Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006168-20.2021.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 71.170,63

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

LUIS FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CRISTIANI GANDOR GONCALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA DE FIGUEIREDO ARRUDA DE MEDEIROS

OAB/RS 120046·CPF·Representa: Autor

RENATO HIRSCH GOELZER

OAB/RS 052290·CPF·Representa: Autor

ELAINE HAHN

OAB/RS 106443·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE MEDEIROS

OAB/RS 092350·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JESSICA DE FIGUEIREDO ARRUDA DE MEDEIROS

OAB/RS 120046·CPF·Representa: Autor

RENATO HIRSCH GOELZER

OAB/RS 052290·CPF·Representa: Autor

ELAINE HAHN

OAB/RS 106443·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE MEDEIROS

OAB/RS 092350·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 146

16/01/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

28/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

21/12/2023, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

21/12/2023, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

19/12/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

19/12/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 140, 145 e 144

19/12/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

19/12/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

19/12/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

19/12/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

19/12/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 09:45

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

31/01/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 146

16/01/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

28/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 02:17

21/12/2023, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

21/12/2023, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

19/12/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

19/12/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 140, 145 e 144

19/12/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

19/12/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

19/12/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

19/12/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

19/12/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 09:45

Expedição de Alvará

19/12/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 09:44

Expedição de Alvará

19/12/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/12/2023, 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 132

19/12/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

19/12/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/12/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 15:58

Determinada a intimação

18/12/2023, 15:58

Juntada de Petição

18/12/2023, 14:00

Juntada de Petição

18/12/2023, 11:25

Juntada de Petição

05/12/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 117, 119 e 120

24/11/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/11/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/11/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/11/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/11/2023, 16:58

Juntada de Petição

24/11/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 02:17

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 02:17

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 02:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5131134-02.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/11/2023, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5131133-17.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/11/2023, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5131132-32.2023.4.04.9445/TRF (LUIS FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA)

22/11/2023, 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5131135-84.2023.4.04.9445/TRF (LUCAS DE MEDEIROS)

22/11/2023, 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710082703 processada no TRF4 com o no. 51311358420234049445/TRF (LUCAS DE MEDEIROS)

31/10/2023, 15:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710082703 processada no TRF4 com o no. 51311323220234049445/TRF (LUCAS DE MEDEIROS)

31/10/2023, 15:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710082703 processada no TRF4 com o no. 51311331720234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

31/10/2023, 15:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710082703 processada no TRF4 com o no. 51311340220234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

31/10/2023, 15:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710082703 processada no TRF4 com o no. 51311323220234049445/TRF (LUIS FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA)

31/10/2023, 15:19

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710082703

30/10/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/10/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/10/2023, 17:28

Juntada de Petição

16/10/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/10/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/10/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

16/10/2023, 11:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710082703

13/10/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2023, 16:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/10/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/09/2023, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/09/2023, 20:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89

22/09/2023, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/09/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

24/07/2023, 13:34

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/07/2023, 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/07/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/06/2023, 15:57

Determinada a intimação

02/06/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 20:45

Transitado em Julgado

04/05/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/05/2023, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/03/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/03/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69

17/03/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2023, 09:36

Julgado procedente em parte o pedido

16/03/2023, 09:36

Juntado(a)

14/03/2023, 18:29

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/12/2022, 22:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSGVTCEJUA para RSGVT03F)

03/11/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/11/2022, 11:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/10/2022, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/10/2022, 10:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/10/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/10/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47

03/10/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

26/09/2022, 23:59

Despacho

16/09/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 11:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/09/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/09/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/08/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38

25/08/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

20/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: LUIS FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA <br/> Data: 31/08/2022 às 16:00. <br/> Local: Consultório médico Dra. Maria da Graça - Rua Anápio Gomes, nº 1668, salas 112 e 113, Centro, Gravataí/RS <br/> Perito: MARIA DA GRACA DIAS DOS SANTOS

10/08/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/08/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/07/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/07/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28

26/07/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/07/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSGVT03F para RSGVTCEJUA)

11/07/2022, 07:38

Despacho

08/07/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

08/07/2022, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 15:26

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT03 Número: 50061682020214047122

29/06/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIS FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: JESSICA DE FIGUEIREDO ARRUDA (OAB RS120046) ADVOGADO: RENATO HIRSCH GOELZER (OAB RS052290) ADVOGADO: ELAINE HAHN (OAB RS106443) ADVOGADO: LUCAS DE MEDEIROS (OAB RS092350) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CRISTIANI GANDOR GONCALVES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: ELAINE HAHN ADVOGADO: JESSICA DE FIGUEIREDO ARRUDA ADVOGADO: LUCAS DE MEDEIROS ADVOGADO: RENATO HIRSCH GOELZER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006168-20.2021.4.04.7122/RS (Pauta: 419) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

06/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSGVT03 -> TRF4

15/12/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/12/2021, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/12/2021, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2021, 17:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

30/11/2021, 01:02

Juntada de Petição

29/11/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

05/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/11/2021, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/11/2021, 08:39

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

26/10/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 14:33

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/10/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

21/09/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 10:52

Distribuído por sorteio

16/09/2021, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 02:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/07/2023, 00:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 15:57

SENTENÇA

•16/03/2023, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 16:33

SENTENÇA

•26/10/2021, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 13:17