Execução Contra a Fazenda Pública 5000961-98.2016.4.04.7127 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOExecução Contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2016

Valor da Causa

R$ 65.822,74

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Palmeira das Missões

Partes do Processo

ARIZOLI MARQUES DA ROSA

CPF

Autor

ELZA FORTES DA ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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CEZAR AUGUSTO DUARTE DA SILVA

OAB/RS 032663·CPF·Representa: Autor

JESSICA ADRIANE DA SILVA

OAB/RS 117202·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2023, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

10/08/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

12/07/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

12/07/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 17:15

Juntado(a)

10/07/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

10/07/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 06:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5064014-39.2023.4.04.9445/TRF (ELZA FORTES DA ROSA)

22/06/2023, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5064015-24.2023.4.04.9445/TRF (CEZAR AUGUSTO DUARTE DA SILVA )

22/06/2023, 12:21

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

14/08/2023, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

10/08/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

12/07/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

Documentos

SENTENÇA

•10/07/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 11:32

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/07/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 17:15

Juntado(a)

10/07/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

10/07/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 06:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5064014-39.2023.4.04.9445/TRF (ELZA FORTES DA ROSA)

22/06/2023, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5064015-24.2023.4.04.9445/TRF (CEZAR AUGUSTO DUARTE DA SILVA )

22/06/2023, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710039616 processada no TRF4 com o no. 50640143920234049445/TRF (CEZAR AUGUSTO DUARTE DA SILVA )

01/06/2023, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710039616 processada no TRF4 com o no. 50640152420234049445/TRF (CEZAR AUGUSTO DUARTE DA SILVA )

01/06/2023, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710039616 processada no TRF4 com o no. 50640143920234049445/TRF (ELZA FORTES DA ROSA)

01/06/2023, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710039616

31/05/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

30/05/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

30/05/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

26/05/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

26/05/2023, 11:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710039616

26/05/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/05/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/05/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

25/05/2023, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

25/05/2023, 22:38

Juntada de Petição

23/05/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

23/05/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

23/05/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 11:32

Despacho

23/05/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

19/05/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

18/05/2023, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 12:12

Despacho

13/04/2023, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

27/03/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

23/02/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/01/2023, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/11/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/11/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

03/11/2022, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/09/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/08/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

02/08/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

02/08/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/07/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/07/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/07/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/07/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 08:16

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 08:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Ato ordinatório praticado - 23/06/2022 08:14:56)

23/06/2022, 08:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - 23/06/2022 08:14:56)

23/06/2022, 08:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL

22/06/2022, 13:57

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPMM01 Número: 50009619820164047127

21/06/2022, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARIZOLI MARQUES DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: JESSICA ADRIANE DA SILVA (OAB RS117202) ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO DUARTE DA SILVA (OAB RS032663) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELANTE: ELZA FORTES DA ROSA ADVOGADO: JESSICA ADRIANE DA SILVA (OAB RS117202) ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO DUARTE DA SILVA (OAB RS032663) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000961-98.2016.4.04.7127/RS (Pauta: 353) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

06/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

24/09/2019, 14:35

Remessa Externa - RSPMM01 -> TRF4

10/05/2018, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/05/2018, 22:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

21/04/2018, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

12/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2018, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/04/2018, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

29/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

25/03/2018, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/03/2018, 19:09

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

19/03/2018, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/03/2018, 19:09

Autos com Juiz para Sentença

29/01/2018, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/01/2018, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/01/2018, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61 e 62

09/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2017, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2017, 18:29

Juntado(a)

29/11/2017, 17:21

Juntado(a)

24/11/2017, 15:37

Juntado(a)

14/11/2017, 17:34

Juntado(a)

14/11/2017, 13:17

Despacho/Decisão - de Expediente

14/11/2017, 10:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2017, 13:14

Juntado(a)

16/08/2017, 14:10

Juntado(a)

10/08/2017, 13:19

Expedido Ofício

09/08/2017, 16:51

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

03/08/2017, 18:45

Autos com Juiz para Sentença

12/06/2017, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/06/2017, 16:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

02/06/2017, 04:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

28/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

20/05/2017, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/05/2017, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2017, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2017, 16:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/05/2017, 16:53

Juntado(a)

18/05/2017, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2017, 15:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

10/05/2017, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

02/05/2017, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

09/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

08/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

05/04/2017, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/04/2017, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/03/2017, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2017, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2017, 18:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/03/2017, 18:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/03/2017, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/02/2017, 12:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

02/02/2017, 22:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

09/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2016, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/11/2016, 16:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

15/11/2016, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

04/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2016, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2016, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/10/2016, 09:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

27/08/2016, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

18/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

09/08/2016, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/08/2016, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2016, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2016, 15:30

Juntada de Petição

04/08/2016, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/07/2016, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

22/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/07/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/07/2016, 15:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/07/2016, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/07/2016, 15:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2016, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2016, 19:05

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/07/2016, 19:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2016, 15:49

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

13/06/2016, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 08:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 08:14

SENTENÇA

•19/03/2018, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2017, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2017, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2017, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2017, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2016, 19:05