Execução da Pena 5001104-19.2022.4.04.7017 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Guaíra

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução da Pena · TRF4 - SJPR - Subseção de Guaíra - Aberto - 1ª Vara Federal - Juízo Federal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

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VANDERLEI CORREA DE MELO

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Advogados / Representantes

ADRIANA APARECIDA STOROZ MATHIAS DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

PAULA CRISTINA CONTI THA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GRACIANO DE PAIVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido SEEU

18/08/2023, 08:57

Alterado o assunto processual - De: Pena Privativa de Liberdade - Para: Pena Restritiva de Direitos

15/08/2023, 16:54

Juntado(a)

03/08/2023, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/07/2023, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

18/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/07/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/07/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/07/2023, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

01/07/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 16:20

Juntado(a)

30/06/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/06/2023, 16:24

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva - Remetido SEEU

18/08/2023, 08:57

Alterado o assunto processual - De: Pena Privativa de Liberdade - Para: Pena Restritiva de Direitos

15/08/2023, 16:54

Juntado(a)

03/08/2023, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/07/2023, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 14:37

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legal

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18/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/07/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/07/2023, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/07/2023, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

01/07/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 16:20

Juntado(a)

30/06/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/06/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/06/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 14:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: VANDERLEI CORREA DE MELO <br>R$932,31 em 12/06/2023 (ID 050000008352306097)

13/06/2023, 09:10

Despacho

11/05/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

30/03/2023, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50007141520234047017

29/03/2023, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/03/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 15:32

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 21:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

16/03/2023, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/03/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/03/2023, 17:20

Despacho

13/03/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 19:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013326-64.2022.4.04.7002/PR - ref. ao(s) evento(s): 26

08/03/2023, 10:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: VANDERLEI CORREA DE MELO <br>R$932,31 em 01/03/2023 (ID 050000012072302286)

02/03/2023, 09:12

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50133266420224047002/PR referente ao evento 22

17/02/2023, 15:44

Juntada de Petição

15/02/2023, 16:40

Juntada de Petição

14/02/2023, 21:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

14/02/2023, 01:09

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 10/02/2023

11/02/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/02/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2023, 18:07

Despacho

27/01/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/01/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/01/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 17:58

Juntada de Petição

14/01/2023, 08:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: VANDERLEI CORREA DE MELO <br>R$1.868,75 em 30/11/2022 (ID 050000011322211306)

01/12/2022, 10:12

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013326-64.2022.4.04.7002/PR - ref. ao(s) evento(s): 12, 15

30/11/2022, 17:40

Juntado(a)

19/10/2022, 15:12

Expedição de Registro no Rol de Culpados - 5001104-19.2022.4.04.7017

19/10/2022, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

20/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/09/2022, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/09/2022, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

30/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/08/2022, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 13:32

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013326-64.2022.4.04.7002/PR - ref. ao(s) evento(s): 6

12/08/2022, 13:28

Comunicação eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - CARTA PRECATÓRIA Número: 50133266420224047002/PR

10/08/2022, 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

08/08/2022, 12:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA Número: 50133266420224047002

12/07/2022, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

15/06/2022, 13:48

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/06/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/05/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/05/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 30

31/05/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 19:26

Indeferido o pedido

30/05/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2022, 19:26

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/05/2022, 03:00

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/05/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/05/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 19:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 16

24/05/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/05/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/05/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/05/2022, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 19:08

Expedição de ofício

09/05/2022, 19:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/06/2022

06/05/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2022

05/05/2022, 18:39

Expedição de Edital - intimação

05/05/2022, 15:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VANDERLEI CORREA DE MELO - CONDENADO - FORAGIDO

05/05/2022, 14:25

Despacho

02/05/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

30/04/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 15:57

Juntada de Petição - VANDERLEI CORREA DE MELO (PR059232 - GUSTAVO GRACIANO DE PAIVA)

11/04/2022, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 14:19

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 15:57

SENTENÇA

•29/03/2022, 17:03

ACÓRDÃO

•29/03/2022, 17:03