Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001397-34.2018.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2018

Valor da Causa

R$ 59.731,67

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

ANDRE GARCIA

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2025, 15:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2025, 15:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50307353920244040000/TRF

30/12/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50307353920244040000/TRF

17/12/2024, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

25/09/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

20/09/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50307353920244040000/TRF

12/09/2024, 08:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/09/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 00:46

Decisão interlocutória

10/09/2024, 00:46

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

03/09/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

03/09/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

01/09/2024, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

01/09/2024, 07:27

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

01/04/2025, 15:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2025, 15:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50307353920244040000/TRF

30/12/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50307353920244040000/TRF

17/12/2024, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

Documentos

SENTENÇA

•14/04/2024, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 01:59

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/09/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

20/09/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50307353920244040000/TRF

12/09/2024, 08:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/09/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 00:46

Decisão interlocutória

10/09/2024, 00:46

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

03/09/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

03/09/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

01/09/2024, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

01/09/2024, 07:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50307353920244040000/TRF

01/09/2024, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 15:54

Determinado o Arquivamento

29/08/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 18:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/08/2024, 18:29

Juntada de Petição

21/08/2024, 14:33

Juntada de Petição

17/08/2024, 09:31

Baixa Definitiva

28/04/2024, 16:44

Transitado em Julgado

28/04/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

19/04/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

16/04/2024, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

16/04/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

15/04/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2024, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

02/04/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

21/03/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 18:31

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

13/02/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

30/01/2024, 01:59

Decisão interlocutória

30/01/2024, 01:59

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

25/01/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/01/2024, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 17:36

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5010743-92.2023.4.04.9388/TRF (ANDRE GARCIA)

28/12/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

16/09/2023, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/09/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/09/2023, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/09/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/09/2023, 17:43

Decisão interlocutória

09/09/2023, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2023, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2023, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/09/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/07/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 13:34

Decisão interlocutória

20/07/2023, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/06/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/05/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/05/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/05/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5034395-64.2023.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/04/2023, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 13:33

Juntada de Petição

24/04/2023, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/04/2023, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/04/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/04/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

10/04/2023, 15:33

Decisão interlocutória

10/04/2023, 15:33

Juntado(a)

10/04/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019842 processada no TRF4 com o no. 50343956420234049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/03/2023, 09:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019842 processada no TRF4 com o no. 50107439220234049388/TRF (ANDRE GARCIA)

30/03/2023, 09:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710019842 processada no TRF4 com o no. 50107439220234049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/03/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/03/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/03/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/03/2023, 15:33

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710019842

16/03/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/03/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2023, 17:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710019842

14/03/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/03/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/02/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/01/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/01/2023, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/11/2022, 08:23

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/11/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/10/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 00:06

Juntada de Petição

06/10/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/10/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

19/09/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/08/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/08/2022, 08:23

Juntada de certidão

05/08/2022, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 21:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

02/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

09/06/2022, 09:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/06/2022, 09:45

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN03 Número: 50013973420184047112

08/06/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE GARCIA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de maio de 2022. Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001397-34.2018.4.04.7112/RS (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE GARCIA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001397-34.2018.4.04.7112/RS (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

06/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

04/08/2021, 08:57

Juntada de Petição

09/04/2021, 14:37

Remessa Externa - RSCAN03 -> TRF4

02/07/2019, 14:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

02/07/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

10/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/04/2019, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/04/2019, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

29/03/2019, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/03/2019, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

28/03/2019, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/03/2019, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/03/2019, 18:01

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

25/03/2019, 18:01

Autos com Juiz para Sentença

24/09/2018, 15:42

Juntado(a)

21/09/2018, 15:13

Audiência Realizada sem conciliação - Local 904 9º andar - 11/09/2018 14:30. Refer. Evento 17

21/09/2018, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/08/2018, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/08/2018, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

09/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

06/08/2018, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

30/07/2018, 18:01

Audiência Designada - Instrução - Local 904 9º andar - 11/09/2018 14:30

30/07/2018, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

30/07/2018, 18:01

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

30/07/2018, 18:00

Ato Ordinatório

30/07/2018, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/07/2018, 09:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

08/06/2018, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2018, 16:38

Ato Ordinatório

30/05/2018, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/04/2018, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/04/2018, 21:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

23/03/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2018, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/03/2018, 14:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/03/2018, 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2018, 15:45

Juntada de Petição

09/02/2018, 11:49

Distribuído por sorteio

09/02/2018, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2023, 01:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 15:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/01/2023, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 08:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 09:54

SENTENÇA

•25/03/2019, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2018, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2018, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2018, 17:49