Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001795-11.2018.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2018

Valor da Causa

R$ 73.241,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CLAUDIA SAIBRO DIAS CANABARRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIBIANA RAQUEL DREHER HEUSER

OAB/RS 055367·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2024, 09:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 135

05/11/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/11/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

05/11/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

05/11/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/11/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/11/2024, 17:02

Despacho

04/11/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

01/11/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/11/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/10/2024, 09:06

Despacho

30/10/2024, 09:06

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

06/11/2024, 09:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 135

05/11/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/11/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

05/11/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 15:10

05/11/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

05/11/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/11/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/11/2024, 17:02

Despacho

04/11/2024, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

01/11/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

01/11/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/10/2024, 09:06

Despacho

30/10/2024, 09:06

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 16:30

Juntada de Petição

29/10/2024, 16:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - PETIÇÃO - PEDIDO DE TED - 24/10/2024 16:32:33)

29/10/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/10/2024, 16:32

Expedição de Alvará

24/10/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/10/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/10/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/10/2024, 09:25

Despacho

24/10/2024, 09:24

Juntado(a)

23/10/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/10/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/10/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/10/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

04/10/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 14:51

Despacho

02/10/2024, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 16:10

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5010199-70.2024.4.04.9388/TRF (CLAUDIA SAIBRO DIAS CANABARRO)

24/09/2024, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/08/2024, 18:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50101997020244049388/TRF

22/07/2024, 17:52

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

19/07/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/05/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/05/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/05/2024, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/05/2024, 23:39

Determinada a intimação

23/05/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2024, 13:03

Juntado(a)

23/05/2024, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5037664-77.2024.4.04.9445/TRF (BIBIANA RAQUEL DREHER HEUSER)

29/04/2024, 11:46

Juntada de Petição

09/04/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

09/04/2024, 01:08

Juntada de Petição

08/04/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/03/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/03/2024, 18:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710023654 processada no TRF4 com o no. 50101997020244049388/TRF (CLAUDIA SAIBRO DIAS CANABARRO)

26/03/2024, 09:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710023654 processada no TRF4 com o no. 50101997020244049388/TRF (BIBIANA RAQUEL DREHER HEUSER)

26/03/2024, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710023654 processada no TRF4 com o no. 50376647720244049445/TRF (BIBIANA RAQUEL DREHER HEUSER)

26/03/2024, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710023654

25/03/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/03/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/03/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

22/03/2024, 16:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710023654

22/03/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

22/03/2024, 16:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/03/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 15:10

Despacho

19/03/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/03/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/03/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 16:26

Juntada de Petição

26/02/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/02/2024, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/12/2023, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/12/2023, 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

11/12/2023, 09:22

Juntada de Petição

10/12/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/12/2023, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

28/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

10/10/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

10/10/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

06/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/08/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/07/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

13/07/2023, 13:39

Decisão interlocutória

13/07/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

13/07/2023, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/06/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/05/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/04/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/04/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

28/03/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

16/02/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/02/2023, 18:09

Despacho

16/02/2023, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 17:02

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSMA01 Número: 50017951120184047102

07/02/2023, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIA SAIBRO DIAS CANABARRO (AUTOR) ADVOGADO: BIBIANA RAQUEL DREHER HEUSER (OAB RS055367) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001795-11.2018.4.04.7102/RS (Pauta: 308) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

06/05/2022, 00:00

Remessa Externa - RSSMA01 -> TRF4

07/06/2019, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/06/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

09/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/04/2019, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/04/2019, 09:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

11/03/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/03/2019, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/03/2019, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/02/2019, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

20/12/2018, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

10/12/2018, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2018, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/12/2018, 12:04

Autos com Juiz para Sentença

07/12/2018, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/10/2018, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/09/2018, 16:40

Juntada de Petição

25/09/2018, 16:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

08/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

29/08/2018, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

29/08/2018, 16:12

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2018, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/06/2018, 19:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/06/2018 até 06/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 701/2018

01/06/2018, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2018, 12:00

Despacho/Decisão - de Expediente

11/05/2018, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2018, 13:23

Distribuído por sorteio

20/03/2018, 17:25

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2024, 16:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/12/2023, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 18:09

SENTENÇA

•10/12/2018, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2018, 17:03