Procedimento Comum Cível 5066981-60.2013.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 60.825,33

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 25a Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

MARGARIDA IAZZETTI CHACUR

CPF

Autor

ROBERTO JORGE CHACUR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA

OAB/RS 022998·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

29/04/2026, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:49

Despacho

04/03/2026, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 08:39

Juntada de Petição

21/10/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 197

08/10/2025, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197

17/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197

16/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197

15/09/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

13/09/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

04/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(206)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

29/04/2026, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:49

Despacho

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 14:15

04/03/2026, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 08:39

Juntada de Petição

21/10/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 197

08/10/2025, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197

17/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197

16/09/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197

15/09/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

13/09/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

04/09/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/08/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

28/08/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

23/08/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/08/2025, 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 183 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/08/2025 16:02:17)

08/08/2025, 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 182 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/08/2025 16:02:16)

08/08/2025, 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 181 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/08/2025 16:02:16)

08/08/2025, 16:04

Juntada de Petição

08/08/2025, 10:36

Juntada de certidão

07/08/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

26/07/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

17/07/2025, 16:32

Despacho

17/07/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

17/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/06/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167

05/06/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161

28/04/2025, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 155

19/03/2025, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 18:12

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148

11/02/2025, 17:36

Juntada de Petição

11/02/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

22/12/2024, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

12/12/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138

06/12/2024, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

21/11/2024, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:50

Juntado(a)

30/10/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133

29/10/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

13/09/2024, 18:01

Juntada de Petição

09/09/2024, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

20/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

06/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

26/06/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123

24/06/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 14:15

Despacho

25/04/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/04/2024, 03:09

Juntada de Petição

24/04/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

02/04/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

12/03/2024, 17:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

12/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 13:50

Despacho

11/12/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

11/12/2023, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/12/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

16/11/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 15:48

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA25 Número: 50669816020134047100

24/10/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBERTO JORGE CHACUR (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA (OAB RS022998) APELANTE: MARGARIDA IAZZETTI CHACUR (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA (OAB RS022998) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5066981-60.2013.4.04.7100/RS (Pauta: 515) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

06/05/2022, 00:00

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSPOA17S para RSPOA25F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 14:23

Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

22/10/2018, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

18/10/2018, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/10/2018, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/10/2018, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/10/2018, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/09/2018, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 92 e 93

02/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2018, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2018, 13:33

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

22/08/2018, 17:48

Autos com Juiz para Sentença

14/06/2018, 09:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 87

16/05/2018, 12:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

28/04/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

18/04/2018, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2018, 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/04/2018, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/04/2018, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 81 e 82

30/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2018, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2018, 13:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

19/03/2018, 18:06

Autos com Juiz para Sentença

05/12/2017, 16:24

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

30/09/2017, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

01/06/2017, 15:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

12/04/2017, 01:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

02/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

24/03/2017, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/03/2017, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2017, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2017, 11:45

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

22/03/2017, 15:02

Autos com Juiz para Sentença

14/11/2016, 10:36

Despacho/Decisão - de Expediente

11/11/2016, 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/11/2016, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/09/2016, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

25/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2016, 09:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/08/2016, 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2016, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/06/2016, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/05/2016, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 57

30/04/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

25/04/2016, 23:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2016, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2016, 11:36

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

19/04/2016, 17:58

Juntado(a)

19/04/2016, 16:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

19/12/2015, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

11/12/2015, 23:59

Juntado(a)

04/12/2015, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/12/2015, 08:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

03/12/2015, 08:30

Autos com Juiz para Sentença

01/12/2015, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2015, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2015, 10:12

Despacho/Decisão - de Expediente

30/11/2015, 14:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2015, 17:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

20/10/2015, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/10/2015, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

09/10/2015, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAMADO<br/>Carta postada em 22/09/2015<br/>Carta entregue em 24/09/2015

29/09/2015, 22:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2015, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2015, 17:51

Juntado Ofício Cumprido

29/09/2015, 17:51

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAMADO: 1 carta

18/09/2015, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/07/2015, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

25/05/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

15/05/2015, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2015, 15:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/05/2015, 14:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2015, 15:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

23/04/2015, 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

16/04/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/04/2015, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

07/04/2015, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2015, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2015, 14:42

Juntado Ofício Cumprido

06/04/2015, 14:41

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Prefeitura de Gramado<br/>Carta postada em 30/01/2015<br/>Carta entregue em 05/02/2015

10/02/2015, 22:14

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>Prefeitura de Gramado: 1 carta

29/01/2015, 11:12

Juntado Ofício Cumprido

20/10/2014, 14:23

Juntado Ofício Cumprido

16/10/2014, 17:05

Lavrada Certidão

14/10/2014, 11:17

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Prefeitura de Cambará do Sul<br/>Carta postada em 02/09/2014<br/>Carta entregue em 09/09/2014

16/09/2014, 22:24

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Prefeitura de Gramado<br/>Carta postada em 02/09/2014<br/>Carta entregue em 09/09/2014

15/09/2014, 22:54

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>Prefeitura de Cambará do Sul: 1 carta

01/09/2014, 11:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>Prefeitura de Gramado: 1 carta

01/09/2014, 11:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/06/2014, 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2014, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/04/2014, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

18/04/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2014, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/04/2014, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/02/2014, 10:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

12/02/2014, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/01/2014, 15:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2014, 15:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/01/2014, 14:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2013, 18:47

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

02/12/2013, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 15:48

SENTENÇA

•22/08/2018, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2018, 17:30

SENTENÇA

•19/03/2018, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2017, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2016, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2016, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2016, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2015, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2015, 14:12

DESPACHO

•24/06/2014, 15:46

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 15:48

SENTENÇA

•22/08/2018, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2018, 17:30

SENTENÇA

•19/03/2018, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2017, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2016, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2016, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2016, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2015, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2015, 14:12

DESPACHO

•24/06/2014, 15:46

DESPACHO

•22/01/2014, 14:54