Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004047-92.2016.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 53.737,84

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

LUIS CARLOS SAN MARTINS TOSCANI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO HENRIQUE SCHUSTER

OAB/RS 080210·CPF·Representa: Autor

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

07/12/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 03:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 03:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/11/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/11/2024, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/11/2024, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2024, 19:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2024, 19:43

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

08/10/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/09/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:42

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

10/12/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

07/12/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 03:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 03:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 12:12

11/11/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/11/2024, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/11/2024, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2024, 19:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/11/2024, 19:43

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

08/10/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/09/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:42

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5001469-70.2024.4.04.9388/TRF (LUIS CARLOS SAN MARTINS TOSCANI)

24/09/2024, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/03/2024, 20:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

19/03/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/03/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5006920-02.2024.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/02/2024, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/02/2024, 09:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710096187 processada no TRF4 com o no. 50014697020244049388/TRF (LUIS CARLOS SAN MARTINS TOSCANI)

01/02/2024, 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710096187 processada no TRF4 com o no. 50069200220244049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/02/2024, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710096187

11/01/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/12/2023, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/12/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/12/2023, 10:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710096187

07/12/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/12/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/12/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/12/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/12/2023, 10:15

Determinada a intimação

29/11/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 14:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/11/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

22/11/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/11/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/11/2023, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/10/2023, 23:59

Determinada a intimação

05/10/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

05/10/2023, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2023

01/10/2023, 20:46

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT02 Número: 50040479220164047122

29/09/2023, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIS CARLOS SAN MARTINS TOSCANI (AUTOR) ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE SCHUSTER (OAB RS080210) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004047-92.2016.4.04.7122/RS (Pauta: 279) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

06/05/2022, 00:00

Remessa Externa - RSGVT02 -> TRF4

17/11/2017, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/11/2017, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

10/11/2017, 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2017, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/10/2017, 11:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/10/2017, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

25/10/2017, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/10/2017, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/10/2017, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

02/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

29/09/2017, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/09/2017, 12:02

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

22/09/2017, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/09/2017, 12:02

Autos com Juiz para Sentença

28/07/2017, 08:50

Despacho/Decisão - de Expediente

27/07/2017, 18:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2017, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

26/07/2017, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/07/2017, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2017, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/07/2017, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

30/06/2017, 10:43

Ato Ordinatório

22/06/2017, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2017, 14:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

22/06/2017, 01:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

02/06/2017, 04:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

26/05/2017, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/05/2017, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

19/05/2017, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2017, 19:23

Despacho/Decisão - de Expediente

17/05/2017, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2017, 19:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2017, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/05/2017, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

13/04/2017, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2017, 11:13

Ato Ordinatório

05/04/2017, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/04/2017, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

13/03/2017, 07:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2017, 17:25

Despacho/Decisão - de Expediente

03/03/2017, 17:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/02/2017, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/02/2017, 14:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 04:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

20/01/2017, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2017, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/01/2017, 11:46

Juntada de Petição

15/12/2016, 16:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

10/12/2016, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

31/10/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/10/2016, 12:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2016, 15:40

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/10/2016, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/10/2016, 14:07

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

20/10/2016, 10:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/11/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 16:20

SENTENÇA

•22/09/2017, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2017, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2017, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2017, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2017, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2017, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2016, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2016, 15:40