Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004588-82.2021.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 138.580,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Santiago 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

ERNANI DE BORBA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS FINK

OAB/RS 029495·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 17:26

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 01/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/16788558-4

03/07/2025, 09:43

Transitado em Julgado

01/07/2025, 04:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

01/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

24/06/2025, 00:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

24/06/2025, 00:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

06/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 05:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/03/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/03/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/02/2025, 09:22

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

25/08/2025, 17:26

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 01/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/16788558-4

03/07/2025, 09:43

Transitado em Julgado

01/07/2025, 04:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

01/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

Documentos

SENTENÇA

•12/01/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 13:27

24/06/2025, 00:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

24/06/2025, 00:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

06/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2025, 15:33

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 05:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/03/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/03/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/02/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 110

27/02/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 19:21

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 19:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

06/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 19:33

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

30/11/2024, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 03:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/10/2024, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 19:51

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5036278-23.2023.4.04.9388/TRF (ERNANI DE BORBA)

24/09/2024, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/02/2024, 15:40

Juntada de certidão

29/02/2024, 15:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Transitado em Julgado - 16/02/2024 06:46:49)

29/02/2024, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

16/02/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/01/2024, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2024, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 13:58

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 04:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/01/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/01/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 09:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/01/2024 09:19:52)

09/01/2024, 09:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5147439-61.2023.4.04.9445/TRF (LUIZ CARLOS FINK)

22/12/2023, 07:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710083986 processada no TRF4 com o no. 50362782320234049388/TRF (ERNANI DE BORBA)

01/12/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710083986 processada no TRF4 com o no. 51474396120234049445/TRF (LUIZ CARLOS FINK)

01/12/2023, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710083986

30/11/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/11/2023, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/10/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/10/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2023, 23:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710083986

17/10/2023, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2023, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/09/2023, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/09/2023, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/09/2023, 13:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/07/2023, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/07/2023, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 12:36

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/07/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/07/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/07/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/06/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/06/2023, 14:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/06/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 14:51

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSTI01 Número: 50045888220214047112

14/06/2023, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ERNANI DE BORBA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ CARLOS FINK (OAB RS029495) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004588-82.2021.4.04.7112/RS (Pauta: 377) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

06/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSTI01 -> TRF4

18/04/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/04/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/04/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/04/2022, 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/03/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

20/03/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

10/03/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2022, 11:56

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/10/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/10/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 16:21

Decisão interlocutória

24/09/2021, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 13:54

Juntada de Petição

11/08/2021, 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/08/2021, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/07/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/07/2021, 15:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/07/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/07/2021, 15:09

Decisão interlocutória

12/07/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/07/2021, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 13:05

Juntada de Petição

09/07/2021, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

09/07/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 14:19

Decisão interlocutória

07/06/2021, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/06/2021, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/05/2021, 23:59

Decisão interlocutória

26/04/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 13:04

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 00:37

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAN01S para RSSTI01F)

26/04/2021, 00:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/07/2023, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2023, 14:51

SENTENÇA

•10/03/2022, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 16:54