Execução Fiscal 5006805-03.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 62.961,53

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EXPER - ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA.

CNPJ

Reu

ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

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MARCOS PAULO SANDRI

CPF·Representa: Autor

MARCELO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LEANDRO LUIS PEREIRA

OAB/RS 029225·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

14/05/2026, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/10/2025, 12:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSPOA23F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/10/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/10/2025, 12:09

Despacho

08/10/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 18:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 18:22

Juntado(a)

07/10/2025, 18:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSCCEF01F para RSPOA23F) - Motivo: Provimento 129/2023

07/10/2025, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/11/2023, 18:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

27/11/2023, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/10/2023, 15:28

Despacho

23/10/2023, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 07:54

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RSCCEF01F para RSPOA23F)

13/09/2023, 18:37

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

14/05/2026, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/10/2025, 12:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSPOA23F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/10/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/10/2025, 12:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 15:10

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legal

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Despacho

08/10/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 18:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 18:22

Juntado(a)

07/10/2025, 18:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSCCEF01F para RSPOA23F) - Motivo: Provimento 129/2023

07/10/2025, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/11/2023, 18:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

27/11/2023, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/10/2023, 15:28

Despacho

23/10/2023, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 07:54

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RSCCEF01F para RSPOA23F)

13/09/2023, 18:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2023, 18:37

Juntado(a)

13/09/2023, 17:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/03/2023, 16:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

17/11/2022, 15:21

Juntada de Petição

23/09/2022, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

22/09/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/09/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/09/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 08:09

Juntada de Petição - EXPER - ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA. (RS029225 - Leandro Luis Pereira)

21/09/2022, 21:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

06/09/2022, 14:09

Juntada de certidão

05/09/2022, 09:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

10/08/2022, 18:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

09/08/2022, 14:30

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

08/08/2022, 14:53

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

08/08/2022, 14:53

Juntada de ofício cumprido

11/07/2022, 13:45

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/06/2022, 03:00

Juntado(a)

22/06/2022, 17:40

Expedição de ofício

21/06/2022, 18:02

Expedição de Termo/auto de Penhora

21/06/2022, 17:25

Despacho

14/06/2022, 16:38

Juntada de Petição

06/06/2022, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2022, 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/06/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/06/2022, 18:34

Despacho

03/06/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 16:59

Juntada de Petição

30/05/2022, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2022, 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/05/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/05/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 16:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA)

27/05/2022, 16:36

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

27/05/2022, 16:36

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

23/05/2022, 18:05

Juntada de certidão

23/05/2022, 13:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/07/2022

06/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EXPER - ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA. EXECUTADO: ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA EDITAL Nº 710015293721 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA LUCIA GERMANO TITTON, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), redirecionado(s) em razão da dissolução irregular reconhecida nos autos, referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo, ou através dos contatos da Secretaria da 23ª Vara Federal: VALOR EXECUTADO: R$ 63.664,70, em 03/2022. Nº(s) da(s) CDA(s): 15.849.618-3, 15.849.619-1, 15.920.121-7 e 15.920.122-5. REFERENTE: CONTRIBUIÇÃO. DATA(s) DA(s) INSCRIÇÃO(ões): 31/08/2019. E que, estando o(s) devedor(es) EXPER - ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA., CNPJ: 09.605.516/0001-34, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006805-03.2022.4.04.7100/RS

06/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2022

04/05/2022, 21:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

04/05/2022, 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

03/05/2022, 21:03

Expedição de Edital - citação

03/05/2022, 18:39

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

20/04/2022, 19:16

Decisão interlocutória

19/04/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/03/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/03/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 13:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

16/03/2022, 23:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

15/03/2022, 15:35

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 6

14/03/2022, 12:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

08/03/2022, 14:58

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

03/03/2022, 17:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

02/03/2022, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/02/2022, 08:09

Decisão interlocutória

15/02/2022, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 22:57

Distribuído por dependência - Número: 50516653620154047100/RS

14/02/2022, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 16:26