Procedimento Comum Cível 5008037-92.2014.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2014

Valor da Causa

R$ 67.769,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

CLAUDIO OMAR GIANICHINI ASSUMCAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RSSAN02 -> TRF4

21/09/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

16/09/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

05/09/2022, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 16:23

Juntada de Petição

31/08/2022, 15:17

Juntada de Petição

31/08/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

31/08/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

23/08/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

01/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

29/07/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

26/07/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

22/07/2022, 15:57

Determinada a intimação

22/07/2022, 15:57

Todas as movimentações(182)

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RSSAN02 -> TRF4

21/09/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

16/09/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

05/09/2022, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 16:23

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 15:57

SENTENÇA

•30/11/2018, 15:50

31/08/2022, 15:17

Juntada de Petição

31/08/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

31/08/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

23/08/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170

01/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

29/07/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

26/07/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

22/07/2022, 15:57

Determinada a intimação

22/07/2022, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 16:17

Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50080379220144047112

19/07/2022, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIO OMAR GIANICHINI ASSUMCAO (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: JULIA CAROLINA LONGHI KOSCIUK FORTES (OAB RS076632) ADVOGADO: Daniela das Chagas Oliveira Gijsen (OAB RS082693) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008037-92.2014.4.04.7112/RS (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

06/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/11/2020, 11:33

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSCAN01F para RSSAN02S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 14:52

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

01/05/2019, 21:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 157

28/03/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

06/03/2019, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

09/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156

08/02/2019, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/01/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/01/2019, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

30/01/2019, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

11/01/2019, 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 151

10/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150

07/12/2018, 16:12

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

30/11/2018, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/11/2018, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/11/2018, 15:50

Autos com Juiz para Sentença

20/08/2018, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

13/08/2018, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

13/08/2018, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2018, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

06/08/2018, 19:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

13/07/2018, 15:07

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

06/07/2018, 18:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/07/2018, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2018, 14:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2018, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

24/05/2018, 08:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

14/05/2018, 13:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

08/05/2018, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

08/05/2018, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2018, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2018, 17:19

Juntado(a)

07/05/2018, 16:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128 - RSCAN01-2018/01995834<br/>(FAROL NÁUTICA LTDA)

11/04/2018, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

06/04/2018, 09:21

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 128 - RSCAN01-2018/01995834

04/04/2018, 16:54

Expedido Mandado - RSCAN01-2018/01995834<br/>(FAROL NÁUTICA LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

01/04/2018, 02:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

12/03/2018, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

12/03/2018, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

12/03/2018, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2018, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2018, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/03/2018, 09:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 103

25/01/2018, 11:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: FAROL NÁUTICA LTDA<br/>Carta postada em 19/12/2017<br/>Carta entregue em 22/12/2017

28/12/2017, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

20/12/2017, 15:01

Juntada de Petição

20/12/2017, 08:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

15/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

15/12/2017, 15:13

Expedido Ofício - 1 carta enviada<br/>FAROL NÁUTICA LTDA: 1 carta

15/12/2017, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

07/12/2017, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/12/2017, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2017, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2017, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2017, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/12/2017, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

04/12/2017, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 99 e 103

04/12/2017, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

30/11/2017, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

30/11/2017, 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2017, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2017, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

27/11/2017, 12:05

Despacho/Decisão - de Expediente

27/11/2017, 11:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2017, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2017, 11:46

Despacho/Decisão - de Expediente

22/11/2017, 11:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2017, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/03/2017, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

13/02/2017, 10:56

Despacho/Decisão - de Expediente

05/02/2017, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2017, 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/11/2016, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/11/2016, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/11/2016, 19:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

30/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

28/10/2016, 11:04

Juntado(a)

25/10/2016, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2016, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2016, 14:15

Juntado(a)

19/10/2016, 17:27

Juntado - Mandado Cumprido - RSCAN01-2016/01639877<br/>(FELTROS RENNER LTDA.)

18/10/2016, 10:27

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSCAN01-2016/01639877

11/10/2016, 14:22

Expedido Mandado - RSCAN01-2016/01639877<br/>(FELTROS RENNER LTDA.)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

05/10/2016, 11:02

Despacho/Decisão - de Expediente

14/09/2016, 19:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2016, 15:14

Juntado - Mandado Cumprido - RSCAN01-2016/01565342

15/07/2016, 10:46

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSCAN01-2016/01565342

05/07/2016, 15:12

Expedido Mandado - RSCAN01-2016/01565342<br/>(FELTROS RENNER LTDA.)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

29/06/2016, 15:28

Despacho/Decisão - de Expediente

20/06/2016, 20:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/05/2016, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/05/2016, 09:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

11/04/2016, 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2016, 15:12

Despacho/Decisão - de Expediente

04/04/2016, 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2016, 12:31

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: FELTROS RENNER LTDA<br/>Carta postada em 18/12/2015<br/>Carta entregue em 23/12/2015

30/12/2015, 22:13

Expedido Ofício - 1 carta enviada<br/>FELTROS RENNER LTDA: 1 carta

16/12/2015, 11:56

Despacho/Decisão - de Expediente

04/12/2015, 11:09

Lavrada Certidão

03/12/2015, 17:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2015, 16:06

Juntado(a)

18/09/2015, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/09/2015, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

04/09/2015, 08:48

Expedido Carta pelo Correio

01/09/2015, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2015, 13:37

Despacho/Decisão - de Expediente

14/08/2015, 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2015, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/05/2015, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/05/2015, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

14/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

11/05/2015, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2015, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2015, 17:09

Juntada de Petição

23/04/2015, 14:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

07/04/2015, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/02/2015, 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

06/02/2015, 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

28/01/2015, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/01/2015, 11:16

Despacho/Decisão - de Expediente

27/01/2015, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2015, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2015, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/01/2015, 16:12

Juntada de Petição

21/01/2015, 19:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

26/12/2014, 21:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

26/12/2014, 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

02/12/2014, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/11/2014, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

24/11/2014, 15:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/12/2014 até 06/01/2015 Motivo: RECESSO

21/11/2014, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/11/2014, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/11/2014, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2014, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/11/2014, 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

14/11/2014, 08:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

07/11/2014, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/11/2014, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2014, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2014, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/10/2014, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

20/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

17/10/2014, 08:58

Juntada de Petição

15/10/2014, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/10/2014, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2014, 15:26

Despacho/Decisão - de Expediente

07/10/2014, 10:20

Juntada de Petição

11/08/2014, 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2014, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/08/2014, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

28/07/2014, 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2014, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/07/2014, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/06/2014, 17:34

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

17/05/2014, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2014, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/05/2014, 13:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2014, 13:25

Despacho/Decisão - de Expediente

06/05/2014, 20:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/05/2014, 15:59

Juntada de Petição

05/05/2014, 13:53

Juntada de Petição

05/05/2014, 13:52

Juntada de Petição

05/05/2014, 13:52

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

05/05/2014, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2018, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2017, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2017, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2017, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2016, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2016, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2016, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2015, 11:09

OFÍCIO

•14/08/2015, 18:12

CERTIDÃO

•27/01/2015, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2015, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2014, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2014, 16:10

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 15:57

SENTENÇA

•30/11/2018, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2018, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2017, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2017, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2017, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2016, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2016, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2016, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2015, 11:09

OFÍCIO

•14/08/2015, 18:12

CERTIDÃO

•27/01/2015, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2015, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2014, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2014, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2014, 15:51

OFÍCIO

•07/10/2014, 10:20

DESPACHO

•06/05/2014, 20:57