Apelação Cível 5005331-34.2017.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 69.912,95

Órgão julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 20ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

CARLOS EUGENIO BUZATTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN03

19/09/2024, 16:10

Recebidos os autos do STJ

19/09/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

29/01/2024, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5005331342017404711220240129181708

29/01/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/01/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/01/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/01/2024, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/01/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 16:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/01/2024, 03:32

Recurso Especial Admitido

15/01/2024, 03:29

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

14/12/2023, 18:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Transitado em Julgado - 03/11/2023 14:31:09)

14/12/2023, 18:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB53 -> SREC

05/12/2023, 13:00

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN03

19/09/2024, 16:10

Recebidos os autos do STJ

19/09/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

29/01/2024, 19:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5005331342017404711220240129181708

29/01/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 15:44

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 15:44

29/01/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/01/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/01/2024, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/01/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 16:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/01/2024, 03:32

Recurso Especial Admitido

15/01/2024, 03:29

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

14/12/2023, 18:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Transitado em Julgado - 03/11/2023 14:31:09)

14/12/2023, 18:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB53 -> SREC

05/12/2023, 13:00

Recebidos os autos - RSCAN03 -> TRF4

04/12/2023, 19:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/12/2023, 19:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Reclamação (Seção) Número: 50272171220224040000/TRF

09/11/2023, 09:46

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN03

03/11/2023, 14:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/11/2023, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Seção) Número: 50272171220224040000/TRF

11/10/2023, 09:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/08/2023, 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2023, 15:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Seção) Número: 50272171220224040000/TRF

24/05/2023, 17:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Reclamação (Seção) Número: 50272171220224040000/TRF

22/02/2023, 17:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Seção) Número: 50272171220224040000/TRF

06/02/2023, 18:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Reclamação (Seção) Número: 50272171220224040000/TRF

26/10/2022, 16:43

Juntada de Petição

22/09/2022, 13:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Seção) Número: 50272171220224040000/TRF

12/09/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/07/2022, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/07/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/07/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/07/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 08:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/07/2022, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/07/2022, 14:54

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50272171220224040000/TRF4 referente ao evento 15

11/07/2022, 14:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Seção) Número: 50272171220224040000/TRF

11/07/2022, 14:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Seção) Número: 50272171220224040000/TRF

29/06/2022, 10:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Seção) Número: 50272171220224040000/TRF

27/06/2022, 11:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/06/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/06/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/06/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2022, 18:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

20/06/2022, 11:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Reclamação (Seção) Número: 50272171220224040000

17/06/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/06/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/05/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/05/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/05/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 13:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

25/05/2022, 20:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/05/2022, 20:45

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

24/05/2022, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Período da sessão: <b>17/05/2022 00:00 a 24/05/2022 16:00</b>

06/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 234

04/05/2022, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 18:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB53

26/01/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/01/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/01/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/12/2021, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 18:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

16/12/2021, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2021, 17:58

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/12/2021, 20:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021<br>Período da sessão: <b>06/12/2021 00:00 a 14/12/2021 16:00</b>

25/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 193

24/11/2021, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/11/2021, 08:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2021, 14:46

Juntada de Petição

03/08/2021, 16:48

Remetidos os Autos - ST5 -> GAB53

30/09/2020, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

30/09/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/09/2020, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/09/2020, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/09/2020, 07:16

Indeferido o pedido

31/08/2020, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2020, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2020, 18:31

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB53 -> ST5

30/08/2020, 13:58

Indeferido o pedido

30/08/2020, 13:58

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST5 -> GAB53

13/04/2020, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/04/2020, 08:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

06/04/2020, 09:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

31/03/2020, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/03/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2020, 07:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2020, 07:51

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB53 -> ST5

29/03/2020, 18:34

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

29/03/2020, 18:34

Juntada de Petição

16/03/2020, 11:24

Distribuído por sorteio

12/06/2019, 13:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/01/2024, 03:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•11/07/2022, 14:05

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 20:45

EXTRATO DE ATA

•24/05/2022, 16:33

ACÓRDÃO

•16/12/2021, 17:58

EXTRATO DE ATA

•14/12/2021, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2020, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2020, 18:34