Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006940-77.2020.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 78.812,42

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Santa Maria 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

FLAVIO MACHADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS DJALMA SILVA DA ROSA

OAB/RS 083670·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

27/06/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 155

23/06/2025, 21:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 21:36

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

16/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

13/06/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

12/06/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 10:03

Juntada de Petição

12/06/2025, 04:00

Juntada de Petição

12/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

04/06/2025, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

04/06/2025, 21:20

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147

03/06/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147

02/06/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 15:14

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

27/06/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

27/06/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 155

23/06/2025, 21:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 21:36

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 08:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 16:34

16/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

13/06/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 155

12/06/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 10:03

Juntada de Petição

12/06/2025, 04:00

Juntada de Petição

12/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

04/06/2025, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

04/06/2025, 21:20

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147

03/06/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147

02/06/2025, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 15:14

Despacho

27/05/2025, 09:58

Expedição de Alvará

27/05/2025, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

15/05/2025, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

15/05/2025, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

09/05/2025, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

09/05/2025, 09:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131

09/05/2025, 09:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50359933020244040000/TRF

08/05/2025, 18:01

Juntada de Petição

08/05/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

08/05/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

08/05/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 09:12

Despacho

08/05/2025, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 17:18

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSMA01 Número: 50069407720204047102/TRF

06/05/2025, 14:26

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5035993-30.2024.4.04.0000/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 15

05/05/2025, 17:28

Juntada de Petição

05/05/2025, 17:19

Juntada de Petição

05/05/2025, 17:15

Juntada de Petição

30/04/2025, 11:26

Juntada de Petição

30/04/2025, 11:26

Juntada de Petição

30/04/2025, 11:26

Juntada de Petição

30/04/2025, 11:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

27/03/2025, 01:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50359933020244040000/TRF

26/03/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/02/2025, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/02/2025, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

21/02/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/02/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 15:03

Despacho

21/02/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 17:56

Juntada de Petição

14/01/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

30/10/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/10/2024, 23:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50359933020244040000/TRF

15/10/2024, 11:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50359933020244040000/TRF

10/10/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 93 e 94

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/10/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/10/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/10/2024, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/10/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

27/09/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 16:00

Determinada a intimação

27/09/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 14:26

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5028249-81.2023.4.04.9388/TRF (FLAVIO MACHADO)

24/09/2024, 12:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2024, 09:36

Juntada de Petição

06/09/2024, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

16/08/2024, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/07/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/07/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 08:53

Juntada de Petição

27/06/2024, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/11/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/11/2023, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/11/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/11/2023, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/11/2023, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 71

02/11/2023, 16:36

Juntada de Petição

02/11/2023, 16:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5108680-28.2023.4.04.9445/TRF (CARLOS DJALMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/10/2023, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/10/2023, 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710069393 processada no TRF4 com o no. 51086802820234049445/TRF (CARLOS DJALMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

12/09/2023, 09:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710069393 processada no TRF4 com o no. 50282498120234049388/TRF (FLAVIO MACHADO)

12/09/2023, 09:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710069393 processada no TRF4 com o no. 50282498120234049388/TRF (CARLOS DJALMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

12/09/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710069393

11/09/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/09/2023, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/09/2023, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/09/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/09/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

01/09/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

01/09/2023, 16:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710069393

01/09/2023, 16:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/09/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/07/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/07/2023, 23:59

Despacho

23/06/2023, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 08:05

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/05/2023, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/05/2023, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/05/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

14/03/2023, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/03/2023, 18:42

Juntada de Petição

14/02/2023, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

11/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/12/2022, 16:34

Despacho

01/12/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

01/12/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 15:27

Juntada de Petição

16/11/2022, 15:33

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSMA01 Número: 50069407720204047102

21/10/2022, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: FLAVIO MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: carlos djalma silva da rosa Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006940-77.2020.4.04.7102/RS (Pauta: 290) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

06/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSMA01 -> TRF4

11/01/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/01/2021, 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/01/2021, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/12/2020, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/12/2020, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/12/2020, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2020, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2020, 10:14

Julgado procedente em parte o pedido

09/12/2020, 10:14

Conclusos para julgamento

01/12/2020, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/11/2020, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

29/10/2020, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/10/2020, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/10/2020, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

29/10/2020, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 17:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/10/2020, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/10/2020, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/10/2020, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/10/2020, 18:02

Despacho

01/10/2020, 21:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/10/2020, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 21:06

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2020, 16:33

Juntada de Petição

25/09/2020, 17:42

Juntada de Petição

25/09/2020, 15:34

Juntada de Petição

25/09/2020, 14:53

Juntada de Petição

25/09/2020, 11:10

Juntada de Petição

24/09/2020, 22:45

Juntada de Petição

24/09/2020, 22:36

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 17:36

SENTENÇA

•09/12/2020, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 21:06