Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015707-45.2018.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2018

Valor da Causa

R$ 111.449,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Canoas

Partes do Processo

ENIO ROBERTO DE BRITO BARBOSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IDERSON SAMBERG

OAB/RS 053470·CPF·Representa: Autor

CARINA KUHN CARDOSO

OAB/RS 084018·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2026, 19:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50398187920244040000/TRF

07/05/2026, 17:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50398187920244040000/TRF

22/08/2025, 20:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

09/07/2025, 19:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50398187920244040000/TRF

08/07/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

01/07/2025, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

01/07/2025, 22:13

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 177

26/06/2025, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

25/06/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

25/06/2025, 09:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 177

25/06/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:56

Decisão interlocutória

24/06/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 14:02

Todas as movimentações(190)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2026, 19:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50398187920244040000/TRF

07/05/2026, 17:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50398187920244040000/TRF

22/08/2025, 20:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

09/07/2025, 19:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 18:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50398187920244040000/TRF

08/07/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

01/07/2025, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

01/07/2025, 22:13

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 177

26/06/2025, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

25/06/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

25/06/2025, 09:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 177

25/06/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:56

Decisão interlocutória

24/06/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 14:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50398187920244040000/TRF

29/04/2025, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

14/02/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

14/02/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/02/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

30/01/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

25/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

18/01/2025, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

18/01/2025, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

17/12/2024, 10:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

12/11/2024, 16:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50398187920244040000/TRF

12/11/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

21/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

16/10/2024, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

16/10/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 13:14

Decisão interlocutória

11/10/2024, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

10/10/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

01/07/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 13:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/05/2024, 13:21

Juntada de Petição

02/05/2024, 14:14

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:15

Baixa Definitiva

27/02/2024, 13:26

Juntada de Petição

20/02/2024, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

17/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

10/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

07/02/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

31/01/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

30/01/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:45

Juntada de certidão

25/01/2024, 15:42

Juntada de certidão

25/01/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 128

10/01/2024, 14:31

Juntada de Petição

10/01/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 19:17

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5002829-74.2023.4.04.9388/TRF (ENIO ROBERTO DE BRITO BARBOSA)

28/12/2023, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/04/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/04/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

04/04/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/04/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/04/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:07

Juntada de Petição

27/03/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 117

27/03/2023, 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5011803-26.2023.4.04.9445/TRF (CARINA KUHN - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/03/2023, 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5011804-11.2023.4.04.9445/TRF (IDERSON SAMBERG)

22/03/2023, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/02/2023, 15:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710001698 processada no TRF4 com o no. 50028297420234049388/TRF (IDERSON SAMBERG)

17/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710001698 processada no TRF4 com o no. 50118032620234049445/TRF (CARINA KUHN - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

17/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710001698 processada no TRF4 com o no. 50118041120234049445/TRF (IDERSON SAMBERG)

17/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710001698 processada no TRF4 com o no. 50028297420234049388/TRF (ENIO ROBERTO DE BRITO BARBOSA)

17/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710001698 processada no TRF4 com o no. 50028297420234049388/TRF (CARINA KUHN - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

17/02/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710001698

16/02/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/01/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/01/2023, 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/01/2023, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

13/01/2023, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

13/01/2023, 00:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710001698

13/01/2023, 00:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/12/2022, 12:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

23/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

14/10/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

13/10/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/10/2022, 07:46

Juntada de Petição

13/10/2022, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 16:43

Juntada de Petição

09/09/2022, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

07/09/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/09/2022, 11:08

Juntada de Petição

17/08/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/08/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

08/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/07/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

31/07/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/07/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 13:21

Decisão interlocutória

29/07/2022, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 13:14

Juntada de Petição

27/07/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/07/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/06/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:40

Decisão interlocutória

21/06/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 14:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/06/2022, 14:19

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50157074520184047112

21/06/2022, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ENIO ROBERTO DE BRITO BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO: CARINA KUHN CARDOSO (OAB RS084018) ADVOGADO: IDERSON SAMBERG (OAB RS053470) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5015707-45.2018.4.04.7112/RS (Pauta: 269) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

06/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

16/04/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/04/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/03/2021, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/03/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/03/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2021, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2021, 19:54

Não conhecidos os embargos de declaração

26/02/2021, 17:07

Conclusos para julgamento

03/02/2021, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/02/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/02/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/02/2021, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/01/2021, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

24/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2021, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2021, 21:51

Julgado procedente o pedido

14/01/2021, 15:51

Autos com Juiz para Sentença

11/03/2020, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/03/2020, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/03/2020, 20:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

01/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 16:31

Determinada a intimação

20/02/2020, 16:31

Juntado(a)

19/02/2020, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2019, 13:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29

15/10/2019, 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/10/2019, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/10/2019, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30

07/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2019, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/09/2019, 15:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/09/2019, 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/09/2019, 15:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

20/09/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

31/08/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/08/2019, 14:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

03/05/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

08/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

29/03/2019, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/02/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

09/02/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/01/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

31/01/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2019, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2019, 13:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

30/01/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/01/2019, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/12/2018, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

24/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2018, 13:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2018, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/11/2018, 13:04

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/11/2018, 13:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2018, 07:30

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

13/11/2018, 18:52

Distribuído por sorteio

01/11/2018, 15:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/10/2022, 07:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 14:40

SENTENÇA

•26/02/2021, 17:07

SENTENÇA

•14/01/2021, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2019, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2019, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2018, 13:04