Apelação / Remessa Necessária 5005351-53.2016.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 79.180,22

Órgão julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Lajeado 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RONI NUNES

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Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLAJ02

22/03/2023, 17:50

Recebidos os autos do STJ

15/03/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/11/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 121, 123, 124 e 125

28/10/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124 e 125

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/10/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

13/10/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 15:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2022, 15:25

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLAJ02

22/03/2023, 17:50

Recebidos os autos do STJ

15/03/2023, 20:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

07/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/11/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 121, 123, 124 e 125

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 20:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•06/10/2022, 18:16

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/10/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124 e 125

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/10/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

13/10/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 15:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2022, 15:25

Recurso Especial Admitido

06/10/2022, 18:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

20/09/2022, 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114 e 115

20/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114 e 115

26/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2022, 02:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

12/08/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/08/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/08/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/08/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/08/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/08/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 98, 97, 96 e 100

12/08/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/08/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/08/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/08/2022, 19:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

03/08/2022, 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/08/2022, 16:41

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

19/07/2022, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Período da sessão: <b>12/07/2022 00:00 a 19/07/2022 16:00</b>

01/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 188

30/06/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/06/2022, 17:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB53

09/06/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 83, 81, 80 e 79

09/06/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82 e 83

05/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/05/2022, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/05/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 13:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

25/05/2022, 20:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/05/2022, 20:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/05/2022, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Período da sessão: <b>17/05/2022 00:00 a 24/05/2022 16:00</b>

06/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 303

04/05/2022, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 18:39

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB53

19/04/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/04/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/04/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 12:56

Remetidos os Autos - GAB53 -> ST5

11/04/2022, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB53

07/04/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/04/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/04/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/04/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/04/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/04/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 60, 58, 57 e 56

07/04/2022, 15:31

Determinada a intimação

06/04/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2022, 09:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB53 -> ST5

05/04/2022, 19:54

Juntada de Petição

07/11/2021, 17:59

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB53

03/11/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 44, 42, 41 e 40

01/11/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 37, 35, 34 e 33

22/10/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 40, 41, 42, 43 e 44

15/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/10/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/10/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/10/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/10/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 16:28

Juntada de certidão

05/10/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 16:25

Deferido o pedido

05/10/2021, 16:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB53 -> ST5

01/10/2021, 23:58

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB53

10/09/2021, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/09/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/09/2021, 18:27

Determinada a intimação

08/09/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2021, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB53 -> ST5

06/09/2021, 19:54

Juntada de Petição

06/09/2021, 11:28

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB53

01/09/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/09/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 17:02

Determinada a intimação

10/08/2021, 17:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB53 -> ST5

10/08/2021, 15:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB53

31/05/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/05/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/05/2021, 17:56

Juntada de Petição

25/05/2021, 10:19

Juntada de Petição

25/05/2021, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/05/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/05/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2021, 16:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

18/05/2021, 18:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2021, 18:35

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/05/2021, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2021<br>Período da sessão: <b>11/05/2021 00:00 a 18/05/2021 14:00</b>

30/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 514

29/04/2021, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/04/2021, 08:30

Distribuído por sorteio

20/11/2017, 13:35

ACÓRDÃO

•03/08/2022, 16:41

EXTRATO DE ATA

•19/07/2022, 16:25

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 20:45

EXTRATO DE ATA

•24/05/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 23:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 19:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 15:50

ACÓRDÃO

•18/05/2021, 18:35

EXTRATO DE ATA

•18/05/2021, 14:30