Apelação Cível 5011211-22.2017.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 60.126,96

Órgão julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Caxias do Sul 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Caxias do Sul 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Caxias do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

DIRCEU JOSE SALVADOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX02

16/08/2023, 11:09

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2023

16/08/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/08/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/08/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/08/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/08/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 15:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/08/2023, 01:33

Recurso Especial não admitido

15/08/2023, 01:20

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

21/07/2023, 16:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

12/07/2023, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/07/2023, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/05/2023, 23:59

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX02

16/08/2023, 11:09

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2023

16/08/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/08/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/08/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/08/2023, 01:20

ACÓRDÃO

•17/05/2023, 15:41

15/08/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/08/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 15:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/08/2023, 01:33

Recurso Especial não admitido

15/08/2023, 01:20

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

21/07/2023, 16:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

12/07/2023, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/07/2023, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/05/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/05/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023, 19:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

17/05/2023, 15:41

Prejudicado o recurso - por unanimidade

16/05/2023, 17:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Período da sessão: <b>09/05/2023 00:00 a 16/05/2023 16:00</b>

27/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/05/2023 16:00</b><br>Sequencial: 66

26/04/2023, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2023, 16:53

Conclusos para julgamento de retratação

17/03/2023, 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/03/2023, 17:00

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

16/03/2023, 16:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/02/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/02/2023, 09:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2022, 10:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

02/12/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/11/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/10/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/10/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 14:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

24/10/2022, 13:01

Juntado(a)

23/10/2022, 21:30

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

18/10/2022, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Período da sessão: <b>10/10/2022 00:00 a 18/10/2022 16:00</b>

29/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 293

28/09/2022, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 15:07

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST5 -> GAB53

22/09/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/09/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

22/08/2022, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 08:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB53 -> ST5

20/08/2022, 12:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB53

02/06/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/05/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

31/05/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/05/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/05/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/05/2022, 19:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

25/05/2022, 19:01

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

24/05/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Período da sessão: <b>17/05/2022 00:00 a 24/05/2022 16:00</b>

06/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 517

04/05/2022, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2022, 18:39

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB53

14/09/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/09/2021, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

17/08/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2021, 13:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB53 -> ST5

17/08/2021, 09:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB53

26/04/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/04/2021, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/03/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

11/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2021, 18:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

25/02/2021, 19:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2021, 19:20

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

11/02/2021, 15:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2021<br>Período da sessão: <b>04/02/2021 00:00 a 11/02/2021 14:00</b>

25/01/2021, 12:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 152

21/01/2021, 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2021, 22:26

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB53

18/12/2020, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/12/2020, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/12/2020, 23:59

Determinada a intimação

30/11/2020, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2020, 00:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB53 -> ST5

29/11/2020, 20:41

Distribuído por prevenção - Número: 50130162020194040000/TRF4

26/10/2020, 20:17

EXTRATO DE ATA

•16/05/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 16:30

ACÓRDÃO

•23/10/2022, 21:30

EXTRATO DE ATA

•18/10/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2022, 12:00

ACÓRDÃO

•25/05/2022, 19:01

EXTRATO DE ATA

•24/05/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2021, 09:27

ACÓRDÃO

•25/02/2021, 19:20

EXTRATO DE ATA

•11/02/2021, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2020, 20:41