Recurso Especial 5001795-11.2018.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Maria 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CLAUDIA SAIBRO DIAS CANABARRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/02/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 03/02/2023

03/02/2023, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2022

25/10/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2022, 19:08

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

23/10/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2022

23/10/2022, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

18/10/2022, 11:28

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

18/10/2022, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/09/2022, 16:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/10/2022, 12:00

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•19/09/2022, 16:06

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•19/09/2022, 16:06

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•19/09/2022, 16:06

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•19/09/2022, 16:06

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•19/09/2022, 16:05

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•19/09/2022, 16:05

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•19/09/2022, 16:05