Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000796-96.2016.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
05/02/2016
Valor da Causa
R$ 187.660,89
Órgão julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Canoas
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)
Partes do Processo
VANDERLEI SCHNAIDER
CPF
555.***.***-34
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRA LONGONI PFEIL
OAB/RS 075297
·
CPF
013.***.***-10
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·
Representa: Autor
ANILDO IVO DA SILVA
OAB/RS 037971
·
CPF
419.***.***-15
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·
Representa: Autor
CLAYTON ALEXSANDER MARQUES
OAB/PR 084806
·
CPF
088.***.***-88
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·
Representa: Autor
NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
31/03/2025, 15:27
Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50007969620164047112/TRF
11/03/2025, 16:39
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4
12/07/2024, 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
09/07/2024, 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
09/07/2024, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/07/2024, 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
26/06/2024, 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
22/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
16/06/2024, 02:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
16/06/2024, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2024, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2024, 13:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2024, 13:47
Conclusos para julgamento
12/06/2024, 12:51
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
12/06/2024, 12:50
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Todas as movimentações
(177)
Baixa Definitiva
31/03/2025, 15:27
Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50007969620164047112/TRF
11/03/2025, 16:39
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4
12/07/2024, 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
09/07/2024, 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
09/07/2024, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/07/2024, 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
26/06/2024, 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
22/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
16/06/2024, 02:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
16/06/2024, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2024, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2024, 13:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2024, 13:47
Conclusos para julgamento
12/06/2024, 12:51
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
12/06/2024, 12:50
Juntada de Petição
30/05/2024, 10:05
Juntada de Petição
18/04/2024, 10:31
Juntado(a) - Certidão
05/03/2024, 15:48
Baixa Definitiva
05/02/2024, 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
30/01/2024, 12:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.
25/01/2024, 23:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
23/01/2024, 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024, 13:06
Ato ordinatório praticado
11/01/2024, 17:45
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5025887-43.2022.4.04.9388/TRF (VANDERLEI SCHNAIDER)
28/12/2023, 10:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
03/11/2022, 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
01/11/2022, 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
01/11/2022, 08:11
Ato ordinatório praticado
27/10/2022, 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022, 18:47
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5120383-87.2022.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)
24/10/2022, 14:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
28/09/2022, 13:43
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710074514 processada no TRF4 com o no. 50258874320224049388/TRF (VANDERLEI SCHNAIDER)
27/09/2022, 09:46
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710074514 processada no TRF4 com o no. 50258874320224049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)
27/09/2022, 09:46
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710074514 processada no TRF4 com o no. 51203838720224049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)
27/09/2022, 09:46
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710074514
26/09/2022, 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
23/09/2022, 22:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
16/09/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
14/09/2022, 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
06/09/2022, 14:53
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710074514
06/09/2022, 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/09/2022, 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/09/2022, 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
02/09/2022, 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
12/08/2022, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022, 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
10/08/2022, 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
18/07/2022, 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
18/06/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/06/2022, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022, 13:34
Decisão interlocutória
08/06/2022, 13:34
Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022, 13:18
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
08/06/2022, 13:18
Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50007969620164047112
01/06/2022, 15:33
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANDERLEI SCHNAIDER (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000796-96.2016.4.04.7112/RS (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
06/05/2022, 00:00
Juntada de Petição
02/08/2021, 15:04
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4
03/05/2021, 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
30/04/2021, 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
06/04/2021, 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
23/03/2021, 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
23/03/2021, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/03/2021, 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
16/03/2021, 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
14/03/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
12/03/2021, 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/03/2021, 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/03/2021, 21:05
Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
04/03/2021, 14:58
Conclusos para julgamento
01/03/2021, 22:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
26/02/2021, 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
26/02/2021, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2021, 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
24/02/2021, 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
18/02/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/02/2021, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/02/2021, 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/02/2021, 20:46
Embargos de Declaração Acolhidos
08/02/2021, 15:00
Conclusos para julgamento
18/01/2021, 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
15/01/2021, 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
15/01/2021, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2021, 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
13/01/2021, 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
13/01/2021, 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/12/2020, 06:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/12/2020, 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2020, 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2020, 19:19
Julgado procedente em parte o pedido
08/12/2020, 18:09
Juntado(a)
04/12/2020, 13:35
Autos com Juiz para Sentença
31/03/2020, 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
27/03/2020, 11:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020
20/03/2020, 15:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
20/03/2020, 10:31
Juntada de Petição
18/03/2020, 14:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79
13/03/2020, 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
13/03/2020, 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2020, 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2020, 17:48
Decisão interlocutória
11/03/2020, 17:48
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/03/2020, 16:55
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
04/02/2020, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.
17/01/2020, 18:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
30/11/2019, 23:59
Despacho/Decisão - Determina Intimação
20/11/2019, 20:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
20/11/2019, 20:02
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/11/2019, 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
08/10/2019, 17:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
08/10/2019, 01:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
18/09/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
16/09/2019, 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2019, 05:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2019, 05:20
Juntado(a)
21/06/2019, 15:59
Juntado(a)
03/05/2019, 14:41
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60
30/04/2019, 21:03
Expedição de ofício - 1 carta
15/04/2019, 13:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
09/03/2019, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
06/03/2019, 19:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
12/02/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
08/02/2019, 11:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2019, 23:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/02/2019, 23:19
Despacho/Decisão - Interlocutória
02/02/2019, 23:19
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/09/2018, 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/07/2018, 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/07/2018, 10:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
07/07/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
06/07/2018, 08:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2018, 18:35
Despacho/Decisão - Interlocutória
27/06/2018, 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2018, 18:35
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/08/2017, 11:58
Juntada de Petição
01/08/2017, 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/08/2017, 15:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
24/07/2017, 17:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
22/07/2017, 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/07/2017, 10:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2017, 00:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2017, 00:30
Despacho/Decisão - de Expediente
14/07/2017, 00:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/03/2017, 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/02/2017, 18:06
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.
02/02/2017, 23:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
13/12/2016, 08:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2016, 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/11/2016, 12:33
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
10/10/2016, 00:00
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
09/10/2016, 23:59
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/09/2016, 14:24
Despacho/Decisão - de Expediente
29/09/2016, 14:24
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/09/2016, 15:41
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016
31/08/2016, 01:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
29/08/2016, 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/08/2016, 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
24/08/2016, 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/08/2016, 11:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
31/07/2016, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
21/07/2016, 11:21
Despacho/Decisão - de Expediente
19/07/2016, 19:06
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50110598620164040000/TRF
12/07/2016, 15:00
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50110598620164040000/TRF
22/06/2016, 16:23
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/06/2016, 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/06/2016, 11:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
09/05/2016, 08:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2016, 16:02
Despacho/Decisão - de Expediente
02/05/2016, 16:02
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/04/2016, 12:30
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50110598620164040000/TRF
18/03/2016, 14:47
Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50110598620164040000/TRF
09/03/2016, 11:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
26/02/2016, 08:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2016, 15:43
Despacho/Decisão - de Expediente
22/02/2016, 13:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/02/2016, 15:43
Juntada de Petição
05/02/2016, 15:12
Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico
05/02/2016, 15:10
Documentos
SENTENÇA
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12/06/2024, 13:47
ATO ORDINATÓRIO
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11/01/2024, 17:45
ATO ORDINATÓRIO
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27/10/2022, 18:47
DESPACHO/DECISÃO
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08/06/2022, 13:34
SENTENÇA
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04/03/2021, 14:58
SENTENÇA
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08/02/2021, 15:00
SENTENÇA
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08/12/2020, 18:09
DESPACHO/DECISÃO
•
11/03/2020, 17:48
DESPACHO/DECISÃO
•
20/11/2019, 20:02
DESPACHO/DECISÃO
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02/02/2019, 23:19
DESPACHO/DECISÃO
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27/06/2018, 18:35
DESPACHO/DECISÃO
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14/07/2017, 00:30
DESPACHO/DECISÃO
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29/09/2016, 14:24
ATO ORDINATÓRIO
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24/08/2016, 16:30
DESPACHO/DECISÃO
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19/07/2016, 19:06
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Todos os documentos
(17)
SENTENÇA
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12/06/2024, 13:47
ATO ORDINATÓRIO
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11/01/2024, 17:45
ATO ORDINATÓRIO
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27/10/2022, 18:47
DESPACHO/DECISÃO
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08/06/2022, 13:34
SENTENÇA
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04/03/2021, 14:58
SENTENÇA
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08/02/2021, 15:00
SENTENÇA
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08/12/2020, 18:09
DESPACHO/DECISÃO
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11/03/2020, 17:48
DESPACHO/DECISÃO
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20/11/2019, 20:02
DESPACHO/DECISÃO
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02/02/2019, 23:19
DESPACHO/DECISÃO
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27/06/2018, 18:35
DESPACHO/DECISÃO
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14/07/2017, 00:30
DESPACHO/DECISÃO
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29/09/2016, 14:24
ATO ORDINATÓRIO
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24/08/2016, 16:30
DESPACHO/DECISÃO
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19/07/2016, 19:06
DESPACHO/DECISÃO
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02/05/2016, 16:02
DESPACHO/DECISÃO
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22/02/2016, 13:40