacho

18/03/2022, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2022, 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2022, 16:10

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

17/03/2022, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

25/02/2022, 17:51

Juntada de certidão

18/01/2022, 15:38

Juntado(a)

14/12/2021, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/12/2021, 13:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/12/2021, 13:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96

08/12/2021, 22:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

01/12/2021, 22:59

Juntada de Petição

25/11/2021, 13:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FundaÅÄo Nacional do òndio - FUNAI <br>R$228.206,34 em 16/11/2021

17/11/2021, 08:46

Expedição de mandado - RSCARCEMAN

12/11/2021, 15:00

Despacho

28/10/2021, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/10/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 13:03

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAR01 Número: 50012037920194047118

29/09/2021, 17:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAR01 -> TRF4

09/12/2020, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/12/2020, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/12/2020, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

04/12/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 17:56

Intimado em Secretaria

11/11/2020, 13:52

Juntada de certidão

11/11/2020, 13:51

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

09/11/2020, 14:15

Juntado(a)

05/11/2020, 16:14

Juntado(a)

04/11/2020, 14:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2020, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

30/07/2020, 17:03

Juntado(a)

30/07/2020, 17:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

28/05/2020, 14:31

Juntado(a)

28/05/2020, 14:28

Juntado(a)

28/05/2020, 14:27

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/05/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

23/03/2020, 11:03

Juntado(a)

23/03/2020, 11:03

Juntado(a)

26/02/2020, 17:35

Juntada de certidão

26/02/2020, 17:08

Juntado(a)

27/01/2020, 12:57

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

23/01/2020, 09:54

Juntada de certidão

21/01/2020, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/01/2020, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

17/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

14/11/2019, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/11/2019, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2019, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2019, 14:28

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

06/11/2019, 11:40

Autos com Juiz para Sentença

30/10/2019, 14:39

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 53 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 30/10/2019 13:58:15)

30/10/2019, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/10/2019, 13:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

26/10/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

11/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

01/10/2019, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/09/2019, 16:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019

17/09/2019, 12:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

15/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 11:38

Sentença sem Resolução de Mérito

04/09/2019, 16:14

Autos com Juiz para Sentença

30/08/2019, 14:11

Despacho/Decisão - de Expediente

30/08/2019, 13:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2019, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/08/2019, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

23/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2019, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

12/08/2019, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/08/2019, 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2019, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/08/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

05/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2019, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/07/2019, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/07/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

19/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

11/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/07/2019, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

10/07/2019, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/07/2019, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/07/2019, 18:04

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local VARA FEDERAL E JEF ADJUNTO DE CARAZINHO - 11/07/2019 13:45. Refer. Evento 6

09/07/2019, 18:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/07/2019, 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2019, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2019, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/07/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

22/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

12/06/2019, 10:22

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

11/06/2019, 18:01

Juntada de certidão

07/06/2019, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/06/2019, 19:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/05/2019, 23:59

Juntado(a)

14/05/2019, 15:41

Expedição de mandado

09/05/2019, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/05/2019, 22:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

08/05/2019, 22:40

Juntado(a)

08/05/2019, 12:23

Audiência Designada - Conciliação - Local VARA FEDERAL E JEF ADJUNTO DE CARAZINHO - 11/07/2019 13:45

08/05/2019, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2019, 11:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/05/2019, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2019, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2019, 07:58

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 11:22

SENTENÇA

•24/01/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 11:43

DESPACHO

•25/11/2021, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 19:58

SENTENÇA

•06/11/2019, 11:40

SENTENÇA

•04/09/2019, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 13:19

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 11:22

SENTENÇA

•24/01/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 11:43

DESPACHO

•25/11/2021, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 19:58

SENTENÇA

•06/11/2019, 11:40

SENTENÇA

•04/09/2019, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2019, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2019, 17:45

OUTROS

•02/05/2019, 15:30

OUTROS

•02/05/2019, 15:30