Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5095860-67.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 108.180,31

Órgão julgador

Juízo Federal da 25ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

ANDRE GIBK

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIS WUTTKE

OAB/RS 055631·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:45

Baixa Definitiva

01/03/2024, 17:04

Transitado em Julgado

01/03/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/02/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/02/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/01/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/01/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/01/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 96

08/01/2024, 14:52

Juntada de Petição

08/01/2024, 14:52

Todas as movimentações(111)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:45

Baixa Definitiva

01/03/2024, 17:04

Transitado em Julgado

01/03/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/02/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/02/2024, 14:53

Documentos

SENTENÇA

•23/01/2024, 17:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/10/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/01/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/01/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/01/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 96

08/01/2024, 14:52

Juntada de Petição

08/01/2024, 14:52

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5030881-17.2022.4.04.9388/TRF (ANDRE GIBK)

28/12/2023, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/01/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/01/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/01/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/01/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 87

09/01/2023, 10:43

Juntada de Petição

09/01/2023, 10:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5150588-02.2022.4.04.9445/TRF (WUTTKE & WUTTKE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/12/2022, 11:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710097745 processada no TRF4 com o no. 50308811720224049388/TRF (ANDRE GIBK)

26/11/2022, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710097745 processada no TRF4 com o no. 50308811720224049388/TRF (WUTTKE & WUTTKE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/11/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710097745 processada no TRF4 com o no. 51505880220224049445/TRF (WUTTKE & WUTTKE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/11/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710097745

25/11/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/11/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/11/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/11/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/11/2022, 14:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710097745

22/11/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2022, 13:07

Transitado em Julgado - Data: 26/10/2022

28/10/2022, 18:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/10/2022, 18:09

Juntada de Petição

26/10/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/10/2022, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

17/08/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/08/2022, 22:55

Juntada de Petição

06/08/2022, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

19/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

18/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

08/06/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

08/06/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/06/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 15:24

Alterado o assunto processual

08/06/2022, 15:24

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA25 Número: 50958606720194047100

07/06/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ANDRE GIBK (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIO LUIS WUTTKE (OAB RS055631) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5095860-67.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 217) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

06/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA25 -> TRF4

14/05/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/05/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/05/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/05/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/04/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/03/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/03/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2021, 19:23

Julgado procedente em parte o pedido

03/03/2021, 15:57

Conclusos para julgamento

13/11/2020, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/11/2020, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/11/2020, 12:01

Despacho

09/11/2020, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2020, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/11/2020, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/11/2020, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/11/2020, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/11/2020, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 17:19

Despacho

03/11/2020, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2020, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/07/2020, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/07/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2020, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/07/2020, 19:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 02:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

22/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

16/06/2020, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/06/2020, 16:42

Decisão interlocutória

12/06/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 14:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 14:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2020, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/05/2020, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

27/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 14:53

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/03/2020, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

02/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 13:28

Despacho

21/02/2020, 13:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2020, 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

31/01/2020, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/01/2020, 11:21

Despacho/Decisão - de Expediente

21/01/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2020, 12:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 540,90 em 17/12/2019 Número de referência: 633903

20/12/2019, 09:00

Juntada de Petição

17/12/2019, 14:19

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 16:37

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/08/2022, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 15:42

SENTENÇA

•03/03/2021, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2020, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2020, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2020, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2020, 13:57