Procedimento Comum Cível 5041228-91.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 75.664,33

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DIAS DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE ROSADO COUTINHO

OAB/RS 067438·CPF·Representa: Autor

ELAINE TERESINHA VIEIRA

OAB/RS 015109·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE ROBERTA JAHN DIAS

CPF·Representa: Autor

ALINE VALERIA PUMES

OAB/RS 110057·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

07/10/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

04/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

12/08/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

22/07/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

22/07/2025, 11:46

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

21/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

18/07/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2025, 13:47

Julgado procedente em parte o pedido

16/07/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 03:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

25/06/2025, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 18:06

Todas as movimentações(158)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

07/10/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

04/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 15:53

12/08/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

22/07/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

22/07/2025, 11:46

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

21/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 147

18/07/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2025, 13:47

Julgado procedente em parte o pedido

16/07/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 03:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

25/06/2025, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 18:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/06/2025, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/06/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

03/06/2025, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 136

03/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 136

02/06/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

29/05/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

29/05/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:05

Despacho

20/05/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2025, 04:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

06/12/2024, 02:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

21/11/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

07/11/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/10/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

30/09/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/09/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/09/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

10/09/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 13:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/08/2024, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/08/2024, 19:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

19/08/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/08/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/08/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 14:25

Juntada de Petição

15/08/2024, 17:57

Juntada de Petição

12/08/2024, 09:44

Juntada de Petição

08/08/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

06/08/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

24/07/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

17/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/07/2024, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/07/2024, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

05/07/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/07/2024, 11:18

Juntada de Petição

26/06/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

21/06/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/06/2024, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/06/2024, 19:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50426164720234040000/TRF

19/06/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/06/2024, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 20:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/04/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50426164720234040000/TRF

23/04/2024, 17:26

Despacho

18/04/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 15:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50426164720234040000/TRF

18/12/2023, 10:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 69 Número: 50426164720234040000/TRF

07/12/2023, 16:22

Juntada de Petição

06/12/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 15:53

Despacho

06/11/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/08/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 16:54

Despacho

14/07/2023, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 16:52

Juntada de Petição

12/05/2023, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

29/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

16/03/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/02/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/02/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/02/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 12:54

Despacho

23/01/2023, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/10/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 12:33

Despacho

27/09/2022, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 17:44

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50412289120194047100

29/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CARLOS DIAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ELAINE TERESINHA VIEIRA ADVOGADO: JAQUELINE ROSADO COUTINHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5041228-91.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 384) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

06/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

07/08/2021, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/05/2021, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/05/2021, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/05/2021, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/02/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/01/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/11/2020, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/10/2020, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 29

24/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/10/2020, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/10/2020, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/10/2020, 18:16

Julgado procedente em parte o pedido

14/10/2020, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2020, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2020, 17:20

Conclusos para julgamento

16/07/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

20/04/2020, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/04/2020, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/01/2020, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 19:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 54/2020, TRF4 - Falta de Energia Elétrica no prédio-sede da Seção Judiciária do RS

16/01/2020, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

14/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

06/12/2019, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/12/2019, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 19:30

Juntado(a)

04/12/2019, 19:29

Despacho/Decisão - de Expediente

26/11/2019, 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2019, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/10/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

04/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2019, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/09/2019, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/09/2019, 15:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

26/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/08/2019, 12:06

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/08/2019, 10:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 10:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2019, 16:45

Juntada de Petição

04/07/2019, 16:50

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 18:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/11/2020, 10:39

SENTENÇA

•14/10/2020, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2019, 10:38